20/07/2010 15:57

Audiência e ato público marcam os 20 anos do Ecriad no Estado

Audiência teve início no auditório, mas depois foi transferida para o Plenário da Ales

A homenagem aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) levou diversos movimentos sociais e entidades de todo Estado à audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória, no dia 15 de julho.  O Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (Cress-17) marcou presença no evento.

A audiência:  20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) - “O papel dos Municípios no Sistema de Garantia dos Direitos” teve a palestra do advogado Renato Roseno. A programação contou ainda com um ato público em defesa do Ecriad. 

Os participantes caminharam da Ales até o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para cobrar do Judiciário capixaba mais compromisso com o Ecriad.

Neca

O Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Neca/Ufes) fez parte da organização da audiência pública em homenagem aos 20 anos do Ecriad.

Juliana Melim 

A coordenadora do Neca e vice-presidente do Cress-17, Juliana Iglesias Melim, avaliou como positivos o evento, realizado na Ales, e o ato público.  

“A gente conseguiu uma mobilização muito interessante. Tivemos representantes de praticamente todo Estado, e a discussão mostrou a necessidade de a gente continuar na defesa do Estatuto na sua integralidade”, destacou Juliana.

Segundo ela, o Neca buscou parcerias com outros movimentos sociais para realizar a audiência.

A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social do Legislativo capixaba disponibilizou o auditório da Ales para a realização da audiência. Mas o local ficou lotado, e o presidente da Frente Parlamentar resolveu transferir os trabalhos da audiência para o Plenário Dirceu Cardoso.

“Cress-17 não poderia deixar de participar”

O conselheiro e segundo secretário do Cress-17, Charles Travezani de Jesus, representou o Conselho na audiência e também no ato público. Ele explicou o motivo de o Cress-17 ter comparecido ao evento.

“Há uma inserção dos assistentes sociais nos espaços que cuidam de crianças e adolescentes. Muitas vezes são espaços precários. E estamos aqui também pelo dever ético de defender os direitos da criança e do adolescente de acordo com o projeto ético e político do Serviço Social”, destacou Charles, ressaltando: “O Cress-17 não poderia deixar de participar”.  

                                     
Conselheiro do Cress-17 cobra garantias dos direitos do Ecriad

Durante o ato público, Charles pontuou que a audiência e a manifestação não aconteceram só para homenagear os 20 anos do Ecriad.

“Queremos a garantia de direitos para as crianças e os adolescentes que já estão na lei”, informou.

Palestra

O advogado e militante dos direitos humanos, Renato Roseno foi a atração principal da audiência pública 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) - “O papel dos Municípios no Sistema de Garantia dos Direitos”.

                                        
Advogado lembrou da construção do Ecriad, na tribuna do Plenário Dirceu Cardoso

Roseno iniciou sua fala, fazendo um paralelo entre duas realidades do Estado.  "O Espírito Santo não é só a terra das masmorras (como ficaram conhecidas as prisões capixabas, quando a situação carcerária foi levada à ONU), é também a terra de muita humanidade e muita resistência dos lutadores sociais", argumentou.

O advogado também informou como nasceu o Ecriad há 20 anos no Brasil.

“O Estatuto não foi obra de nenhum jurisconsulto, mas sim das crianças e adolescentes do País que exigiram seu lugar na história”, revelou. Segundo Roseno, esse período da história coincidiu com o da redemocratização nacional, bem como com o da promulgação da Constituição Cidadã, de 1988.  

Para ele, uma grande conquista nos 20 do Ecriad “é a inclusão da criança e do adolescente na partilha dos recursos públicos”.

Roseno falou também sobre o que chama de ‘refundação’ do Brasil, mostrando que falta muito para esse processo acontecer.

“O que mudou nesses 20 anos? Este é um momento para relembrarmos de onde veio a luta. Precisamos questionar se fomos vitoriosos no desafio de refundar o Brasil. Fomos capazes de refundar o Brasil?”, indagou.

Para ele, a sociedade brasileira não vai mudar o sistema escravocrata do Brasil por decreto. “Ainda há milhões e milhões de meninas que não são sujeitos de direito. Com o Estatuto refundamos o Brasil? Ainda somos esse capitalismo, e não seremos minimamente democráticos se não garantirmos os direitos das crianças e dos adolescentes”, analisou.

De acordo com o advogado, a violência é um ponto crítico na questão, e a pior delas é feita pelas instituições.

“Estou falando da violência do trabalho escravo infantil num País que em breve será a quinta economia do mundo. E a maior violência contra a criança e o adolescente é a violência institucional, da não prestação de serviços públicos”, frisou Roseno.

Ele também criticou que no Brasil, os municípios perderam força em termos orçamentários, ocorrendo a concentração das receitas nas mãos do governo federal.

Roseno finalizou sua palestra mostrando qual a causa que vale a vida. “A causa que merece muitas vidas é a causa de fazer uma vida nova”, disse o advogado que já foi conselheiro do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e coordenador da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced). 

Com a palavra, o Estatuto

Antes do ato público, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da Ales, deputado Claudio Vereza, que conduziu a audiência, leu uma carta escrita pelo membro da Rede de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Aica) Padre Xavier Paolillo.

Ele escreveu o texto como se fosse o Ecriad, dizendo que completou 20 anos de idade. 

Confira aqui a carta! 

                                                      
Padre Xavier cobra mais compromisso do Poder Judiciário

Ato público

A manifestação saiu da Ales e foi até o TJES. Quando a passeada chegou lá, um segurança colocou cones na rampa de acesso ao Tribunal, na tentativa de impedir que o carro de som do ato público pudesse subir.

Os manifestantes não subiram. Nem sequer encostaram nos cones. Somente cobraram do Poder Judiciário um maior compromisso com o Ecriad.

“15 adolescentes dormiram (na semana anterior à audiência) na quadra da Unis (Unidade de Internação Socioeducativa), a céu aberto, por estarem sofrendo ameaça de morte. E o Tribunal de Justiça nada fez”, revelou o Padre Xavier em frente ao TJES, mostrando certa omissão do Poder Judiciário diante da questão da criança e do adolescente no Espírito Santo.  

              
Ato público terminou em frente aos cones do TJES

Fonte: Nova Pauta Comunicação

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