10 anos do Estatuto da Juventude, e muita luta pela frente

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10 anos do Estatuto da Juventude, e muita luta pela frente

12/08/2023 as 8:00

Em celebração ao Dia Internacional da Juventude (12/08), o CRESS/ES reforça à categoria sobre a importância da defesa dos direitos desse segmento, expressos no Estatuto da Juventude, sancionado em 05 de agosto de 2013. E nesse momento em que comemoramos 10 anos da sua promulgação, ressaltamos que ainda há muito que lutar para fazer valer essa conquista.

O Estatuto foi instituído pela lei federal n° 12.852/2013, um documento amplo, que dispõe sobre os princípios e diretrizes das políticas públicas específicas para a população brasileira com idade entre 15 e 29 anos.

Entre os direitos específicos para a juventude, listados na lei, estão o Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito à Cultura; Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça; Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; assim como o Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Direito à Saúde; Direito à Educação; e Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente.

O documento se tornou um marco para as/os jovens brasileiras/os, que após mais de dez anos de muita luta, conquistaram a aprovação do Estatuto ainda no calor das manifestações históricas de 2013. A luta não se resumia aos 20 centavos nas passagens de ônibus, ela ia além. Era uma busca por direitos, por voz e por representatividade; em especial para a promoção de políticas públicas voltadas a esse grupo.

O Estatuto da Juventude virou o instrumento que dá direção à União, aos Estados e aos Municípios de como executar as ações, assim como promover as políticas e os serviços destinados para a juventude. Direitos que, desde a criação do Estatuto, já garantem descontos e gratuidades em viagens interestaduais, além de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, por meio do ID Jovem.

Depois de seis anos de desmonte das políticas públicas, e que também impactou diretamente a juventude brasileira, o que se espera deste atual Governo é pelo fortalecimento desses direitos, retomando debates e a construção de mais políticas públicas favoráveis às/aos jovens do país.

Uma luta que envolve os estados e os municípios, mas também a participação dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da Juventude, recuperando e fortalecendo as atividades do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). E com ações que garantam a difusão de direitos, assim como a promoção do bem-estar, em especial para o desenvolvimento e a emancipação das juventudes, respeitando a diversidade e a pluralidade.

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