Termina nesta quarta (17) o prazo de inscrição para o III Seminário Estadual de Serviço Social e Direitos Humanos, que acontece nos dias 18 e 19 de julho, no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Confira a programação completa do evento, que tem como tema “Um presente ultrapassado: avanço do conservadorismo e os impactos nos direitos humanos”.
O seminário terá três mesas para debates, com a presença da assistente social, professora da FAPSS e pesquisadora das relações étnico-raciais, Marcia Campos Eurico, em dois momentos: na mesa de abertura, no dia 18 de julho, e na primeira mesa do dia 19 de julho. O evento ainda terá nove oficinas, todas previstas para acontecer no segundo dia do seminário, no período da tarde, das 14h às 17h.
As inscrições para as oficinas serão no mesmo momento do credenciamento do seminário, a partir das 17h30 do dia 18 de julho, sendo ofertadas 25 vagas para cada oficina.
Programação – III Seminário Estadual de Serviço Social e Direitos Humanos
18 de julho
17h30 – Credenciamento.
18h – Atividade cultural (coreografia: ASSAGI; bailarina: Vivian Cunha; participação dos músicos: Jéssica Vago e Jairo Hortêncio – Projeto Pretaô.
18h30 – Mesa de abertura (Cress, Abepss, Enesso e Departamento de Serviço Social da Ufes).
19h – Mesa principal – “Um presente ultrapassado: avanço do conservadorismo e os impactos nos direitos humanos”. Composição da mesa: Marcia Campos Eurico, assistente social, professora da FAPSS e pesquisadora das relações étnico-raciais. Ementa: No contexto de avanço do conservadorismo e do desmonte dos direitos sociais, reafirmar nossos compromissos éticos dispostos no Código de Ética da/o Assistente Social, além de demarcar os documentos, materiais do conjunto sobre a temática, relacionando à campanha do triênio “Assistentes Sociais no combate ao racismo”.
20h – Debate.
22h – Encerramento.
19 de julho
9h – Mesa 2 – “Racismo Institucional e Serviço Social”. Composição da mesa: Marcia Campos Eurico e Camila Valadão. Ementa: Discutir a importância da não-secundarização/invisibilidade do debate étnico-racial no exercício profissional de Serviço Social, relacionando às políticas públicas. Discutir o exercício profissional do Assistente Social em uma perspectiva antiracista, relacionando aos princípios do Código de Ética e à materialização desses princípios nos instrumentais técnicos-operativos nas intervenções profissionais. Cada debatedor/a terá aproximadamente uma hora de fala.
10h30 – Debate.
12h – Almoço.
14h às 17h – Oficinas Temáticas (no CCJE). Obs.: O credenciamento das oficinas acontecerá no momento do credenciamento geral do evento, por ordem de chegada. Serão 25 vagas por oficina.
Temática | EMENTAS | Salas |
No mundo das desigualdades, toda violação de direitos é violência – o debate sobre direitos humanos e as políticas sociais. | Discutir a importância do debate sobre os direitos humanos e a articulação com as políticas sociais, entendendo as suas correlações, relacionando com artigos do Código de Ética da/o assistente social, materiais e resoluções do Conjunto CFESS/CRESS demarcando posicionamento. Discutir o cotidiano do exercício profissional da categoria, relacionando às políticas públicas e o debate dos direitos humanos. A necessidade de entendermos tal debate, no contexto de avanço do conservadorismo e desmonte dos direitos sociais, reafirmando nossos compromissos éticos dispostos no Código de Ética da/o Assistente Social. | 101
(ANEXO 1) |
A intervenção do Serviço Social junto a questão da violência contra mulher. | Violência contra a mulher em uma perspectiva da totalidade social. O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Judicialização da Violência: Breves contribuições da Criminologia crítica e criminologia feminista. A intervenção de equipe multidisciplinar frente às violências. Possíveis contribuições do Serviço Social diante das situações de violência. Movimento feminista e o enfrentamento estrutural dessas opressões para além das instituições. | 102 (ED 1) |
Da adolescência a vida adulta: debate do encarceramento em massa e a redução da maioridade penal. | Discutir sobre o sistema socioeducativo e o sistema penal e o processo de seletividade penal existente no Brasil. Dialogar sobre o trabalho da/o assistente social na área sociojurídica. Debater sobre as alternativas à privação de liberdade. Dialogar sobre a nota do CFESS sobre o abolicionismo penal. | 103 (ED 1) |
Guerra às drogas ou guerra as pessoas? Debate sobre o antiproibicionismo e o Estado penal. | Discutir a seletividade penal, encarceramento em massa, política de guerra às drogas, racismo institucional e antiproibicionismo. | 108 (ED 1) |
Acolhimento Institucional – promoção, proteção e defesa do direito da criança e do adolescente a convivência familiar e comunitária. | Discutir a importância do debate sobre os direitos humanos e a articulação com as políticas sociais, articulação com o Código de Ética; defesa do direito da criança e do adolescente a convivência familiar e comunitária; evolução do Sistema de garantia de direitos da criança e do/a adolescente; articulação com a questão étnico-racial e a campanha do triênio “Assistentes Sociais no combate ao racismo”. | 202 (Ed 2) |
O direito a vida e o debate sobre o extermínio da juventude negra. | Abordar o direito a vida e sua relativização na contemporaneidade. Apresentar os dados das mortes violentas da juventude brasileira. Oferecer subsídios para a formação da análise crítica sobre o extermínio da juventude negra e abordar o papel do Serviço Social no combate a violação dos direitos humanos. | 203 (ED 2) |
Cidade partida – acesso aos territórios como fator de exclusão social e a violação de direitos. | A questão da moradia na cidade do capital especulativo financeiro. O trabalho social em defesa da moradia como direito e seus dilemas. A defesa do trabalhador e o usufruto do Direito à Cidade em tempos de radicalização da crise e brutalidade do estado e do capital na ocupação de territórios urbanos. | 401 (ED 4) |
Comunicação como direito humano e questão étnico racial. | Comunicação como um direito e ação política estratégica; Democratização da comunicação; Socialização da informação e formação de opinião; Papel da mídia na propagação do racismo; Utilização da mídia no processo de disputa ideológica; papel da mídia na representação social/cultural dos Direitos Humanos; Provocar a leitura critica dos discursos midiáticos. | 403 (ED 4) |
Saúde e direito: o Serviço Social no processo transexualizador. | Entender as especificidades do processo transexualizador, discutir a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, articulando com as defesas da profissão, resoluções e atuação profissional.
|
404 (ED 4) |
18h – Mesa 3 – “Organizando a nossa indignação: A importância dos movimentos sociais diante do avanço do conservadorismo”. Composição da mesa: Fejunes, Fórum de Mulheres do Espírito Santo, Fórum Estadual LGBT, Movimento de Ocupação, CDDH.
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