Carta Aberta do CRESS-ES às/aos Assistentes Sociais sobre as Eleições Municipais de 2020
02/10/2020 as 9:57
No dia de 15 de novembro, ocorrerão em todo Brasil as eleições municipais para escolha do pleito eleitoral de Prefeitos e Vereadores e, no Espírito Santo, esse processo ocorrerá em seus 78 municípios. Assim sendo, o Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região – CRESS/ES vem a público reafirmar a importância da defesa e coerência com os princípios éticos-políticos do Serviço Social Brasileiro, expressos em nosso Código de Ética Profissional e demais normativas profissionais, e a necessária crítica da categoria acerca do processo eleitoral e seus rebatimentos sobre toda classe trabalhadora.
Em nosso caso, salientamos a importância de refletirmos principalmente sobre as particularidades nos planos municipais, bem como do nosso estado e que se relacionam com a conjuntura nacional.
O Estado Capixaba reflete a postura patriarcal, elitista e conservadora, que se materializa nos elevados índices de feminicídio, genocídio da juventude negra, violência contra a população LGBTI+, encarceramento em massa e retrocessos nas políticas sociais que se expressam, atualmente, na privatização dos serviços de saúde, no ataque aos direitos das mulheres, como também no enxugamento dos recursos públicos para o atendimento às demandas das camadas mais populares, entre outras covardias que a classe empresarial política conservadora tem realizado contra a população, principalmente no momento de pandemia.
O projeto ultra liberal implementado pelo governo federal tem tomado proporções também nos planos Estaduais e Municipais para aplicação do “pacotes de maldade” ao povo brasileiro, atendendo os interesses, sobretudo, do empresariado nacional/internacional e banqueiros. À exemplo desse pacote, temos a aprovação da contrarreforma da Previdência Social, assim como está sendo pautado a discussão no Congresso Nacional da contrarreforma administrativa, que ameaça a estabilidade dos servidores públicos e tornará ainda mais precarizadas as condições de trabalho. Isso sem falar do excesso de cargos por indicação política e o descumprimento das 30 horas de trabalho para o Serviço Social no Setor Público.
É importante lembrar e ficarmos atentas/os a algumas questões que historicamente se repetem no pensamento social e político brasileiro, pois atrelado ao contexto de pandemia devido ao novo Corona Vírus, o alto índice de desemprego e a falta de perspectiva de melhores condições de reprodução da vida, veremos perpetuar nesse ano eleitoral as práticas já conhecidas de clientelismo e assistencialismo de determinadas representações políticas, tal como o aparelhamento de espaços institucionais para obtenção de votos.
Ficar atentas/os as siglas partidárias que no cenário Nacional e Estadual votaram contra os/as trabalhadores/as é fundamental, pois tal direção política, de retirada de direitos também se perpetuará no plano municipal, caso os assim chamados “partidos da ordem” obterem vitórias nas eleições de 2020. Já é sabido por nós, trabalhadores e trabalhadoras, que os partidos de cunho liberal conservador pautaram ininterruptamente o desmonte dos direitos fundamentais, direitos esses duramente conquistados através da muita luta durante um longo e árduo processo histórico.
Cabe a nós, profissionais, reconhecer os distintos projetos de governo em disputa, articulado a diferentes projetos societários, desde vinculados aos movimentos sociais e lutas da classe trabalhadora, até projetos que representam o fascismo, expressos no discurso de ódio, extermínio, violação de direitos humanos e das práticas do fundamentalismo religioso em detrimento à laicidade do Estado, defesa da militarização da vida e da anticiência. É dever das/os assistentes sociais exercer seu papel político-pedagógico na defesa dos interesses da população ao qual atende cotidianamente nos seus espaços sócio-ocupacionais de trabalho, demarcando que o acesso à seguridade social é um direito e dever do Estado. Temos recebido pela categoria informações de movimentações que reforçam a cultura da velha política brasileira clientelista, assistencialista que se intensifica no momento de crises e processo eleitoral.
Alertamos os/as assistentes quanto à indispensável firmeza no posicionamento crítico e recusa da vinculação de nossa atuação técnica à prática assistencialista, que venham a ser propostas por candidatos/as que operam a prática política no modo clientelista, junto ao segmento mais empobrecido da sociedade.
Importante ressaltar que nossa categoria é majoritariamente composta por mulheres que atende, sobretudo, mulheres, negras, periféricas, e, diante disso, temos que reforçar o compromisso ético-político em defender pautas construídas a partir das reivindicações da luta contra as opressões, tal qual expresso nos 11 princípios do Código de Ética do Serviço Social. Precisamos refletir acerca das nossas escolhas políticas, a partir da realidade concreta, no compromisso de estarmos alinhados aos projetos que representam os interesses das camadas populares, ao mesmo passo em que não podemos limitar nossa participação e articulação política apenas nos momentos de pleitos eleitorais. São muitos os desafios postos no contexto de e pós-pandemia.
Nossas lutas se constroem no cotidiano, nos espaços coletivos da categoria, da classe trabalhadora e no exercício profissional com qualidade. Desta forma, fiquemos “Atentas e Fortes aos tempos presentes” a fim de conhecer a realidade, para transformá-la!
Vitória, 02 de outubro de 2020.
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