Assistentes sociais da PMV protestam pelas 30 horas

01/08/2010 as 12:56

Manifestação ocorre após prefeitura se posicionar contra a implantação da lei. Categoria terá duas assembleias para traçar estratégias nesta quarta-feira, 06

Profissionais na luta em defesa de seus direitos

Cerca de 40 assistentes sociais da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) realizaram uma manifestação para cobrar a implantação da Lei 12.317/2010 – Lei das 30 horas. O ato foi na quarta-feira, 29 de setembro, na sede da PMV, que não assegurou o cumprimento da legislação.

Como a mobilização pela efetivação das 30 horas é bandeira de luta do Conjunto CFESS/Cress, o Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (Cress-17) informa a categoria sobre duas assembleias que serão realizadas nesta quarta-feira, 6 de outubro:

Assembleia do Sindicato dos Servidores Municipais Único da Saúde de Vitória (Sismuv), às 9h, no auditório do Sindtrajes*, na Avenida Nair de Azevedo, 450, Ilha do Príncipe, em Vitória;

Assembleia do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES), às 14h30, no auditório do Sindsaúde-ES, na Avenida Princesa Isabel, 599, Edifício Março, 8º andar, Centro de Vitória.

Os assistentes sociais que trabalham na PMV vão tomar decisões na assembleia da manhã. Já a da tarde vai contemplar os profissionais que atuam junto ao Governo do Estado.

Mas como outros sindicatos foram convidados para as duas assembleias, as discussões devem ser importantes para quem atua na esfera federal, em convênios com o Estado e municípios, entre outros.

Participe! E lute em favor da aplicação da Lei das 30 horas em qualquer espaço de atuação!

Reunião
Dois dias antes da manifestação, na segunda-feira, 27 de setembro, o Cress-17 participou de uma reunião com representantes da prefeitura, do Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuv) e do Sindicato dos Servidores Municipais Único da Saúde de Vitória (Sismuv).

No encontro a Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu parecer contrário à implantação da lei, tendo como base especialmente os artigos 22 e 39 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm) da Constituição Federal.

A conselheira Aline Pandolfi representou o Cress-17 na reunião. Ela revelou a posição apresentada pelo Conselho.

“Nos colocamos em defesa da lei e estamos orientando os profissionais em relação aos seus direitos, mesmo que essa luta tenha que culminar na Justiça”, avaliou Aline.

Ela destacou que os sindicatos mostraram apoio ao posicionamento do Cress-17 em defesa das 30 horas.

Mobilização pela implantação
Sem resposta positiva da PMV, o Sindsmuv e o Sismuv, apoiados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), realizaram um ato público, com a participação de assistentes sociais do município, cobrando a implantação da lei, na quarta-feira, 29 de setembro, na sede da prefeitura.

A mobilização surtiu efeito. A secretária de Gestão Estratégica da PMV, Marinely Magalhães, recebeu diretores dos sindicatos e um grupo de profissionais.

Secretária não garante implantação da lei

A posição da prefeitura nessa reunião foi a de analisar a situação dos convênios que o município tem, nos quais os contratos de trabalhos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Celetistas
A secretária informou que a PMV formou uma comissão para fazer um diagnóstico da lei e analisar o impacto da sua implantação para os assistentes sociais que têm carteira assinada. De acordo com Marinely, em até 60 dias, a prefeitura conclui essa análise.

Porém não houve garantias de que os servidores estatutários e os que têm contratos temporários terão também o direito garantido pela Lei das 30 horas.

“Eles (a PMV) não disseram nem se vão adotar a lei para os servidores efetivos e os temporários, nem se não vão. Vamos convocar uma assembleia geral para categoria ser informada e decidir o que fazer”, disse a presidente do Sismuv Olga Paiva.

Luta!
O Cress-17 e os sindicatos que participaram do ato público foram convidados para assembleia geral do Sismuv, que será realizada no dia 6 de outubro, quarta-feira, às 09h, no auditório do Sindtrajes*, na Avenida Nair de Azevedo, 450, Ilha do Príncipe em Vitória.

Apesar de representar os servidores estaduais, o Sindsaúde-ES também fará uma assembleia (em seu auditório, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 8º andar, Centro de Vitória), às 14h30 do dia 6, para informar aos assistentes sociais filiados sobre a negociação com a PMV. Até para mobilizar os profissionais do Estado em favor da aplicação imediata da Lei das 30 horas.

Mas essa luta depende sobretudo de você, assistente social. E não apenas dos sindicatos e do Conjunto CFESS/Cress. Sua mobilização é de extrema importância para fazer valer a redução da jornada de trabalho no serviço público e na iniciativa privada, como prevê a Lei 12.317/2010, sancionada pelo presidente da República, em 26 de agosto deste ano.

Veja aqui a manifestação na PMV.

*O Sindtrajes se localiza no Shopping Vitória, em frente à Rodoviária da capital.

Imprimir