21/07/2010 15:48

Descentralizado: Grupos de trabalho encaminham propostas importantes

Um dos momentos mais importantes do Encontro Descentralizado é o trabalho dos grupos. Nesses espaços as propostas são amplamente e democraticamente debatidas e depois compõem o documento encaminhado ao Encontro Nacional.

No sábado, 17, segundo dia do Descentralizado realizado na cidade do Rio de Janeiro, pela manhã foram realizados os grupos responsáveis pelos eixos de Comunicação, Formação Profissional/Relações Internacionais e Ética e Direitos Humanos.



À tarde foi a vez dos eixos Gestão Administrativa e Financeira, Orientação e Fiscalização Profissional e Seguridade Social. Confira o destaque de cada eixo:

Comunicação
No eixo da Comunicação o destaque ficou por conta do  II Seminário Nacional de Comunicação do Conjunto Cfess/Cress (Saiba mais aqui) que será realizado no dia 08 de setembro, antecedendo o Encontro Nacional do Conjunto, em Florianópolis (SC).

Nesse evento a Política Nacional de Comunicação será revista e debates como a Democratização da Comunicação serão inseridos de forma mais acentuada na agenda do Conjunto.

Discussões sobre formas de dar mais divulgação à atuação dos assistentes sociais, bem como mostrar à sociedade o que esse profissional faz, como atua e a sua importância também se transformaram em propostas que vão fazer parte do debate Nacional.

Formação Profissional
No eixo Formação Profissional foi aprovada a proposta de continuidade do Grupo de Trabalho (GT) Nacional: Trabalho e Formação Profissional, no qual o Espírito Santo representa a região Sudeste.

Outro destaque foi a aprovação da proposta de elaboração do dossiê nacional sobre a realidade do ensino a distância (EAD) para ser apresentando em Audiência Pública Nacional. 

Devido ao dossiê elaborado pelo Cress 17ª Região/ES, o Conselho foi convidado para, junto com o Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) e com a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), elaborar o documento.

Também foi aprovada a proposta para aprofundar os debates acerca da residência profissional e multiprofissional, identificando-se a necessidade de construção de um documento pelo Cfess e Abepss que problematize e resgate o processo histórico dessas questões.

Nesse eixo também foi encaminhada a proposta de realização de estudo jurídico pelo Cfess para verificar a possibilidade legal de alteração da Resolução Cfess nº 533/2008, no que diz respeito à definição de número limite de estagiários para os supervisores acadêmicos.

A elaboração de uma Política Nacional de Educação Continuada, que terá minuta para ser discutida e aprovada no Encontro Nacional, e o encaminhamento de uma proposta para o Nacional para discutir a retomada do debate sobre o exame de proficiência do EAD, também foram aprovados nesse eixo.

Relações internacionais
O destaque nesse eixo ficou por conta da definição mundial do que é o Serviço Social. Em 2011 será realizado um workshop no Brasil que definirá a questão.

Ética e DH
A decisão sobre a defesa da legalização do aborto ficou para 2011, já que alguns Cress não conseguiram realizar os debates com as respectivas bases.

Foi encaminhada para o Nacional a proposta do Espírito Santo sobre a realização de um Encontro Nacional de Direitos Humanos e Serviço Social a ser realizado até 2012.

Com relação às cotas, as propostas apontam para a tirada de posição favorável no Encontro Nacional.

Administrativo-Financeiro
Inovação na proposta de criação de um GT (com a participação do Cfess e Cress’s) para discutir uma Política Nacional de Recursos Humanos para o Conjunto Cfess/Cress. 

Essa proposta partiu da discussão de que as demandas internas sobre relações trabalhistas, sindicato dos trabalhadores, relações interpessoais entre gestão, assessores e funcionários, forma de contratação, perfil dos trabalhadores, entre outros aspectos, estão presentes em todos os Cress da região Sudeste. 

Cabe destacar que essa proposta foi apresentada pelo ES com o intuito de que seja repensada a organização interna dos espaços do Conjunto. 

Nesse sentido, o Cress-ES está realizando um estudo sobre o Conselho e traçando o perfil de seus funcionários para que possamos apresentar propostas para qualificar ainda mais o espaço.

Também foi aprovada nesse eixo a elaboração e repasse ao Cfess de um documento que solicita a imediata revogação da Resolução nº 582/2010 que versa sobre a inscrição nos Cress’s. E também a proposta de elaboração de nova minuta sobre essa Resolução a ser aprovada no Encontro Nacional, em setembro.

Outro destaque foi a aprovação da proposta de manutenção dos descontos para pagamento da anuidade, conforme já executado pelos Cress’s.

Orientação e Fiscalização Profissional
O Cfess está finalizando a atualização do livro "Atribuições Privativas do(a) Assistente Social em Questão" e foi tirada a proposta de elaboração de Resolução do Cfess que detalhe as atribuições privativas do Assistente Social.

Implementação do Grupo de Trabalho para discutir o campo sócio-jurídico (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Sistema Prisional, Secretarias Estaduais de Justiça e medidas sócio-educativas), o qual deverá levantar o grau de defasagem de assistentes sociais no setor ante as demandas que se apresentam, bem como, construir os Parâmetros de Atuação dos Assistentes Sociais no campo sócio-jurídico.

Defesa pela contratação de mais 450 aprovados no INSS e preenchimento de todas as vagas existentes.

Seguridade Social
Considerando o cenário do sistema carcerário capixaba, o Cress-ES pautou também a importância de garantir o acesso ao atendimento nas Unidades do SUS aos usuários do Sistema Prisional, seguindo o princípio da universalidade. 

O Cress do Espírito Santo aprovou a proposta sobre a importância do debate da lei n 11.942/2009 que dispõe sobre a existência de creches para abrigar crianças nas penitenciárias femininas, tendo em vista a contradição que existe entre o direito da mãe ficar com a criança ao mesmo tempo em que esta também fica encarcerada, tendo a sua socialização comprometida.

Foi aprovada também a formação de um GT para organizar seminários regionais e um seminário nacional de habitação, a ser realizado em abril de 2011.

Fonte: Nova Pauta Comunicação

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