Nota de desagravo público em defesa da categoria profissional do município de Marataízes/ES

27/12/2017 as 8:52

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No último dia 26 de dezembro de 2017, as 11h40, foi veiculado na rádio Litorânea frequência 88,7 do município de Marataízes – que tem abrangência num raio de 200km – desagravo público lido pela conselheira Pollyana Pazolini. O desagravo será veiculado novamente na rádio Litorânea nos dias 27 e 28 de dezembro de 2017, às 12h20 e 18h20, respectivamente.

[ OUÇA O ÁUDIO DO DESAGRAVO]

A nota de desagravo foi aprovada no último Conselho Pleno do CRESS-ES referente a publicação feita em uma rede social pelo cidadão Fernando Guimarães que fere a honra e as prerrogativas asseguradas às/aos assistentes sociais, especialmente as/os trabalhadoras/es que atuam no município de Marataízes.

 

Leia a nota de desagravo na íntegra:

O Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região que tem como função fiscalizar, orientar, disciplinar e defender o exercício profissional da/o assistente social no estado Espírito Santo, vem por meio desta nota DESAGRAVAR as/os assistentes sociais do município de Marataízes em razão das manifestações ofensivas, desrespeitosas, praticadas contra a dignidade, a honra e as prerrogativas asseguradas as/aos assistentes sociais escritas no Facebook do Srº Fernando Guimarães, com base na Resolução CFESS n.º 443/2003, que estabelece procedimentos para a realização de Desagravo Público por ofensa que atinja a honra profissional, imagem e prerrogativa profissional.

No dia 10 de novembro de 2017, o CRESS 17ª Região recebeu, por e-mail, solicitação de Desagravo Público a pedido dos/das assistentes sociais que atuam no município de Marataízes. As assistentes sociais: Ana Maria de Souza (CRESS nº 3170), Carla de Souza Matos (CRESS nº 3002), Carmem Lilia da Silva Ribeiro (CRESS nº 123 SEC/ES), Cecília Umbelina Roza (CRESS nº 2991), Eliane Fracaroli (CRESS nº 3635), Eliane Silva Moreira (CRESS nº 2059), Heloisa Oliveira Motta (CRESS nº 4731), Kettiane Aparecida Silva França (CRESS nº 6115), Lia Josylane Marques (CRESS nº 3696), Marcella Depollo Ceccon (CRESS nº 2531), Maria Aparecida G. Martins (CRESS nº 2421), Regimara Barbosa de Almeida (CRESS nº 3815), Rosinêz Machado de Lima (CRESS nº 3936) e Vera Vilma Benevides da Cunha (CRESS nº 1167) alegaram ofensas e violação a sua honra profissional e desrespeito aos direitos e prerrogativas definidas no Código de Ética Profissional das/os Assistentes Sociais praticado pelo Sr. Fernando Guimarães em sua página de Facebook, que foi devidamente averiguada e considerada prova documental inquestionável.

O Srº Fernando Guimarães cita em sua publicação ameaças e ofensas aos/às assistentes sociais onde diz no seguinte trecho “Tininho[1] tomará atitude com todas sem exceção Assistentes Sociais da prefeitura ou vai ou racha”. Também, realiza ofensas e julgamentos acerca do exercício profissional, dizendo que

São preguiçosas, sem sentimento humano. relapsas, dão de santinhas, adoram reclamar /// Os relátorios [sic] quando são feitos são feitos nas coxas [sem destaque no original] e é sempre sem perfil, isto é, simplesmente não vão /// Centenas de casos se avolumam, interior nunca é visitado, a media [sic] que deveria ser de mil cestas mensais hoje por causa dessas assistentes sociais é mil por ano”.

Ainda, continua suas ameaças, acusações e ofensas nos seguintes trechos

Tentar matar Tininho politicamente suas incompetentes [sem destaque no original] é por fogo em Marataizes /// Tininho é prefeito de todos e todos sabem que ele tem lado e para quem vai governar /// Com ele no poder suas A.S. o povo sonha e ele realiza e todos vivem melhor /// O que este governo tem de orgulho voces [sic] tem de odio [sic] e não querem que as pessoas que precisam das cestas básicas [sic] subam o degrau da escada da inclusão social. /// Falta a vocês a responsabilidade desta bela profissão, carinho e responsabilidade com quem precisa vocês suas . . . /// Peçam pra sair [sem destaque no original] /// Alô secretário João to contigo e não abro, mas tem que dar uma porrada na mesa das Assistentes (Anti-Social) [sem destaque no original]  ou elas a mando de algum politico [sic] te levam para a desonra Administrativa”.

Nota-se que em uma profissão majoritariamente feminina, este senhor finaliza sua publicação com esta frase carregada de machismo “[…] E pra não dizer que não falei das flores as Assistentes Sociais estão precisando namorar mais” [sem destaque no original].

A manifestação do ofensor trouxe indignação no seio da categoria e não só fere a imagem das assistentes sociais solicitantes deste desagravo, como atenta contra todas/os as/os profissionais do serviço social, desrespeitando seus direitos e atacando ainda a prática profissional na Política de Assistência Social. É importante destacar que defendemos a liberdade de expressão, contudo, é inadmissível aceitar, sem nos pronunciarmos, as ofensas, as acusações e as ameaças proferidas às trabalhadoras!

Temos acompanhado cotidianamente as precárias condições éticas e técnicas do exercício profissional das/os assistentes sociais que atuam nos serviços públicos municipais em um contexto de regressão dos direitos sociais, sucateamento das políticas sociais e, em especial, o desfinanciamento da Política de Assistência Social – que teve um corte de 98% do orçamento de 2018 anunciado em setembro deste ano pelo governo federal. Todos esses fatores impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.

Reconhecemos a resistência dessa profissão diante da conjuntura de ataque aos direitos e reafirmamos nosso compromisso com a classe trabalhadora deste país. Negamos a “ética da neutralidade” e afirmamos um perfil profissional competente teórica, técnica e politicamente, vinculado a um projeto social radicalmente democrático.

Nossas atribuições e competências estão previstas na lei de regulamentação da profissão e são norteadas pelos princípios fundamentais do nosso Código de Ética. Dito isso, as respostas profissionais são articuladas com esse conjunto normativo e regulatório, onde está expressa a ampla autonomia no exercício profissional enquanto direito da/o assistente social. Entretanto, é preciso levar em consideração a relação de forças existentes no cotidiano profissional e os limites e possibilidades da atuação do serviço social.

Por fim, destacamos nosso empenho na eliminação de todas as formas de preconceitos e a defesa do exercício do serviço social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, idade e condição física.  Isto posto, repudiamos veementemente a utilização do nome da música de Geraldo Vandré “Pra não dizer que não falei das flores” – hino de resistência dos movimentos sociais que fazia oposição à ditadura militar brasileira – para fazer inferências de cunho machista e conservador às assistentes sociais.

Face ao exposto, o CRESS reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais das/os assistentes sociais, atitudes/manifestações como essas, que fira a honra e a dignidade profissional são VIGOROSAMENTE REPUDIADAS por este Conselho!

[ACESSE A NOTA NA ÍNTEGRA EM PDF]

 

“Tempos de dizer

Que não são tempos de calar

Diante da injustiça e da mentira.

É tempo de lutar!”

(Mauro Iasi)

 GESTÃO 2017/2020 “TEMPOS DE RESISTIR”

 

[1] Tininho é o atual prefeito do município de Marataízes/ES.

 

O instrumento de Desagravo público é previsto pela Resolução CFESS n° 443/2003 e trata-se de um importante instrumento de defesa da profissão!

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