O Código de Ética Profissional dos/as Assistentes Sociais brasileiros completa 25 anos em 2018!! Para além de uma normativa que direciona o dever ser do exercício profissional, o Código de Ética expressa uma construção histórica do Serviço Social brasileiro que se contrapõe ao conservadorismo burguês.
Fundamentado no rigor teórico metodológico, na perspectiva crítico dialética de Marx, o Código de Ética de 1993, expressa um posicionamento em sintonia com a classe trabalhadora. Logo, vinculado a um projeto societário de transformação, a partir de princípios e valores que apontam para a emancipação humana. No Código a liberdade assume o valor ético central. Liberdade enquanto existência de alternativas e possibilidades concretas dos sujeitos fazerem suas escolhas na realidade, e de forma consciente. E onde a equidade, a democracia e a justiça social também expressam princípios de um novo modo de vida. Nosso Código aponta para um horizonte que supõe a erradicação dos processos de exploração, opressão e alienação. Tal perspectiva ética está vinculada a dimensão do ser humano genérico, apreendido de forma ampliada a partir das necessidades humanas, que ultrapassa a compreensão da mera sobrevivência. Contrapondo-se a ética individualista e competitiva, onde os valores e princípios estão assentados nas necessidades do capital, nosso Código de Ética insiste e persiste num posicionamento que marca uma ruptura com a lógica do capital. É certo que tal posicionamento não é tarefa fácil no cotidiano do exercício profissional, onde a totalidade da vida cotidiana é capturada pela generalização da mercantilização das relações sociais do capital. Entretanto, embora a realidade sinalize para o aprofundamento de valores como a competitividade, o individualismo e a produtividade que afetam a divisão do trabalho, e as relações entre a classe trabalhadora, até que ponto tais valores têm sustentado a vida de homens e mulheres na sociedade atual?
Numa perspectiva antagônica ao ethos burguês, sustentamos a ética numa dimensão humana que parte dos interesses da coletividade, que expressa um momento de afirmação da nossa capacidade de pensar e propor. E da liberdade na práxis social, cuja essência é o homem inteiro. Neste sentido, o fundamento da ética como mediação nas relações humanas impõe um novo modo de operar o trabalho profissional, a partir de uma atividade humano genérica consciente, fundada pelos interesses da coletividade da classe trabalhadora.
Em sintonia com essa direção ético-política e na indissociabilidade entre teoria e prática, comemorar os 25 anos do Código de Ética das/os Assistentes Sociais expressa cada vez mais a necessidade da luta social contra a ideologia burguesa. E ações que apontem para a construção do que efetivamente expressa a realização da essência humana. Por isso, afirmamos os princípios do Código de Ética que reforçam a consolidação do projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero; a articulação com os movimentos sociais de outras categorias profissionais que partilhem com a luta geral dos/as trabalhadores/as; o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
Embora o tempo presente seja marcado por condições adversas a tais princípios, afirmamos que “Nossa escolha é a resistência: somos classe trabalhadora! Em defesa dos direitos da população e do trabalho profissional com qualidade”.
CRESS-17ª Região/ES
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