Conselhos protestam contra o Ato Médico

09/05/2012 as 5:46

CRESS-17 marcou presença na manifestação realizada em Vitória. Profissionais reafirmaram que o projeto de lei que regulamenta a medicina traz graves implicações às demais profissões da área da saúde

Profissionais da saúde realizaram um protesto contra o projeto de lei do Ato Médico, que prevê a regulamentação da medicina. A manifestação aconteceu em frente à Assembleia Legislativa, em Vitória, na manhã desta quarta-feira, 09 de maio.

De acordo com os manifestantes, o PL do Ato Médico, caso seja aprovado com o texto atual, trará graves implicações às demais profissões da área da saúde e também para a população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela rede particular.

“O PL do Ato Médico fere as atribuições das outras profissões de saúde e viola os direitos de cidadania, democráticos e participativos de acesso aos serviços integrais do SUS”, explicou a assistente social e conselheira do Conselho Regional de Serviço Social do ES (CRESS-17), Karin Bruce.

Segundo ela, está em jogo a defesa de garantia prevista no modelo de integralidade em saúde, conquistada nas lutas da sociedade pela saúde coletiva e em regime público organizadas na política do Sistema Único de Saúde (SUS).

A manifestação contou com a participação dos conselhos regionais de Psicologia (CRP-16), de Serviço Social (CRESS-17), de Enfermagem (Coren-ES), de Fonoaudiologia (Crefono-6), de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-2), de Nutrição (CRN-4), além de sindicatos e estudantes dessas profissões.

Histórico

Atualmente, o PL do Ato Médico encontra-se na Comissão de Educação (CE) do Senado. No dia 25 de abril, foi realizada uma audiência pública para debater o tema na Comissão.

Mas, a proposta do Ato Médico surgiu há 10 anos. Ele nasceu como Projeto de Lei do Senado nº 268 de 2002, sendo de autoria do senador Benício Sampaio.

Nesses 10 anos de tramitação do PL, o Sistema Conselhos de Psicologia (conselhos Federal mais regionais), junto a outras entidades profissionais da saúde, vem questionando o chamado Ato Médico.

Muitos avanços foram conquistados, com mudanças no texto para que não seja ferida a autonomia das profissões de saúde e o exercício dos profissionais da área. Entretanto, ainda permanecem dispositivos no texto que precisam ser alterados para que seja garantida tal autonomia.

O PL já passou por análise da Câmara dos Deputados e hoje se encontra novamente no Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia 8 de fevereiro de 2012, o chamado Ato Médico. O PL seguiu para análise de outras duas comissões da Casa: Educação, Cultura e Esporte (CE) – onde atualmente se encontra – e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir a Plenário.

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