CFESS defende a Lei das 30 horas na Assembleia Legislativa
06/07/2011 as 7:23
Conselheira Juliana Iglesias Melim fez uso da tribuna popular no Plenário
Luta pela redução da jornada foi destaque na Casa de Leis do ES
Como já havia sido adiantado pela página do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES (CRESS-17), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) defendeu a implementação da Lei 12.317/2010 (Lei das 30 horas), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória.
A conselheira do CFESS Juliana Iglesias Melim representou o Conselho Federal em discurso feito na tribuna livre do Plenário Dirceu Cardoso, no dia 4 de julho.
Além de revelar os órgãos que ainda não aplicaram a lei, a conselheira buscou sensibilizar os parlamentares para que eles apoiem a luta das (os) assistentes sociais em todo Estado.
Segundo ela, o Governo do Espírito Santo, algumas prefeituras municipais, dentre as quais a de Vitória, e o Ministério Público Estadual (MPES), “órgão que defende os direitos dos cidadãos e das cidadãs”, insistem em desrespeitar a lei.
Juliana questionou o porquê do MPES não respeitar a lei
Apoio parlamentar
A fala da conselheira Juliana foi um convite do deputado estadual Roberto Carlos, feito durante a audiência pública do dia 26 de maio de 2011.
Ao final do discurso, a conselheira recebeu o apoio dos parlamentares presentes. Eles se colocaram à disposição para negociar com o governador do estado e com a Associação dos Prefeitos do Espírito Santo para que a lei federal seja cumprida.
Abaixo-assinado*
Juliana Melim informou ainda que todas as ações e reuniões encampadas pelo CFESS estão sendo divulgadas no site do Conselho Federal, bem como chamou a atenção para a necessidade de todos/as os/as assistentes sociais assinarem o abaixo-assinado contra a ação direta de inconstitucionalidade (adin) 4.468, da Confederação Nacional de Saúde (CNS), que questiona a lei das 30 horas no Supremo Tribunal Federal (STF). (Clique e assine).
Confira mais informações sobre a Lei das 30 horas.
*Com informações do CFESS.
Fotos: Centro de Memória da Ales/Tonico
Leia mais sobre o Conselho
CRESS-17 elege membros para Comissão Eleitoral
Por falta de quórum nas eleições, Conselho elege diretoria provisória
Políticas Públicas para Pessoas Idosas e os desafios para o Serviço Social
A gestão “É preciso estar atenta e forte” conversou com a assistente social e co-coordenadora do programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa, Monique Simões Cordeiro, para trazer à categoria algumas informações úteis e de orientação sobre o atendimento a pessoas idosas, em celebração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado neste sábado, dia 01 de […]
01/10/2022 as 8:00
Pela garantia do direito à vida das mulheres e pela materialização do direito ao aborto legal
Nesta quarta, dia 28 de setembro, é celebrado o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto. E o CRESS/ES traz para a categoria a nota técnica publicada neste mês de setembro pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), tratando sobre a importância ética do trabalho de assistentes sociais nas diferentes políticas públicas […]
28/09/2022 as 8:00
Expediente da próxima segunda (26/09) será das 12h às 14h
Na próxima segunda-feira, dia 26 de setembro, o atendimento do CRESS-ES estará com período reduzido, funcionando das 12h às 14h. As/Os trabalhadoras/es do CRESS-ES farão uma reunião, neste dia, das 14h às 18h. Nos demais dias da semana (de terça à sexta), o atendimento presencial será realizado das 12h às 18h. Lembrando que os contatos […]
23/09/2022 as 12:00
Serviço Social e o combate à desinformação. Sabe por que isso diz respeito a assistentes sociais?
Nos vários espaços de trabalho de assistentes sociais, a defesa intransigente dos direitos humanos, um dos princípios éticos que regem a profissão, faz parte do cotidiano profissional e das relações com a população usuária dos serviços. É justamente nesse sentido que o Serviço Social compreende a comunicação como um direito humano. Para debater sobre o assunto, […]
20/09/2022 as 8:45
