![]() Em tempos de crise e ofensiva capitalista sobre os direitos das/dos trabalhadoras/es, o governo golpista e ilegítimo (Temer), ao apresentar uma minuta que trata do novo regimento interno do INSS, propõe a extinção do Serviço Social no âmbito da estrutura organizacional da autarquia. O Serviço Social no INSS atende, anualmente, cerca de um milhão de pessoas, conforme destacou Lopes (2014) no “2º Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência: 70 anos no INSS”. É um serviço previdenciário, conforme a Lei n. 8.213, de 24/07/1991, que se legitima pela defesa intransigente dos direitos sociais e pela ampliação da proteção social do trabalhador brasileiro, principalmente daqueles submetidos a relações de trabalho mais precarizadas. A extinção do Serviço Social como um serviço e direito dos usuários implicará diretamente na redução de acesso à política de previdência social e às demais políticas da Seguridade Social, com as quais mantém articulação contínua para realização de suas atividades no INSS. Cita-se, particularmente, a política de Assistência Social que o governo também inviabiliza quando propõe no orçamento de 2018 apenas R$ 78 milhões para toda a Assistência Social no país. Sendo que, em 2016, as despesas realizadas na Função 08 (Assistência Social) foram de R$ 87,3 bilhões e na LOA de 2017 o orçamento autorizado foi de R$ 83,30 bilhões (INESC, 2017). Mais uma vez não podemos ficar inertes e sem posicionamento diante de ataque aos nossos direitos históricos. É com muita indignação que a Gestão “Quem é de luta, resiste!” da ABEPSS se junta aos movimentos que defendem interesses democráticos e populares no Brasil, repudiando não somente a ofensiva contra os direitos previdenciários, mas também contra o desmonte de toda a Seguridade Social, compreendida aqui numa perspectiva mais ampla, de acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 e, como “[…] um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, de organização dos trabalhadores (CFESS, 2000)”. CONTINUAMOS NA LUTA E NA DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA! 18 de setembro de 2017. Gestão “Quem é de luta, resiste!” |
Assistentes sociais que não estejam exercendo sua profissão podem solicitar o cancelamento do registro profissional. O cancelamento é feito na plataforma dos serviços online. Segue link com orientações para tal procedimento: http://www.cress-es.org.br/cancelamento-do-registro-profissional/. E ao fazer a solicitação até o dia 28 de dezembro, você consegue evitar a cobrança da anuidade de 2024. Lembrando que a […]
28/11/2023 as 8:00
No dia 11 de dezembro de 2023, o CRESS/ES fará o “ENCONTRO CRESS/ES 40 ANOS: memórias, resistências e desafios do presente e do futuro”, para celebrar os 40 anos do Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo. O evento, previsto para acontecer das 16h30 às 20h, será no Auditório Manoel Vereza, que fica no […]
27/11/2023 as 9:49
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS/ES traz cinco sugestões de leitura para quem deseja conhecer e estudar sobre o tempo de cuidado, não ou mal remunerado, assim como o conceito de familismo. Esse tema repercutiu entre candidatos na prova do ENEM 2023, mas já vinha sendo fruto de pesquisas e debates contemporâneos. […]
27/11/2023 as 7:30
No dia 28 de novembro, próxima terça-feira, a Comissão de Formação e Trabalho Profissional do CRESS/ES realiza a última reunião do ano de 2023. O encontro será presencial e está previsto para começar a partir das 15 horas, na sede do CRESS/ES com momentos especiais, sendo: 1. Debate sobre o texto “Desafios para o Serviço […]
24/11/2023 as 11:00