O CFESS lançou, no início de julho, a nova série especial “Assistente social, explica pra gente!”, e o primeiro tema foi a Lei 14.176/2021, que traz novos critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ideia foi trazer para a categoria e para a sociedade, de forma direta e didática, os problemas que nova legislação carrega, dificultando o acesso aos benefícios. Mas essa não foi a única ação executada pelo CFESS, que está articulado na tentativa de que a Lei 14.176 seja revogada.
Uma das estratégias é o novo manifesto do Conselho Federal em defesa do BPC (clique aqui para acessar). O documento fala dos prejuízos da Lei nº 14.176/2021 no atendimento à população e no acesso ao BPC, desmistificando as “supostas melhorias” que a nova lei poderia trazer, conforme divulgado pelo governo federal.
Dentre os graves problemas listados, estão: a limitação da renda per capta; os critérios excludentes que dificultam o acesso ao BPC; o teleatendimento, que expõe a pessoa requerente e não reduz as filas do INSS; a sobrecarga dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos intermediários no lugar do INSS; o retorno de um modelo excludente de avaliação; o enfraquecimento do Serviço Social do instituto. No site do CFESS, você encontra tudo de forma detalhada (acesse aqui).
“Convidamos as entidades, movimentos e parlamentares também a assinar o manifesto, para somarmos forças na luta pela revogação da normativa. Os documentos e assinaturas serão levados aos órgãos públicos de controle e ao Congresso Nacional. Não podemos compactuar com uma legislação que só traz prejuízos à população, em especial a mais vulnerável, ainda em meio à pandemia”, destaca a conselheira do CFESS Lylia Rojas. (clique aqui para acessar o formulário de assinaturas, para entidades/movimentos/parlamentares)
Nota conjunta de mobilização
Em mais uma estratégia contra a Lei 14.176/2021, o CFESS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) construíram uma nota conjunta, em que se posicionam veementemente contrários à teleavaliação para análise da deficiência, para fins de acesso ao BPC (clique aqui e leia agora).
Segundo as entidades, “o objetivo central é criar ainda mais barreiras de acesso a uma população que se encontra em situação de extrema pobreza, em uma realidade concreta de exclusão digital no país, tendo em vista que os/as requerentes de BPC já enfrentam inúmeras barreiras com a transformação digital no INSS”, conforme trecho do documento.
Além disso, o CFESS foi convidado a se manifestar em processo do Tribunal de Contas da União (TCU), referente a ação do Ministério Público Federal (MPF) sobre denúncia dos problemas da Lei 14.176/2021 e, por meio Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (Cofi), produziu 3 manifestações com argumentos técnicos contrários à normativa. Os links estão disponíveis logo abaixo:
Manifestação TCU nº 1 – outubro 2020
Manifestação TCU nº 2 – maio 2021
Manifestação TCU nª 3 – julho 2021
Texto e Imagem: CFESS.
Atenção, categoria. Comunicado urgente! 1) Após solicitação do CRESS/ES, a Secretaria de Estado de Educação (SEDU) ampliou o prazo de apresentação de documentação às/aos convocadas/os do processo seletivo do edital n° 20/2023 para o dia 09/06/23; 2) O CRESS/ES acionou o suporte técnico de manutenção para solucionar defeito apresentado no serviço de telefonia do conselho. […]
01/06/2023 as 4:40
O CRESS/ES disponibilizou nos Serviços Online a Certidão de Regularidade. Profissionais que precisem desse documento já podem acessar o site (clique aqui!) e emitir a certidão. Lá no site também já está disponível a Certidão de Registro. O acesso ao Serviços Online ainda pode ser feito pelo site do CRESS/ES: passe o mouse sobre a […]
01/06/2023 as 10:49
O aprimoramento profissional de forma contínua está previsto no Código deÉtica do/a assistente social e, a partir disso, a Comissão de Orientação eFiscalização (COFI) do CRESS/ESindica à categoria acessar os Anais do XVIIEncontro Nacional dePesquisadores em Serviço Social (ENPESS),realizado emdezembro de 2022, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o CRESS/ES foirepresentado pelas assistentes sociais que […]
01/06/2023 as 7:00
O CRESS/ES comunica às/aos assistentes sociais capixabas que o setor de cobrança tem recebido grande demanda por negociação das anuidades, o que pode comprometer o atendimento telefônico realizado à categoria. Em virtude disso, solicitamos que seja priorizado o contato por e-mail, pelo seguinte endereço: cobranca@cress-es.org.br. Lembramos que o CRESS/ES realiza atendimento presencial, telefônico e por […]
30/05/2023 as 1:39