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Cancelamento do Registro Profissional Imprimir

 

O profissional registrado pode requerer o Cancelamento do Registro Profissional, desde que não esteja atuando na profissão, não tenha cargo de Assistente Social e não se titule Assistente Social.

 

O deferimento desse pedido só se efetivará se o profissional não estiver respondendo a Processo Ético e/ou Disciplinar.

 

O pedido de Cancelamento com toda a documentação necessária deverá ser protocolado junto ao CRESS, pessoalmente.

 

Os documentos necessários para o Cancelamento do Registro Profissional são:

- Declaração e Requerimento preenchidos e assinados (emitidos pelo CRESS), comprovando que não exerce função ou cargo que envolva o exercício profissional de Assistente Social;

- Carteira e/ou Cédula de Identidade Profissional e/ou D.I.P. – novo Documento de Identificação Profissional.

Em caso de eventual extravio e/ou roubo dos Documentos de Identificação Profissional, o Assistente Social deverá juntar ao Requerimento o Boletim de Ocorrência ou declarar o fato por meio de requerimento, sob as penas da Lei.

A Carteira e a Cédula ou o D.I.P. serão inutilizados e devolvidos ao profissional, conforme a Resolução do CFESS nº 711/2015.

 

Valores

Para o procedimento de Cancelamento do Registro Profissional, observar o mês de solicitação. Caso não tenha efetuado o pagamento da anuidade de 2017, será devida a anuidade proporcional até o mês que o Profissional ficou com o Registro Ativo no sistema de registro profissional do CRESS/ES.

 

O vencimento do boleto bancário com a anuidade proporcional, será no último dia útil do mês de solicitação do Cancelamento do Registro Profissional.

 

Segue Tabela com os valores da anuidade proporcional, para o Cancelamento de Registro Profissional de Janeiro à Dezembro de 2017:

MÊS

VALOR PROPORCIONAL

JANEIRO

R$ 36,81

FEVEREIRO

R$ 73,62

MARÇO

R$ 110,43

ABRIL

R$ 147,24

MAIO

R$ 184,05

JUNHO

R$ 227,48

JULHO

R$ 267,97

AGOSTO

R$ 309,20

SETEMBRO

R$ 351,16

OUTUBRO

R$ 393,86

NOVEMBRO

R$ 437,30

DEZEMBRO

R$ 481,56

 

Vale destacar que o Cancelamento do Registro Profissional, também impossibilita o exercício da Supervisão de Estágio por tratar-se de uma atribuição privativa da/o Assistente Social, logo, o que exige o Registro Profissional Ativo.

 

Para mais informações, entre em contato com o setor de registro no e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

 

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