Conferência Estadual das Juventudes: importâncias e lutas!

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Conferência Estadual das Juventudes: importâncias e lutas!

27/10/2023 as 8:00

A defesa dos direitos das populações em toda a sua diversidade é parte fundamental das bandeiras de luta de nossa categoria de assistentes sociais. E o direito das juventudes, durante muito tempo, não foi pauta de defesa no âmbito público e nas instâncias de diálogo participativos. O que reforça a importância da Conferência Nacional da Juventude, que terá sua quarta edição realizada em dezembro deste ano, e com a etapa estadual sendo realizada a partir desta sexta (27/10), no Espírito Santo.

O CRESS/ES, por meio de representação das assistentes sociais Bruna Menezes Guedes (titular) e Ariele Azevedo da Silva Vieira (suplente), se faz presente no Conselho Estadual da Juventude, contribuindo nos diálogos e auxiliando na efetivação das políticas públicas do estado.

Conquista

Nos últimos anos em nosso estado tivemos a implantação do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) em 14 territórios de 10 municípios capixabas: Vitória, Vila Velha, Colatina, Linhares, São Mateus, Aracruz, Cariacica, Serra, Guarapari e Cachoeiro do Itapemirim.

Além de oferecer possibilidades diversas às juventudes, destacamos o trabalho realizado pelas equipes técnicas que são formadas minimamente por: assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Portanto, nossa categoria tem participado da execução e gestão de políticas públicas de juventude em nosso estado.

Os CRJs são espaços de fruição de vida e potencialidade para as juventudes, no entanto são fruto de uma execução de parceria com recursos advindos do Banco Interamericano de Desenvolvimento como o seu principal financiador. Como forma de legitimação e continuidade, dessa intervenção pública que vem dando resultados significativos às juventudes – conforme monitoramento e avaliação realizados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (confira aqui!) – é fundamental que haja debate público para viabilizar caminhos quanto a efetivação dos CRJs do ES como política pública, com garantia de financiamento pelo orçamento do estado.

Celebrações

E o ano de 2023 também marca momentos importantes para a efetivação de direitos das juventudes brasileiras e capixabas: completamos 10 anos de aprovação do Estatuto Nacional da Juventude (Lei de nº 12.852, de 05 de agosto de 2013); enquanto a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude completam 18 anos (Lei de nº 11.129), e a Gerência de Políticas para Juventude completa 11 anos (criada por meio do decreto de nº 2.931-R de 2012 e alterada pela Lei complementar de nº 830, de 06 de julho de 2016).

Lembrando que no ano passado, em 2022, foi criada a Subsecretaria de Políticas para a Juventude no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH); e que o Conselho Estadual de Juventude (CEJUVE) completa 11 anos.

Conferência

Junto a essas celebrações de espaços institucionais que precisam provocar, apoiar, implantar e questionar a elaboração de políticas públicas de juventude, acontece entre os dias 27 e 29 de outubro a Etapa Estadual da 4ª Conferência Nacional da Juventude, com o título “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”. Nacionalmente o evento será realizado em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro.

Durante esse segundo semestre de 2023, os municípios estiveram mobilizados nas Etapas Municipais da Conferência. E com os jovens em privação de liberdade, do Instituto de Atendimento Socioeducativo (IASES), realizando pela primeira vez uma conferência temática.

Os debates realizados em ambos os encontros focaram em propostas para os 11 eixos que compõem o Estatuto Nacional da Juventude: Cidadania, Participação Social, Política e Representação Juvenil, Educação, Profissionalização, Trabalho e Renda, Diversidade e Igualdade, Saúde, Cultura, Comunicação e Liberdade de Expressão, Desporto e Lazer, Território e Mobilidade, Sustentabilidade e Meio Ambiente, e Segurança Pública e Acesso à Justiça. E também foi incluída para a Conferência a proposta de debate sobre a construção colaborativa do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

É preciso pensar e articular no espaço das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional propostas que direcionam para a construção e real efetivação de políticas públicas de juventudes, com a garantia de financiamento público e com o intuito de resguardar a qualidade, efetividade e permanência dos serviços. Nesse sentido, a/o assistente social é um/a das/os profissionais que compõem o fronte, tanto no atendimento quanto na coordenação ou na assessoria e consultoria dessas políticas. A atuação profissional técnica e propositiva tem muito a contribuir na formulação de propostas e tensionamentos necessários para a continuação, efetivação e construção das políticas públicas de juventudes.

A defesa dos direitos e do protagonismo das juventudes se dá, não só, enquanto profissionais éticas/os e comprometidas/os nos nossos espaços de trabalho, como também, nos espaços auto-organizados de lutas coletivas. Afinal, a efetivação de políticas públicas é resultado de muitas reivindicações sociais e populares, assim como da disputa do fundo público, como bem sabemos. Dessa forma, a incidência dos profissionais do Serviço Social na Conferência Estadual de Juventude é estratégica e necessária, tendo em vista o viés crítico e propositivo desta/e profissional na defesa e na garantia dos direitos das juventudes.

Texto desenvolvido pelas conselheiras Bruna Menezes Guedes, Hingridy Fassarela Caliari e Mariani Souza Silva (referências do CRESS/ES na discussão da temática).

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