30 horas: CRESS-17 consegue mais uma vitória!
25/03/2014 as 2:21
Dessa vez, a Justiça determina que o edital do concurso público da Polícia Civil seja adequado
O CRESS-17 conseguiu mais uma vitória na luta pela implementação das 30 horas. Foi disponibilizada nesta terça-feira, 25, a decisão da 3ª Vara Federal Cível de Vitória-ES determinando que o edital do concurso público da Polícia Civil seja adequado ao limite máximo de 30 horas semanais, referente à carga horária para assistentes sociais. Clique aqui e confira a decisão completa.
O edital do concurso nº 001/2013 ofertou sete vagas para o cargo de assistente social, com jornada de trabalho fixada em 40 horas semanais. O concurso já foi homologado. Agora, segundo a decisão da Justiça, em caráter liminar, o Estado do Espírito Santo, réu na ação, deve proceder a retificação/adequação imediatamente. O Estado foi intimado no dia 7 de março.
Mais vitórias
A vitória de hoje na luta pelas 30 horas, soma-se a outras conseguidas pelo CRESS-17 na Justiça. É o caso das ações movidas contra a Ufes, o Ifes, o Incaper e a Sesa.
Em todas ainda cabem recurso, mas o Conselho reforça que manterá a luta política e judicial, no que couber, pela implementação das 30 horas.
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