Assembleia do Cress-17 apresenta ações pela implantação da Lei das 30 horas
10/10/2010 as 8:45
No encontro ainda foi definido o reajuste da anuidade do Conselho
O Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (Cress-17) realizou assembleia, na qual foram apresentadas as ações estratégicas na luta pela implantação da Lei 12.317/2010, mais conhecida por Lei das 30 horas. O encontro foi nessa terça-feira, 19 de outubro, na Assembléia Legislativa, em Vitória.
A vice-presidente do Cress-17, Juliana Iglesias Melim, apresentou as atividades e a busca por parcerias pela implantação da Lei das 30 horas.
“Estivemos na tarde de hoje (19) no Ministério Público do Trabalho, e a procuradora-chefe Daniele Santa Catarina se colocou à disposição se houver resistência com os empegadores”, disse.
Reunião no MPT
Juliana ressaltou que a procuradora disse que o MPT pode realizar ações conjuntas com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), lembrando, porém, que o foco do MPT são as empresas privadas. A vice-presidente disse ainda sobre a orientação passada pela chefe do MPT.
“Ela nos falou: reúnam dados e passem para mim”, revelou Juliana.
A vice-presidente incitou que os assistentes sociais enviem emails e comuniquem ao Cress-17 sobre a situação nos seus locais de trabalho, fazendo denúncias para o Conselho, que irá encaminhar aos órgãos competentes.
Luta estratégica
Juliana informou que o Cress-17 vai criar o Observatório das 30 horas, que será uma seção no site do Conselho com todas as informações pertinentes à legislação.
Ela citou que o Cress-17 já foi ao Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), onde a presidente, desembargadora Wanda Lúcia Decuzzi, também se posicionou em favor da implantação. Segundo Juliana, a desembargadora disse: “Não tem que questionar. Tem que cumprir a lei”.
A vice-presidente revelou a estratégia adotada, neste momento, pelo Cress-17.
“Decidimos pela intervenção no campo político para não ter um resultado desfavorável na Justiça”, contou Juliana, explicando que se um juiz der parecer contrário a Lei das 30 horas em alguma repartição pública ou empresa poderá ser muito mais difícil de implantar a legislação.
Veja todas as informações sobre a lei no Observatório das 30 horas.
Anuidade
A grande maioria dos profissionais que compareceu a assembleia geral do Cress-17 aprovou a proposta de reajustar em 10% a anuidade. O valor de R$ 286 passa a vigorar a partir de janeiro de 2011.
“Esse reajuste vai permitir que a próxima gestão (2011 tem eleições no Conjunto CFESS/Cress) garanta as ações do Conselho”, frisou a presidente do Cress-17, Gessimara Sousa.
Propostas
Durante a assembleia apareceram três propostas de reajuste de: 5%, 7% e 10%. Todas elas manteriam o valor da anuidade dentro do patamar definido pelo Conjunto CFESS/Cress, que estabelece o mínimo em R$ 223,08 e o máximo em R$ 353,86.
“As previsões de reajuste são definidas no Encontro Nacional do Conjunto. Estamos seguindo o padrão decidido no Encontro”, lembrou a conselheira Fabíola Leal Xavier.
Crescimento do Cress-17
A presidente Gessimara Sousa ressaltou que o Cress-17 tem aumentado em muito sua demanda nos últimos anos. Seja por causa do número de assistentes sociais que aumenta ano a ano, seja por conta do grande número de atividades que o Conselho realiza.
“Na assembleia de 2009, eu frisei que o Cress-17 não tinha como atuar com o patamar mínimo. Se a gente fizesse isso iríamos passar para a gestão do próximo ano, um Conselho no vermelho. E nosso Cress está saneado”, ponderou a presidente.
Calendário eleitoral
Categoria acompanha apresentação do calendário
A assembleia teve ainda a apresentação do calendário eleitoral do Conjunto CFESS/Cress que passará por eleições no próximo ano. A presidente Gessimara Sousa ressaltou a importância da participação da categoria no processo.
“Participem das eleições, porque a participação de vocês é essencial”, convocou Gessimara, explicando que se não houver quórum, o Conselho tem que chamar outra eleição, onerando demais o Conjunto.
Em breve, confira a apresentação do repasse do Encontro Nacional do Conjunto e as atividades de cada uma das comissões e assessorias do Cress-17, que foram os outros pontos de pauta da assembleia.
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