Audiência pública sobre política de drogas e questão racial

07/07/2017 as 3:28

O Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo, por meio da Comissão de Ética e Direitos Humanos, acompanhou a audiência pública que tinha como tema “Por uma nova política sobre drogas – Um olhar racial”. A audiência ocorreu na última quarta-feira (05) no Plenário Dirceu Gomes da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (ALES). Essa audiência foi articulada por alguns coletivos do Movimento Negro Capixaba e contou com apoio das comissões de Cidadania e Direitos Humanos e Política Sobre Drogas da ALES.

Dentre os convidados que compunham a mesa estava a professora doutora Fabiola Leal, do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo e coordenadora do Fênix, grupo de estudos acadêmico que tem como proposta central debater e produzir conhecimento para a área da saúde mental e drogas. Coube a ela fazer uma análise da política de drogas do Espírito Santo, que é pautada no modelo proibicionista. Ela explicou que há duas vertentes que não dialogam: a política do Ministério da Justiça e a Política de Saúde. Ressaltou ainda que é necessária uma revisão desse modelo proibicionista, sendo fundamental para essa discussão a questão racial, e denunciou o extermínio de jovens e negros capixabas. Hoje o Espírito Santo é o Estado que mais mata esses segmentos da população.

Desta audiência pública foi encaminhada a criação do Observatório Popular de Políticas sobre Drogas e de um Grupo de Trabalho para tratar sobre o tema, que será coordenado pelas referidas comissões da ALES.

O Conjunto CFESS-CRESS delibera coletivamente a direção social da profissão e possui uma posição favorável à legalização e regulamentação do plantio, cultivo, produção, comercialização e consumo de drogas, com ênfase na Política de Redução de Danos para situações de uso prejudicial, submetida a controle estatal.

Entendendo a importância desse debate, a Comissão de Ética e Direitos Humanos continuará acompanhando essa discussão.

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