Em nosso país, durante o período da pandemia, houve aumento superior a 30% nos casos de violência doméstica contra mulheres, e de 22% no registro de feminicídios. O crescimento se estende pela América Latina, com aumento ainda na Colômbia, no México, em El Salvador, em Honduras, na Argentina…
O Brasil, historicamente, é um dos países que mais mata mulheres no mundo e o Espírito Santo se destaca no ranking de violência contra a mulher, tendo aumentado, nos últimos anos, o número de feminicídio contra mulher negra.
Com a pandemia e isolamento social, a mulher ficou mais exposta ao suposto agressor e encontrou maior dificuldade de acesso aos serviços de atendimentos, não só devido ao maior controle do agressor que impede que ela acesse, mas também devido a restrições e fechamento de alguns serviços em algumas localidades. Por isso a necessidade de melhor estruturar os serviços de atendimentos a mulher, pois a pandemia escancarou essa ausência de serviços, além da necessidade de garantir que eles sejam enquadrados como essenciais pois são atividades que resguardam à vida.
No dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Desde 2006, essa lei nacional possibilita que as mulheres violentadas e ameaçadas acessem o mecanismo da “medida protetiva”, possibilitando que tenham voz e segurança para denunciar seus agressores e quebrar o ciclo da violência que vivenciam no ambiente privado. Para além da punição, a lei inova com a criação de políticas públicas de prevenção, assistência e proteção às vítimas, a partir de uma rede de serviços públicos integrados.
Mas ainda é preciso muito mais. Mesmo depois da lei, que é considerada uma das mais avançadas do mundo, ainda presenciamos o aumento do número de mulheres violentadas, agredidas e mortas por seus companheiros e, até, por ex-companheiros. Homens machistas e misóginos, frutos do patriarcado, que enxergam a mulher como um objeto de uso exclusivo, acreditando ter o direito de posse do corpo feminino.
Não, eles não têm!
Como sociedade civil, o Fórum de Mulheres do Espirito Santo (FOMES) elaborou uma carta com reivindicações em defesa da vida: “Mulheres e Covid-19: o que queremos?”. A pandemia escancarou a fragilidade da rede de proteção às mulheres e de como isso afeta suas vidas. O FOMES defende algumas medidas para o enfrentamento à violência contra mulher em tempos pandemia: (confira!)
Mulheres são livres e devem ser respeitadas em suas escolhas individuais, afetivas e profissionais e em seus direitos reprodutivos, sem medos ou culpas, e nenhum homem tem o direito de agredi-las, violenta-las ou mata-las. O CRESS-ES reforça seu compromisso na luta em defesa das mulheres, no combate ao patriarcado, ao machismo e à misoginia; e pelo fim da violência contra as mulheres.
Andressa da Penha Souza de Oliveira.
Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Militante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Leia:
“Mulheres e Covid-19: o que queremos?” – Carta do Fórum de Mulheres do Espirito Santo (FOMES).
Na última semana, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), entidade de direito público que regulamenta, normatiza e orienta a profissão de Serviço Social no Brasil, tomou conhecimento de um vídeo que circula nas redes sociais, pelo qual uma advogada, que se identifica como Procuradora de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional […]
05/03/2021 as 10:27
O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região/ES apresenta algumas orientações importantes às/aos assistentes sociais que têm buscado o Conselho para solicitar sua inscrição profissional (primeiro registro) ou, no caso das/dos que estão com o registro cancelado, a reinscrição profissional, em especial pela participação em processos seletivos ou outras formas de contratação para […]
02/03/2021 as 10:00
Nesta segunda-feira, dia 22 de fevereiro, o atendimento remoto do CRESS-ES estará com período reduzido, funcionando das 12h30 às 16h30. Os/As trabalhadores/as do CRESS-ES farão uma reunião, neste dia, das 16h30 às 18h30. Nos demais dias desta semana, o atendimento remoto será realizado das 12h30 às 18h30. Lembrando que os contados podem ser feitos por […]
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O Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região (CRESS-ES) está com um novo site para melhor divulgar seus dados e informações que sejam de interesse da categoria e de toda sociedade. O “Portal da Transparência CRESS-ES” pode ser acessado pelo https://cress-es.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio. Para ser possível viabilizar o site e tornar os dados do Conselho informatizados, de […]
19/02/2021 as 10:17