Comissões

COMISSÕES DE TRABALHO

 

Para agilizar as decisões do CRESS-17ª Região, foram constituídas Comissões compostas por conselheiros efetivos e suplentes, assessores, convidados, com as seguintes atribuições:

I – Decidir sobre assuntos de rotina, em suas respectivas áreas, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Conselho Pleno;
II – Implementar as ações necessárias ao cumprimento de decisões do Conselho Pleno, em suas respectivas áreas;
III – Submeter ao Conselho Pleno propostas e diretrizes;
IV – Informar ao Conselho Pleno todas as suas decisões, por meio de informativos internos, relatórios ou relatos em reunião do Conselho Pleno;
V – Remeter ao Conselho Pleno para aprovação o calendário de suas respectivas reuniões e atividades.

Comissões Permanentes:

1- Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI)
É composta por um conselheiro, a quem caberá a coordenação; agentes fiscais contratados e assistentes sociais inscritos no CRESS, em pleno gozo de seus direitos e, se possível, indicados por entidades da categoria e unidades de ensino. Suas principais competências são: zelar pela execução da Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS; criar mecanismos educativos e informativos, de natureza preventiva, que assegurem a defesa do espaço profissional e a melhoria da qualidade do atendimento aos usuários dos serviços sociais, e fiscalizar o exercício da profissão de assistente social, em seu âmbito de jurisdição.
Ver também competências previstas na Resolução CFESS 512/2007, de 29 de setembro de 2007 (art.11).

2- Comissão de Ética Permanente
Instituída pelo Conselho Pleno através de Resolução, composta, no mínimo, por três assistentes sociais, devendo recair a sua Presidência necessariamente sobre membro do conselho. Tem como função analisar e emitir parecer quanto à representação, queixa ou denúncia de assistente social, usuário, entidade ou qualquer interessado ou de ofício, que relatem fatos que possam ser caracterizados em tese, como violadores ao Código de Ética Profissional do Assistente Social.

3- Comissão de Inscrição
Responsável pela análise, decisão e parecer pertinente à inscrição principal, transferências, cancelamento, reinscrição e interrupção do exercício profissional.

4- Comissão de Inadimplência
Comissão responsável para executar a Política de Combate à Inadimplência instituída pela Resolução CFESS Nº 361/98, de 08 de março de 1998.

Comissões Temáticas:

1- Comissão Ampliada de Ética
É integrada pelos membros da Comissão Permanente de Ética, por membros da COFI e por outros assistentes sociais, constituído por um grupo capaz de intensificar o trabalho educativo e político em torno do Código de Ética e da Lei de Regulamentação da Profissão.
Entre suas competências estão: atuar na capacitação de agentes multiplicadores, por meio do Curso Ética em Movimento; atuar também na divulgação do Código de Ética e na defesa dos princípios contidos no projeto ético-político profissional, articulando-se com movimentos em defesa dos direitos humanos.
Ver também as atribuições previstas no artigo 18 e no artigo 19 da Resolução CFESS 512/2007, de 29 de setembro de 2007.

2- Comissão Administrativo-Financeira
Sua função é acompanhar as receitas devidas ao CRESS-17ª Região pelas pessoas físicas e jurídicas, propondo a adoção de medidas administrativas, legais e estratégicas políticas para que mantenha a sua capacidade de arrecadação. Por meio de um trabalho articulado com o Conselho Fiscal, o controle fiscal interno, tem também como atribuição conduzir uma política de qualificação gerencial e aprimorar os mecanismos de controle interno, com resultados significativos expressos no equilíbrio fiscal do CRESS-17ª Região. Essa ação tem como referência fundamental os princípios de transparência, gestão democrática, competência técnica, compromisso político, responsabilidade, postura ética, direção social da política e participação de todos os conselheiros nas discussões e viabilização das ações.

3- Comissão Comunicação e Imprensa
Suas atribuições são: elaborar e coordenar as estratégias de comunicação com os diversos públicos da entidade; viabilizar campanhas, edição de livros, divulgação de eventos e assessoria de imprensa. Esta comissão tem a responsabilidade de colocar a voz dos assistentes sociais nos diversos espaços públicos democráticos disponíveis (rádio, televisão, jornais, revistas e entre outros).

4- Comissão de Políticas Sociais
Suas atribuições são: defender a democracia e as políticas sociais, com ênfase na concepção de uma seguridade social universal, gratuita e de responsabilidade estatal; defender concepções e explicitar os posicionamentos dos assistentes sociais por meio da participação nos fóruns, nos Conselhos de Direitos e de Políticas Sociais. Esta comissão está subdivida nas seguintes sub-comissões: Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social, Educação); Idoso; Desenvolvimento Urbano.

5- Comissão de Direitos Humanos/Sóciojurídico
Tem como atribuições: defender os princípios contidos no projeto ético-político profissional, articulando-se com movimentos em defesa dos direitos humanos, bem como da criança e do adolescente; articular os profissionais que atuam no judiciário do Estado do Espírito Santo.

6- Formação Profissional
Suas atribuições são: atuar na articulação entre a formação e o exercício profissional, estimulando a criação de mecanismos de capacitação profissional como instrumento de qualificação do assistente social; defender o projeto de Formação Profissional, referenciado nas diretrizes curriculares aprovadas pela ABEPSS e suas implicações para o exercício profissional do assistente social em relação aos compromissos assumidos para a concretização do projeto ético-político do Serviço Social.

COMPETÊNCIAS DOS COORDENADORES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS:

- Ser o elo de ligação entre a gestão e os assistentes sociais da base vinculados à temática da Comissão.
- Representar o CRESS-17ª Região nos assuntos relativos à Comissão.
- Coordenar os trabalhos da Comissão em consonância com as diretrizes e o planejamento anual da gestão.
- Manter organizada a documentação relativa à Comissão, conforme orientação da Secretaria.

 

Direto do Conselho

dot Sede do CRESS 17 sofre vandalismo. Diretoria repudia o fato

Atos de vandalismo foram praticados contra a sede do Conselho durante o não funcionamento do mesmo, do dia 28 outubro a 02 de novembro, devido aos feriados do Dia do Servidor Público e Dia de Finados, respectivamente.

 

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dot “O meu partido é um coração partido”

Cress-17 convida a categoria a refletir sobre as eleições de 3 de outubro à luz dos princípios do Projeto Ético Político da profissão

 

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dot Nota sobre exercício ilegal da profissão de assistente social no Estado do Espírito Santo

CRESS-17 vem a público comunicar que a prática tem aumentado no Estado

 

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dot Todas as notícias do conselho...

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