II Seminário de SS e DH discute conceitos e desafios “para fazer valer os direitos humanos”

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II Seminário de SS e DH discute conceitos e desafios “para fazer valer os direitos humanos”

22/10/2012 as 11:02

Na avaliação da organização, o evento cumpriu o seu objetivo

Componentes da mesa de abertura destacaram a importância do Seminário

O CRESS-17, por meio da Comissão de Ética e Direitos Humanos do Conselho, realizou nos dias 26 e 27 de setembro o II Seminário Estadual de Serviço Social e Direitos humanos: No mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência!

O evento, realizado na Faculdade Salesiana, situada à Avenida Vitória, número 950, no bairro Forte São João, em Vitória.

Para a vice-presidente do CRESS-17 e coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do Conselho, Nildete Turra, o evento cumpriu plenamente seu objetivo de propiciar às(aos) profissionais de Serviço Social do Espírito Santo um importante espaço de discussão sobre os desafios colocados na sociedade e na atuação profissional, para fazer valer os direitos humanos.

“Consideramos que foi de extrema importância as contribuições teóricas e conceituais trazidas pelas(os) conferencistas, tanto nas plenárias como nos Grupos Temáticos”, avaliou Nildete.

O seminário foi aberto na noite do dia 26 de setembro. A mesa de abertura contou com a participação de representantes do CRESS-17, da Executiva Nacional de Estudantes em Serviço Social (ENESSO), Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e da Faculdade Salesiana.

Todos saudaram os participantes e parabenizaram a gestão do Conselho pela realização do evento. O presidente do CEDH, Gilmar Ferreira, destacou a importância da pauta diante de “um processo de criminalização da pobreza em curso no Brasil jamais visto”, disse.

Componentes da mesa de abertura destacaram a importância do Seminário

Conferência

Após a abertura, o assistente social, professor da escola de Serviço Social da UNIRIO e assessor político do CRESS-RJ, Jefferson Lee de Souza Ruiz, realizou a Conferência: Direitos humanos e projeto ético-político do Serviço Social.

Ruiz começou destacando o trabalho do CRESS-17 e disse ter uma “grande admiração pela contribuição que esse regional tem oferecido ao conjunto CFESS/CRESS, seja pela denúncia contra a precarização da formação ou na luta pelo respeito aos direitos humanos”.

O professor disse que, com a conferência, gostaria de recuperar com os participantes os aspectos e conceitos históricos dos direitos humanos.

“Isso significa recuperar uma história de muitos séculos. Uma segunda tarefa é trazer provocações que nos façam pensar como esse tema se relaciona com o nosso fazer profissional”, expôs o assistente social.

Jefferson: “O estado é o maior violador”

Segundo ele, os limites que os empregadores impõem aos profissionais muitas vezes são geradores de violação. “O estado é o maior violador. E nós, na maioria, somos empregados pelo estado. E às vezes, por ação ou omissão, essa realidade nos faz violadores dos Direitos Humanos”, apontou.

Confira aqui o texto completo e confira aqui a apresentação usada pelo conferencista.

Em seguida foi iniciado o debate. Para a vice-presidente do CRESS, a exposição feita pelo professor ofereceu um rico panorama sobre as diversas concepções de direitos humanos e dos seus principais fundamentos históricos e filosóficos, reafirmando a perspectiva marxista de análise dos direitos humanos, como a que vem conquistando hegemonia no seio do Serviço Social brasileiro.

“Os elementos trazidos foram extremamente instigantes na medida em que mostraram a necessidade de seguirmos estudando e aprofundando o nosso conhecimento teórico e o debate sobre os direitos humanos, assim como as polêmicas que o tema vem suscitando”, conclui Nildete.

Questionamentos

O segundo dia do seminário foi aberto com a palestra “Transversalidade dos direitos humanos nas Políticas Sociais: possibilidades e desafios”.

A expositora foi a socióloga, mestre em saúde pública, gerente de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEMCID/PMV, Durvalina Maria Sesari Oliosa.

Durvalina agradeceu o convite do CRESS e parabenizou o Conselho pela inclusão dessa temática em debates. “Como a discussão é nova precisamos de mais espaços”, ressaltou.

Logo em seguida passou a questionar os presentes no auditório: “Quais as possibilidades de transversalizar as políticas públicas numa perspectiva dos direitos humanos? Hoje as políticas de saúde, educação e assistência, são planejadas considerando essa perspectiva de direitos humanos?”.

E continuou: “Alguém aqui atua nessas políticas e acredita que sua atuação é neutra, em perspectiva de gênero, racial? A gente está fazendo política pública em função desses valores?”.

Durvalina faz a sua exposição. Ao lado a conselheira do CRESS-17

Aracely Xavier que coordenou a mesa

Para ela, sempre estará presente a perspectiva racial, de gênero, de orientação sexual. “Isso faz parte do nosso cotidiano e como isso está sendo usado ao pensar as políticas? Como a gente lida isso no nosso cotidiano”, voltou a questionar.

Durvalina afirmou que “pensar políticas públicas tranversalizadas com os direitos humanos é pensar a sociedade de forma plural. Temos que perceber como essa transversalidade tem um caráter transformador, na forma como concebemos o ser humano. De uma perspectiva de direitos humanos posso percebê-lo como um ser inconcluso, vou percebê-lo numa relação, num contexto, numa historicidade, no seu concreto e não no seu abstrato. Se somos todos inconclusos necessitamos do outro para nos completar”.

