![]() Em tempos de crise e ofensiva capitalista sobre os direitos das/dos trabalhadoras/es, o governo golpista e ilegítimo (Temer), ao apresentar uma minuta que trata do novo regimento interno do INSS, propõe a extinção do Serviço Social no âmbito da estrutura organizacional da autarquia. O Serviço Social no INSS atende, anualmente, cerca de um milhão de pessoas, conforme destacou Lopes (2014) no “2º Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência: 70 anos no INSS”. É um serviço previdenciário, conforme a Lei n. 8.213, de 24/07/1991, que se legitima pela defesa intransigente dos direitos sociais e pela ampliação da proteção social do trabalhador brasileiro, principalmente daqueles submetidos a relações de trabalho mais precarizadas. A extinção do Serviço Social como um serviço e direito dos usuários implicará diretamente na redução de acesso à política de previdência social e às demais políticas da Seguridade Social, com as quais mantém articulação contínua para realização de suas atividades no INSS. Cita-se, particularmente, a política de Assistência Social que o governo também inviabiliza quando propõe no orçamento de 2018 apenas R$ 78 milhões para toda a Assistência Social no país. Sendo que, em 2016, as despesas realizadas na Função 08 (Assistência Social) foram de R$ 87,3 bilhões e na LOA de 2017 o orçamento autorizado foi de R$ 83,30 bilhões (INESC, 2017). Mais uma vez não podemos ficar inertes e sem posicionamento diante de ataque aos nossos direitos históricos. É com muita indignação que a Gestão “Quem é de luta, resiste!” da ABEPSS se junta aos movimentos que defendem interesses democráticos e populares no Brasil, repudiando não somente a ofensiva contra os direitos previdenciários, mas também contra o desmonte de toda a Seguridade Social, compreendida aqui numa perspectiva mais ampla, de acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 e, como “[…] um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, de organização dos trabalhadores (CFESS, 2000)”. CONTINUAMOS NA LUTA E NA DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA! 18 de setembro de 2017. Gestão “Quem é de luta, resiste!” |
No dia 26 de setembro, próxima terça-feira, a Comissão de Formação e Trabalho Profissional do CRESS/ES realiza mais uma reunião. O encontro, previsto para começar às 15 horas, será realizado em formato virtual. E a agenda da Comissão já está completa para até o final deste ano, com as próximas reuniões previstas para os dias […]
22/09/2023 as 7:30
Durante o mês de agosto, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS/ES participou de três importantes atividades: o Fórum das COFIs da Regional Sudeste, a abertura do semestre na UFES e de uma reunião técnica organizada pela Prefeitura de Cariacica. O Fórum das COFIs ocorreu no início do mês, no dia 04 de […]
18/09/2023 as 8:00
Está agendada para o dia 19 de setembro, terça-feira, mais uma reunião da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CRESS/ES. O encontro, previsto para começar às 19h, será realizado virtualmente. Os próximos encontros estão agendados para os dias 17 de outubro, 21 de novembro e 05 de dezembro. Os encontros de outubro e dezembro […]
15/09/2023 as 9:00
Atenção, categoria. Não haverá atendimento do CRESS/ES nos dias 13 e 14 de setembro. A equipe técnica e administrativa estará em treinamento. Caso precise de um atendimento presencial ou por telefone, terá que programar para outro dia da semana. Nestas quarta (13) e quinta (14) as/os trabalhadoras/es do CRESS/ES estarão participando de um treinamento oferecido […]
11/09/2023 as 11:27