Conselho manisfesta solidariedade após injustiça da Polícia Militar Ambiental
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo no seu dever ético de defender a vida e a dignidade humana vem a público manifestar solidariedade com o pedreiro desempregado Rodrigo Dantas de Almeida, o vigilante Valmir Nascimento dos Santos e seus familiares.
Os dois foram presos pela Policia Militar Ambiental enquanto pescavam numa área de preservação ambiental conhecida como “Lameirão” em Vitória/ES, ocasião na qual foram encaminhados ao DPJ de Vitoria, permanecendo acorrentados por 26 horas até que uma decisão da justiça concedesse a liberdade aos mesmos, através de um pedido voluntário promovido por um Advogado que, após assistir a notícia na imprensa, se sensibilizou com o drama por eles vivido.
Manifestamos nosso repudio a esse episódio que, sob nossa ótica, face ao manifesto constrangimento e afronta à dignidade humana dos cidadãos Rodrigo e Valmir, configura abuso de autoridade, mormente considerando não terem eles manifestado qualquer resistência à prisão, muito menos apresentaram quaisquer sinais de que se tratavam de “criminosos perigosos”.
Acreditamos que esse episódio é fruto do sucateamento e da falta de investimentos na formação, qualificação e capacitação dos agentes de segurança pública, bem como é consequencia da carência de medidas que visem coibir ações como essa, sobretudo através da elaboração de uma Política de Segurança Pública pautada nos direitos humanos e na cultura de paz.
Vitória/ES, 26 de Maio de 2012.
GILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
BRUNO PEREIRA NASCIMENTO
Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
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