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Concurso público SESA/ES - Marcado julgamento que tratará da carga horária Imprimir
Ter, 28 de Novembro de 2017 06:10

 

Foi marcado para o dia 06 de dezembro de 2017, às 13h, o julgamento do recurso interposto pelo Estado do Espírito Santo contra a sentença que determinou a redução, para 30h semanais, da jornada de trabalho das/dos assistentes sociais aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2013 – SESA/ES (processo judicial nº 0011178-29.2013.4.02.5001).

 

Se rejeitadas as razões do recurso, as/os assistentes sociais aprovadas/os no referido concurso permanecerão cumprindo jornada de trabalho de 30h por semana, de acordo com a Lei nº 12.317/2010. Havendo, contudo, o provimento do recurso, como tem se verificado em casos semelhantes, tais profissionais passarão a cumprir jornada de 40h semanais.

 

Hoje o contexto de contrarreforma trabalhista exige ainda mais resistência frente aos ataques de direitos conquistados pela classe trabalhadora, que se vê constantemente rechaçada pelos ditames capitalistas. O CRESS 17ª Região, por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI realiza o acompanhamento de oferta de vagas em concursos e processos seletivos para assistentes sociais no estado. Para mais informações, acessem a nota explicativa que apresenta informações acerca das intervenções adotadas no acompanhamento de oferta de vagas em concursos e processos seletivos para assistentes sociais no Estado do Espírito Santo!

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