![]() Em tempos de crise e ofensiva capitalista sobre os direitos das/dos trabalhadoras/es, o governo golpista e ilegítimo (Temer), ao apresentar uma minuta que trata do novo regimento interno do INSS, propõe a extinção do Serviço Social no âmbito da estrutura organizacional da autarquia. O Serviço Social no INSS atende, anualmente, cerca de um milhão de pessoas, conforme destacou Lopes (2014) no “2º Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência: 70 anos no INSS”. É um serviço previdenciário, conforme a Lei n. 8.213, de 24/07/1991, que se legitima pela defesa intransigente dos direitos sociais e pela ampliação da proteção social do trabalhador brasileiro, principalmente daqueles submetidos a relações de trabalho mais precarizadas. A extinção do Serviço Social como um serviço e direito dos usuários implicará diretamente na redução de acesso à política de previdência social e às demais políticas da Seguridade Social, com as quais mantém articulação contínua para realização de suas atividades no INSS. Cita-se, particularmente, a política de Assistência Social que o governo também inviabiliza quando propõe no orçamento de 2018 apenas R$ 78 milhões para toda a Assistência Social no país. Sendo que, em 2016, as despesas realizadas na Função 08 (Assistência Social) foram de R$ 87,3 bilhões e na LOA de 2017 o orçamento autorizado foi de R$ 83,30 bilhões (INESC, 2017). Mais uma vez não podemos ficar inertes e sem posicionamento diante de ataque aos nossos direitos históricos. É com muita indignação que a Gestão “Quem é de luta, resiste!” da ABEPSS se junta aos movimentos que defendem interesses democráticos e populares no Brasil, repudiando não somente a ofensiva contra os direitos previdenciários, mas também contra o desmonte de toda a Seguridade Social, compreendida aqui numa perspectiva mais ampla, de acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 e, como “[…] um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, de organização dos trabalhadores (CFESS, 2000)”. CONTINUAMOS NA LUTA E NA DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA! 18 de setembro de 2017. Gestão “Quem é de luta, resiste!” |
03/04/2025 as 2:22
O mês de abril traz uma data importante, o Dia Nacional dos Povos Indígenas (19), e o Serviço Social brasileiro defende a articulação e mobilização pelos direitos dos povos originários. Compondo estes povos, também estão assistentes sociais. Para somar às lutas desses povos, o CFESS participou do Acampamento Terra Livre em Brasília (DF), de 7 […]
19/04/2025 as 8:52
O CFESS publicou, nessa segunda-feira (7), a Resolução CFESS nº 1.098/2025, que dispõe sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Social. A nova norma, já em vigor, revoga a Resolução CFESS nº 556/2009, que instituía procedimentos para lacração de materiais técnicos e técnico-sigilosos. O objetivo é assegurar […]
09/04/2025 as 2:32
32 anos do Código de Ética do Serviço Social! São 32 anos desde que a categoria profissional se entendeu como trabalhadora, logo pertencendo à classe trabalhadora e compondo ativamente os espaços de luta e resistência. 13 de março é dia de celebração, porque tivemos que ultrapassar muitas barreiras para manter o Projeto Profissional vivo e […]
13/03/2025 as 11:07