O ano de 2024 é marcado também pelas eleições municipais para o pleito eleitoral que deve escolher cargos para o executivo municipal (Prefeitas/Prefeitos) e o legislativo em âmbito municipal (Vereadoras/Vereadores) em todo o país. Entendendo a relevância deste momento, que também atravessará a realidade dos 78 municípios do Espírito Santo, o Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (CRESS/ES), através da Gestão “Quem escolhe a luta, não recusa a travessia”, quer através desta carta, apontar alguns elementos e reflexões relevantes no que se refere ao processo em questão.

Uma primeira consideração fundamental se refere à necessária crítica, que nossa categoria profissional já possui acúmulo histórico, sobre o processo eleitoral nos limites da democracia burguesa. Ressaltamos que no atual contexto de aprofundamento do neoconservadorismo com características  fascistizantes (em permanência e crescente no Brasil e profunda ascensão no mundo), a defesa da democracia, mesmo nos moldes burgueses, é de extrema importância e urgência. Entretanto, a experiência histórica evidencia que apesar de ser o “melhor cenário” possível dentro da sociedade mercantil, a democracia burguesa não é neutra, ela tem lado e classe muito bem definidos, e não é o da nossa classe.

Logo, acreditar que apenas a luta eleitoral (que é importante e necessária) é suficiente para assegurar direitos, melhores condições de vida para as trabalhadoras e trabalhadores e tentar barrar o avanço da ultradireita é um grave erro que compromete nossa existência. A tradição histórica do Serviço Social reconceituado é a defesa da luta da classe trabalhadora como estratégia para avançar na conquista de direitos, de melhores condições de vida de nossa classe e de redução de todas as formas de opressão, entendendo que a única forma de emancipação humana é a transformação radical do modo de produção de nossa sociedade.

Reiteramos ainda a importância da defesa intransigente dos Princípios Éticos-Políticos do Serviço Social brasileiro, materializados no Código de Ética da profissão e demais normativas profissionais. Tal defesa deve ser o Norte em qualquer análise ou propositura no que se refere ao pleito eleitoral, uma vez que o Serviço Social brasileiro tem uma direção definida e consolidada.

Feitas as considerações iniciais ressaltamos a importância de analisarmos as particularidades do Espírito Santo, bem como dos planos municipais e como eles se relacionam com a conjuntura nacional. O Estado Capixaba reflete a postura patriarcal, elitista e conservadora, que se materializa nos elevados índices de feminicídio, genocídio da juventude negra, violência contra a população LGBTQIAP+, encarceramento em massa (especialmente de jovens negros), como política de segurança pública, e no ataque aos direitos das mulheres.

Evidenciamos ainda os diversos retrocessos nas políticas sociais, através da política neoliberal, que se expressam, atualmente, na privatização e precarização dos serviços públicos, como também no enxugamento e cortes dos recursos públicos para o atendimento às demandas das trabalhadoras e dos trabalhadores, que pode ser facilmente comprovada no cotidiano profissional das assistentes sociais em seus diversos espaços ocupacionais.  Assim, estar atentas às siglas partidárias que no cenário municipal votaram ou se posicionaram contra as trabalhadoras e trabalhadores é fundamental, pois a direção política, seja ela neoliberal, ou de traços  fascistizantes, também podem se explicitar e perpetuar no plano municipal.

Cabe a nós, assistentes sociais, reconhecermos os distintos projetos de governo em disputa, articulado a diferentes projetos societários, desde aqueles vinculados aos movimentos sociais e lutas da classe trabalhadora, até aqueles projetos que representam o fascismo, expressos no discurso de ódio, extermínio, violação de direitos humanos e das práticas do fundamentalismo religioso em detrimento à laicidade do Estado, defesa da militarização da vida e da anticiência.

É dever profissional do Serviço Social exercer nosso papel político-pedagógico na defesa dos interesses da classe trabalhadora, em particular da população que atende cotidianamente nos espaços ocupacionais, demarcando que o acesso aos serviços públicos (de qualidade, público, socialmente referenciado e laico) é um direito das e dos trabalhadores e dever do Estado. É comum recebermos da categoria profissional informações e denúncias de movimentações que reforçam a cultura da velha política brasileira clientelista, assistencialista que se intensifica no momento de crise do capital e processo eleitoral.

Alertamos as/os assistentes sociais quanto à indispensável firmeza no posicionamento crítico e recusa da vinculação de nossa atuação profissional à prática assistencialista, que venham a ser propostas por candidates que operam a prática política no modo clientelista, junto ao segmento mais empobrecido da classe trabalhadora.

Como já sinalizado acima, reforçamos que nossa categoria é majoritariamente composta por mulheres negras (conforme pesquisa do CFESS de 2020) que atendem, sobretudo, mulheres, negras e periféricas, e diante disso, é necessário reforçar o compromisso Ético-Político e defender pautas construídas a partir das reivindicações das lutas populares contra a exploração e todas as formas de opressões, tal qual como expresso nos Princípios do Código de Ética do Serviço Social.

Em tempos como os atuais é sempre importante relembrar o poeta: “Desconfiai do mais trivial, na aparência de singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar” (Bertold Brecht).

Que o pleito eleitoral de 2024 aponte caminhos coletivos e democráticos de atendimento aos interesses de nossa classe e na direção de nosso Projeto Ético-Político.

Julho de 2024

Gestão 2023-2026 do CRESS/ES (Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo) – “Quem escolhe a luta, não recusa a travessia”.