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07 de abril: Saúde não é mercadoria! Imprimir
Ter, 05 de Abril de 2016 16:37

No final de 2015 aconteceu a 15ª Conferência Nacional de Saúde, instância de participação social nas atividades de planejamento, gestão e controle social da política de saúde. Acompanhamos e realizamos a defesa intransigente do direito à saúde, diante dos diversos ataques que o SUS tem sofrido. Confira a nota na íntegra

 

Criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Dia Mundial da Saúde - celebrado em 07 de abril - é uma data importante e educativa, tendo como um dos principais objetivos chamar a atenção para os diversos aspectos que envolvem a saúde da população.

 

De acordo com a OMS, saúde é “um estado de completo bem estar físico, mental e social e não somente a ausência de doenças”. Podemos concluir que essa definição engloba a necessidade de uma análise dos aspectos relacionados à qualidade de vida e interferem no processo saúde-doença dos indivíduos e da sociedade como um todo.

 

No Brasil com a Constituição Federal de 1988 tem-se ampliado legalmente o conceito de saúde, que representou um grande avanço na política de proteção social, universalização das ações e a garantia da “saúde como direito de todos e dever do Estado”.

 

Tais conquistas constitucionais do direito à saúde têm sido duramente atacadas nos últimos anos, com destaque para o processo de entrada das Organizações Sociais (OSs) na prestação da assistência à saúde e o estímulo aos serviços de saúde privada; o processo de sub e desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que atinge principalmente as ações de promoção e prevenção à saúde. E um dos mais violentos ataques que foi a abertura ao capital estrangeiro na oferta de serviços à saúde - alterando a lei nº 8080/ 1990 - que autoriza a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde, ampliando a concorrência privada e colocando a vida para concorrer com o lucro!

 

No final de 2015 aconteceu a 15ª Conferência Nacional de Saúde, instância de participação social nas atividades de planejamento, gestão e controle social da política de saúde. Acompanhamos e realizamos a defesa intransigente do direito à saúde, diante dos diversos ataques que o SUS tem sofrido.

 

Marcada pela “burocratização”, a Conferência representou um espaço importante de resistência e definição de propostas na defesa da saúde e do SUS. Mais desafiador ainda é resgatar a autonomia desses espaços de controle social e dos processos democráticos na atual conjuntura, onde a democracia e os direitos da classe trabalhadora têm sofrido forte ataque.

 

Por isso, neste dia 07 de abril, temos muito que avançar! Convocamos toda a sociedade a participar da defesa das conquistas constitucionais do direito à saúde e luta pela efetivação dos direitos sociais.

 

Seguimos acreditando na organização popular, tendo como inspiração o movimento sanitarista da década de 80 e os avanços ocorridos a partir das históricas reivindicações da classe trabalhadora no campo da saúde, materializadas na CF/88 e na lei 8080/1990.

 

Nessa trajetória de 80 anos do Serviço Social em defesa da democracia plena em nosso país, é fundamental que as/os assistentes sociais se apropriem e participem do debate sobre a precarização da saúde, levando em consideração os determinantes sociais e como eles interferem no processo saúde-doença das/os usuários e no exercício profissional do Serviço Social. Vivemos um momento em que retomamos como inspiração a mesma motivação que deu sustentação às lutas travadas pelo Movimento Sanitário: o combate à privatização.

 

A nossa luta é todo dia! Nossa saúde não é mercadoria!

 

Gestão "Não vou me adaptar" - CRESS-17

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