Veja o posicionamento das entidades
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) vêm se manifestar acerca da decisão, em 1ª instância, da Justiça Federal de Campinas (SP), que condenou as entidades a pagarem uma indenização de R$ 100 mil por danos morais a Associação Nacional dos Tutores da Educação a Distância (Anated), em decorrência da campanha “Educação não é fast-food: diga não à graduação à distância em Serviço Social”.
A decisão não considera as disposições constitucionais que garantem o direito de livre manifestação e expressão. O CFESS e a ABEPSS se utilizarão de todos os meios legais e recursais para revertê-la e irão imediatamente recorrer da mesma.
Reiteramos que a campanha não é preconceituosa nem se dirige a trabalhadores, trabalhadoras e estudantes do Ensino à Distância. Ela foi lançada para provocar o debate público acerca da política de ensino superior no Brasil que, no nosso ponto de vista, tem sido profundamente mercantilizada e discriminatória, já que não garante o acesso ao ensino superior presencial, público, laico e gratuito para toda a população brasileira. Além disso, por meio da campanha, denunciamos os problemas e irregularidades detectados nos estudos e levantamentos realizados pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) em diversos cursos de graduação à distância em Serviço Social.
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
Fonte: Site do CFESS.
Caso você esteja em débito com o CRESS-ES e tenha deixado de quitar alguma anuidade dos últimos cinco anos (desde 2019), seu nome pode ser inscrito em dívida ativa e/ou ter essa dívida encaminhada ao cartório de protesto de título. Essa é uma medida administrativa que atende às orientações do Tribunal de Contas da União […]
27/03/2024 as 8:00
O CRESS/ES comunica a toda categoria que não haverá expediente nestas quinta e sexta, dias 28 e 29 de março, devido ao feriado. O atendimento retorna na segunda-feira, dia 01 de abril, e no período das 12h às 18h. Agradecemos a compreensão de todas e todos.
26/03/2024 as 10:34
Nesta quarta-feira, dia 27 de março, o CRESS-ES realiza a Reunião Ampliada das Comissões Temáticas de Ética e Direitos Humanos, Formação e Trabalho Profissional e Seguridade Social. Convidamos toda a categoria a participar dessa atividade, que será em modalidade virtual, a partir das 19h. Baseado na série dos cadernos “Assistentes Sociais no combate ao preconceito” […]
25/03/2024 as 11:03
O atendimento do CRESS-ES para as/os assistentes sociais será realizado em horário especial, das 12h às 14h, nesta sexta-feira, dia 22 de março. As trabalhadoras e os trabalhadores do Conselho estarão em reunião neste dia, no período das 14h às 18h. Agradecemos a compreensão de todas/os!
20/03/2024 as 8:00