Audiência pública cria comissão para discutir a implantação da Lei das 30 horas

02/06/2011 as 5:13

CFESS e CRESS-17 participaram do evento que lotou o auditório da Assembléia Legislativa, no dia 26 de maio

Aproximadamente 200 pessoas acompanharam as discussões

O auditório de eventos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) ficou lotado na noite de 26 de maio de 2011. Cerca de 200 assistentes sociais e estudantes de Serviço Social participaram da audiência pública sobre a implantação da Lei Federal 12.317/2010 (Lei das 30 horas). Uma comissão efetiva, composta por profissionais e com a participação do deputado estadual Roberto Carlos, foi criada.

Essa comissão promoverá uma série de ações voltadas para os órgãos que ainda descumprem a Lei das 30 horas. A audiência foi realizada pela Comissão de Cidadania da Casa, por solicitação do deputado Roberto Carlos.

A mesa do debate contou com representantes das secretarias de Estado de Gestão e Recursos Humanos e da Saúde. Também presentes a promotora e diretora de Apoio da Cidadania Comunitária do Ministério Público Estadual (MPES), Sandra Maria Ferreira, a membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) Naiara Campos, além de representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES (CRESS-17).

Roberto Carlos abre a audiência. CRESS e CFESS participaram da mesa

A audiência pública foi realizada por iniciativa de um grupo de assistentes sociais que foi à Ales buscando um espaço para discutir a aplicação da Lei das 30 horas.

Vídeo lembra a luta do Conjunto
Antes do início dos trabalhos da audiência, um vídeo produzido pela assessoria de Comunicação do Conselho Federal mostrou toda a luta do Conjunto CFESS/CRESS para aprovação da Lei 12.317/2010.

Clique na imagem e confira o vídeo

A conselheira do CFESS Juliana Iglesias Melim lembrou a expressão dessa conquista para categoria.

“Essa luta expressa o compromisso ético dos assistentes sociais brasileiros com os serviços prestados pelos assistentes sociais. E não é uma luta corporativa. É uma vitória não só dos assistentes sociais do Espírito Santo ou do Brasil, é uma vitória da classe trabalhadora, que é o que nós somos”, explicou.

Ela também destacou que a alteração que a Lei das 30 horas promoveu na legislação da profissão.

“A Lei das 30 horas altera a Lei Federal 8.662/1993, que regulamenta o exercício do assistente social em todo o Brasil. E se ela altera a regulamentação da profissão não vejo justificativa para uns órgãos implementarem e outros não”, concluiu a conselheira.

O CRESS-17 foi representado pelo seu assessor Jurídico, o advogado Saulo Salvado Salmão.

Tribuna popular da Ales e Amunes
A audiência também serviu para abrir novos espaços de luta contra os locais que ainda não adotaram as 30 horas. O deputado Roberto Carlos convidou a conselheira do CFESS Juliana Iglesias Melim para fazer uso da tribuna popular da Ales em defesa da lei. A data ainda será marcada.

Alem disso, foi levantada a possibilidade de uma reunião com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para se discutir a implantação das 30 horas nas prefeituras que ainda não adotaram a redução da carga horária sem redução salarial, como prevê a lei.

A conselheira Juliana Iglesias Melim se colocou à disposição, enquanto CFESS, para participar dessa reunião, caso ela venha a ocorrer. O deputado Roberto Carlos ficou de solicitar à Comissão de Direitos Humanos da Ales para que esta proponha à Amunes uma reunião para discutir a situação.

Observatório das 30 horas
As ações do CRESS-17 referentes à mobilização em torno da Lei das 30 horas foram lembradas na audiência. Entre elas, a reunião do Conselho com o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES), o Observatório das 30 horas, seção do site do Conselho com todas as notícias relacionadas ao cumprimento ou não da lei, etc.

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