Nota de Desagravo à Política Repressora no Sistema Socioeducativo Capixaba | CRESS-17

Nota de Desagravo à Política Repressora no Sistema Socioeducativo Capixaba

14/07/2020 as 11:01

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O Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET/ES), com o apoio de entidades da sociedade civil na defesa dos direitos humanos, publicou, nesta segunda-feira, dia 13 de julho, nos 30 anos da sanção do Estatuto da Criança e do/da Adolescente (ECA), uma nota de manifestação em desagravo diante de fato ocorrido neste mesmo dia: uma publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo por um aviso de inexigibilidade de licitação de Tecnologias Não Letais – TNL (Spray) pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo.

Nesse sentido, o Comitê e as entidades da sociedade civil vieram a público repudiar a atitude do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, que, em um dia considerado um marco para a efetivação dos direitos da infância e adolescência, destina a data para a compra de tal equipamento.

Confira a nota, na íntegra:

Nota de Desagravo à Política Repressora no Sistema Socioeducativo Capixaba

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