Conselho Federal lança manifestação pública contra interesses do capital
Nessa terça-feira, 19 de outubro, o CFESS tornou pública uma nota em defesa da Lei 12.317/2010, que fixa em 30 horas semanais a carga horária dos/as assistentes sociais, sem redução salarial.
Após uma mobilização histórica para o Serviço Social brasileiro, que teve início em 2007 e contou com uma série de reuniões no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, na Presidência da República e em diversos ministérios e órgão públicos federais, as 30 horas para assistentes sociais foram garantidas pela nova lei, que agora tem sua constitucionalidade questionada judicialmente.
O Conjunto CFESS/CRESS mostra sua capacidade e disposição política para enfrentar a recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4468), ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa nacionalmente as empresas prestadoras de serviços de saúde. Conforme diz o texto da nota, “os argumentos expostos na ação que pretende declarar a inconstitucionalidade da lei têm caráter estritamente econômicos e defendem a manutenção dos lucros dessas instituições pela exploração da força de trabalho, cada vez maior e mais intensa”.
Além disso, “a lógica perversa do lucro a qualquer preço é traduzida em argumentos que não admitem nenhuma diminuição do seu ganho e ainda ameaçam com inflação, quando afirmam, na ação proposta, que os custos serão repassados ao consumidor, e com desemprego, porque muito provavelmente optarão por demitir assistentes sociais e, dessa forma, o serviço prestado será menos eficiente”, diz a nota.
O Conjunto CFESS/CRESS reafirma sua disposição para continuar defendendo a Lei 12.317/2010 e lutar pela sua implementação, porque essa luta se conecta aos princípios éticos-políticos e profissionais do Serviço Social. Todas as ações administrativas, políticas serão empreendidas e a assessoria jurídica do CFESS já está estudando medidas judiciais para garantir esse direito arduamente conquistado.
Clique aqui para ler a nota do Conjunto CFESS/CRESS contra a Adin 4468
*Fonte: CFESS Informa.
Compartilhe: O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS -17ª Região) assinaram o manifesto “Alerta Feminista”. Essa é a hora de alertar em defesa da vida das mulheres e da democracia. Conheça o documento, compartilhe e faça sua adesão até o dia 26/09/2020: HTTP://BIT.LY/ASSINEOALERTA Essa é a hora […]
25/09/2020 as 11:15
Compartilhe: O Comitê Popular de Proteção dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 publicou, recentemente, uma carta aberta à população capixaba. O documento traz a posição desse Comitê referente às questões que envolvem a educação brasileira e capixaba diante das medidas governamentais que têm sido tomadas e que afetarão a vida de crianças, adolescentes e […]
22/09/2020 as 4:12
Compartilhe: Nesta terça, dia 22 de setembro, a partir das 18h30, acontece mais uma reunião da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CRESS-ES. As atividades serão on-line, atendendo às recomendações dos órgãos de saúde, nacionais e internacionais, referentes ao isolamento social. Para fazer parte da reunião, basta enviar e-mail para a coordenadora da comissão, […]
21/09/2020 as 5:40
Compartilhe: “Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem arbitrariamente, nas condições escolhidas por eles, mas nas condições diretamente dadas e herdadas do passado” (MARX, 18 Brumário, 1852) Passados 41 anos do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais que ocorreu de 23 a 28 de setembro de 1979, conhecido como Congresso da Virada, […]
19/09/2020 as 8:15
Rua Pedro Palácios, nº 60, Edifício João XXIII
11º andar, salas 1103 à 1106. Centro, Vitória/ES
CEP 29015-160
27 3222 0444
cress@cress-es.org.br
segunda à sexta das 12h às 19h
Acessem:
Copyright 2017 • todos os direitos reservados ao CRESS 17 - Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região
