CFESS e CRESS-17 participaram do evento que lotou o auditório da Assembléia Legislativa, no dia 26 de maio
O auditório de eventos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) ficou lotado na noite de 26 de maio de 2011. Cerca de 200 assistentes sociais e estudantes de Serviço Social participaram da audiência pública sobre a implantação da Lei Federal 12.317/2010 (Lei das 30 horas). Uma comissão efetiva, composta por profissionais e com a participação do deputado estadual Roberto Carlos, foi criada.
Essa comissão promoverá uma série de ações voltadas para os órgãos que ainda descumprem a Lei das 30 horas. A audiência foi realizada pela Comissão de Cidadania da Casa, por solicitação do deputado Roberto Carlos.
A mesa do debate contou com representantes das secretarias de Estado de Gestão e Recursos Humanos e da Saúde. Também presentes a promotora e diretora de Apoio da Cidadania Comunitária do Ministério Público Estadual (MPES), Sandra Maria Ferreira, a membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) Naiara Campos, além de representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES (CRESS-17).
A audiência pública foi realizada por iniciativa de um grupo de assistentes sociais que foi à Ales buscando um espaço para discutir a aplicação da Lei das 30 horas.
Vídeo lembra a luta do Conjunto
Antes do início dos trabalhos da audiência, um vídeo produzido pela assessoria de Comunicação do Conselho Federal mostrou toda a luta do Conjunto CFESS/CRESS para aprovação da Lei 12.317/2010.
A conselheira do CFESS Juliana Iglesias Melim lembrou a expressão dessa conquista para categoria.
“Essa luta expressa o compromisso ético dos assistentes sociais brasileiros com os serviços prestados pelos assistentes sociais. E não é uma luta corporativa. É uma vitória não só dos assistentes sociais do Espírito Santo ou do Brasil, é uma vitória da classe trabalhadora, que é o que nós somos”, explicou.
Ela também destacou que a alteração que a Lei das 30 horas promoveu na legislação da profissão.
“A Lei das 30 horas altera a Lei Federal 8.662/1993, que regulamenta o exercício do assistente social em todo o Brasil. E se ela altera a regulamentação da profissão não vejo justificativa para uns órgãos implementarem e outros não”, concluiu a conselheira.
O CRESS-17 foi representado pelo seu assessor Jurídico, o advogado Saulo Salvado Salmão.
Tribuna popular da Ales e Amunes
A audiência também serviu para abrir novos espaços de luta contra os locais que ainda não adotaram as 30 horas. O deputado Roberto Carlos convidou a conselheira do CFESS Juliana Iglesias Melim para fazer uso da tribuna popular da Ales em defesa da lei. A data ainda será marcada.
Alem disso, foi levantada a possibilidade de uma reunião com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para se discutir a implantação das 30 horas nas prefeituras que ainda não adotaram a redução da carga horária sem redução salarial, como prevê a lei.
A conselheira Juliana Iglesias Melim se colocou à disposição, enquanto CFESS, para participar dessa reunião, caso ela venha a ocorrer. O deputado Roberto Carlos ficou de solicitar à Comissão de Direitos Humanos da Ales para que esta proponha à Amunes uma reunião para discutir a situação.
Observatório das 30 horas
As ações do CRESS-17 referentes à mobilização em torno da Lei das 30 horas foram lembradas na audiência. Entre elas, a reunião do Conselho com o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES), o Observatório das 30 horas, seção do site do Conselho com todas as notícias relacionadas ao cumprimento ou não da lei, etc.
No mês de maio, os sistemas informatizados dos Conselhos Regionais e Federal ficaram inoperantes, afetando o atendimento à categoria em quase todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. Após intensos esforços do CFESS, os sistemas estão retornando ao funcionamento de forma gradual. No entanto, informamos que os Serviços Online do CRESS-ES AINDA ESTÃO SUSPENSOS. Dessa forma, […]
03/06/2025 as 1:21
Informamos que o CRESS-ES está com instabilidades em suas linhas telefônicas. Dessa forma, o atendimento pelo telefone fixo está suspenso. Profissionais podem contatar o Conselho comparecendo presencialmente à sede, em Vitória, ou por e-mail. E-mails do CRESS-ES Demandas gerais para o Conselho – cress@cress-es.org.br. Boletos, Negociação e assuntos correlatos – cobranca@cress-es.org.br. Registro, Cancelamento, Reinscrição e assuntos correlatos – registro@cress-es.org.br. Orientação […]
03/04/2025 as 2:22
O CFESS vem a público alertar assistentes sociais sobre um falso anúncio de vagas para atuação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), veiculado por um site não oficial utilizando a identidade visual do portal do governo federal. O Conselho Federal destaca que se trata de um link fraudulento, utilizando indevidamente o nome da […]
08/07/2025 as 6:13
Você já deve ter ouvido falar da série “Assistente social no combate ao preconceito”, cujo conteúdo tem o intuito de orientar e estimular assistentes sociais a uma compreensão crítica das variadas situações de preconceito que podem acompanhar os encaminhamentos cotidianos do exercício profissional. Agora, em mais uma ação pela garantia da acessibilidade nos instrumentos de […]
07/07/2025 as 3:30
Neste sábado, 14 de junho, aconteceu, em Vitória, o 1º Módulo do curso Ética em Movimento! Neste ano, a multiplicadora da atividade é a Conselheira Ylana Chagas. O curso é um legado histórico do Conjunto CFESS-CRESS e tem como objetivo “contribuir para a incorporação consciente e crítica dos fundamentos, valores e princípios do Código de […]
14/06/2025 as 5:59
O CRESS-ES INDICA a leitura do Atlas da Violência 2025, lançado no último dia 12 de maio. O documento foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O documento busca retratar a violência no Brasil com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade […]
06/06/2025 as 6:02