E concluiu dizendo que é importante “entender as políticas públicas também como inconclusas, mas dependentes umas das outras. Estamos falando de suas interdependências”.

Formulação

Diante desse quadro, Durvalina apontou que a formulação dessa política deve ser democrática, tanto interna quanto na articulação com a sociedade.

“Devemos pensar na aproximação do atendimento com essas pessoas. Pensar políticas públicas atravessadas o tempo inteiro por uma política de direitos humanos. Pensar nessa integralidade. É na contramão do favor, da vitimização. As pessoas estão em dadas situações, mas em dado momento de violação de direitos, ela está nessa situação. Só. Ponto. Mas a dignidade dela existe. O racismo só existe porque nós o construímos, a homofobia só existe porque nós a construímos. Os padrões de comportamento para promover ou violar direitos são produtos das nossas vivências. Esse outro que a gente constrói ou destrói está dentro da gente também. Somos todos promotores de direitos humanos diariamente”, defendeu.

Para ela, a elite se irrita muito quando grupos historicamente excluídos levantam as suas bandeiras. “Temos que fazer diferença entre o que é privilégio e é direito. Se uma coisa é boa na democracia é que ela dá visibilidade ao conflito. E o conflito é criador, nos permite expor idéias. O problema é que muitas vezes resolvemos o conflito de forma violenta. Precisamos repensar de fato, como que aos nos colocarmos em processo de formação de políticas, que podem garantir direitos, se a gente está sendo agente de promoção ou de violação de direitos. Ou se estamos incomodados, achando que tem grupos querendo privilégios”, sentenciou.

Ela citou que em Vitória há a atuação por meio da educação em direitos humanos. “É bacana no sentido dá reflexão de padrões historicamente construídos. A partir desses cursos, temos visto muitas mudanças nas pessoas que passam por eles. A educação em direitos humanos tem sido muito gratificante de elaborar, executar e presenciar os resultados. Resignificando nossos atos cotidianamente”, afirmou.

A vice-presidente do CRESS-17, Nildete Turra, destacou que a palestra da socióloga levou a pensar sobre o vasto campo de atuação profissional, que é o das políticas sociais, como um espaço voltado para garantir e realizar direitos humanos, mas que contraditoriamente também pode servir para violar direitos.

Desafios

Confira os principais desafios apontados pela socióloga para as políticas de direitos humanos:

– Ao reconhecer a inconclusão das políticas, criar estratégias para incorporar as políticas de direitos humanos nas econômicas. Ter uma força tão poderosa para mexer na política econômica do nosso país;

– Criar e desenvolver estratégias para eliminar todas as formas de discriminação e desigualdade. As faculdades não ensinam para isso, mas hoje já tem muitos currículos mudados;

– Deixar de transformar diferenças em desigualdades. No nosso cotidiano, nossas ações transformam as diferenças em desigualdades. Quando desqualifica um grupo em relação a outro. É o caso da frase “programa de índio é programa ruim”;

– Se abrir para a construção de novas subjetividades, perspectiva novas, para esse novo democrático.

Grupos

Após a palestra, os participantes foram divididos para participarem das seis Mini-conferências:

1. Direitos humanos de crianças e adolescentes: desafios para as/os assistentes sociais no ES.

Expositora: Clerismar Lyrio

2. Defesa dos direitos humanos nos presídios do ES.

Expositor: Savério Paolilo (Pe. Xavier) – Rede A.I.C.A. – Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente.

3. Mini-conferência: A questão do uso de drogas e a intervenção da/o assistente social.

Expositora: Fabíola Xavier Leal – assistente social, professora da UFES, conselheira do CRESS/ES.

4. Mini-conferência: Direitos humanos e reprodutivos das mulheres, descriminalização e legalização do aborto.

Expositora: Gilsa Barcellos – Integrante do Fórum Estadual de Mulheres, professora da EMESCAM e assistente social.

5. Mini-conferência: Racismo, discriminação e violência: lutas e conquistas da juventude negra.

Expositor: Luiz Inácio Silva da Rocha (Lula) – Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes) e Movimento Nacional de Direitos Humanos.

6. Mini-conferência: Liberdade de orientação sexual, identidade de gênero e criminalização da homofobia.

Expositor: Cléber Teixeira de Oliveira – Sociólogo, membro do Fórum Estadual em Defesa dos Direitos de LGBT-ES.

“As mini-conferências sobre variados temas contribuíram de maneira decisiva para o nível elevado das discussões, porém as intervenções dos participantes a partir de suas experiências enriqueceram as reflexões, fazendo com que os conteúdos discutidos ganhassem profundidade, consistência e qualidade política”, ressaltou Nildete.

Faltas

De acordo com a vice-presidente, apesar de todo o saldo qualitativo verificado no evento, houve problemas que precisam ser discutidos.

“Lamentamos que só tenha comparecido pouco menos de um terço dos profissionais inscritos (pelo site). Parabenizamos aos que participaram, em especial, ao número expressivo que compareceu na noite da abertura, apesar da chuva! Mas precisamos refletir sobre as razões que levam a essas faltas”, ponderou a conselheira.

Vale lembrar que o Conselho usa como base para a organização dos eventos o número de inscritos. Assim, se há um número grande de faltas, há desperdício de recursos financeiros que são pagos pela categoria, por meio da anuidade. Além disso, há também desperdício de recursos humanos e, ainda, a/o faltoso impede que outra/o profissional interessada/o participe. Portanto, pense bem antes de fazer a sua inscrição!

Fotos: Sérgio Cardoso.

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