Mobilize-se para fazer valer este direito da categoria e baixe o material de divulgação da nova Lei
Com o slogan “Agora é Lei: 30 horas para assistentes sociais”, o CFESS lançou nessa sexta-feira, 3 de setembro, o material de divulgação sobre a implementação da Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial. Cartazes e adesivos foram elaborados para divulgar nas instituições empregadoras a nova Lei que garante este direito à categoria.
Os CRESS já começaram a receber exemplares do material, mas a ideia é que a campanha pelas 30 horas sem redução de salário se espalhe pelo Brasil o quanto antes. Por esse motivo, o Conselho Federal disponibiliza para download o adesivo e o cartaz (em dois formatos) para o/a profissional, que deve divulgá-lo em seu local de trabalho.
“Conclamamos todos/as a ficarem ‘firmes e fortes’ na defesa da implementação dessa Lei. A luta agora é de todos/as e de cada um/a, para fazermos valer esse direito. Cada assistente social, em cada município desse país, deve divulgar esse direito em todos os espaços e convocar os empregadores a fazerem valer a nova Lei. Vamos agora, juntos/as, mobilizar as instituições empregadoras para adequar a jornada de trabalho”, afirmou a diretoria do CFESS em carta divulgada em 27 de agosto.
O material explica que a Lei nº 12.317/2010 já faz parte da regulamentação do Serviço Social e que os/as assistentes sociais devem procurar os setores jurídicos e de recursos humanos de sua instituição e apresentar a Lei, mobilizando-se para sua implementação imediata.
“Obtivemos uma grande vitória com a aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial. Todos/as sabemos que no tempo presente vem prevalecendo a restrição e redução de direitos. Lutar e conquistar um direito trabalhista tão importante nesse momento histórico faz da nossa conquista uma vitória ainda mais saborosa. Nossa luta segue pela ampliação de direitos para toda a classe trabalhadora. Como trabalhadores/as que somos, vamos comemorar cada dia e cada minuto esse importante ganho, fruto da articulação, pressão e mobilização dessa categoria aguerrida que são os/as assistentes sociais brasileiros/as”, reforçou a diretoria do CFESS, que ressalta: “Agora é hora de tirar a Lei do papel e colocá-la em prática”!
Outras ações
É importante ressaltar que o material de divulgação é uma primeira ação para implementação da nova Lei. Entre os dias 09 e 13 de setembro de 2010, o CFESS e os CRESS se reuniram no Encontro Nacional CFESS-CRESS, instância máxima de deliberação da categoria, e definiram outras estratégias para acompanhar o cumprimento da Lei 12.317/2010.
Além disso, o CFESS fará nova impressão da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8662/1993), com a alteração do artigo 5º.
Baixe e divulgue a campanha pela implementação das 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial! As instituições devem respeitar e fazer valer este direito da categoria!
Leia também:
30 horas agora é Lei! A luta continua!
Documento “Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende as 30 horas”
Clique aqui e veja porque o CFESS defende as 30h semanais para Assistentes Sociais
*Fonte: CFESS.
Assistentes sociais que não estejam exercendo sua profissão podem solicitar o cancelamento do registro profissional. O cancelamento é feito na plataforma dos serviços online. Segue link com orientações para tal procedimento: http://www.cress-es.org.br/cancelamento-do-registro-profissional/. E ao fazer a solicitação até o dia 28 de dezembro, você consegue evitar a cobrança da anuidade de 2024. Lembrando que a […]
28/11/2023 as 8:00
No dia 11 de dezembro de 2023, o CRESS/ES fará o “ENCONTRO CRESS/ES 40 ANOS: memórias, resistências e desafios do presente e do futuro”, para celebrar os 40 anos do Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo. O evento, previsto para acontecer das 16h30 às 20h, será no Auditório Manoel Vereza, que fica no […]
27/11/2023 as 9:49
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESS/ES traz cinco sugestões de leitura para quem deseja conhecer e estudar sobre o tempo de cuidado, não ou mal remunerado, assim como o conceito de familismo. Esse tema repercutiu entre candidatos na prova do ENEM 2023, mas já vinha sendo fruto de pesquisas e debates contemporâneos. […]
27/11/2023 as 7:30
No dia 28 de novembro, próxima terça-feira, a Comissão de Formação e Trabalho Profissional do CRESS/ES realiza a última reunião do ano de 2023. O encontro será presencial e está previsto para começar a partir das 15 horas, na sede do CRESS/ES com momentos especiais, sendo: 1. Debate sobre o texto “Desafios para o Serviço […]
24/11/2023 as 11:00