A comissão de Seguridade Social do CRESS 17° região convida todas/os assistentes sociais a assistirem à Audiência Pública que aconteceu no dia 22 de maio de 2017 no Senado Federal, em Brasília, que tratou dos seguintes assuntos: Serviço Social e Reabilitação Profissional do INSS, Aprovados no Concurso do INSS e MP 767. Trata-se de uma aula de organização política da categoria que denunciou para toda sociedade o processo de desmonte da Previdência Social e os graves ataques aos serviços previdenciários da Reabilitação Profissional e do Serviço Social.

A participação do Serviço Social nessa audiência é fruto de intensa luta e mobilização de vários entes representativos da categoria profissional, como o CFESS e a Comissão de Assistentes Sociais da Fenasps, além de outras entidades representativas dos trabalhadores e usuários dos serviços previdenciários.

No Espírito Santo, as/os assistentes sociais do INSS somando à agenda de luta nacional, paralisaram suas atividades na greve geral do dia 28 de abril e no dia 8 de maio realizando ato na sede da Gerência Executiva de Vitória, tendo a participação dos profissionais da capital e do interior do Estado, do SINDPREV ES e da Diretoria do CRESS.

Destacamos algumas falas dessa audiência e reiteramos a importância de assistirem ao debate e comporem a comissão de Seguridade Social:

“Então quando a gente fala de política de previdência é importante pensar no fundo o que sustenta essa política, que a gente lembre que historicamente essa política é saqueada pelo governo brasileiro, a gente tem como exemplo a cidade aqui em que estamos, Brasília, foi construída com o dinheiro da Previdência, dinheiro que nunca voltou para os cofres dessa política e assim como outras obras, grandes obras ditas faraônicas do período desenvolvimentista (..), então temos em 1988 uma reformulação das políticas públicas da nossa sociedade que estava se organizando sobre outras bases naquele momento, e as políticas que hoje compõem a seguridade social apareceram como tal – como sistema de seguridade social nessa Constituição, e a partir disso então foi pensado um novo fundo que é o fundo para a seguridade social, portando não existe um fundo específico para previdência social como o governo e a mídia tanto gostam de alardear no propalado déficit quando eles tentam emplacar a mentira de que há déficit da Previdência (…), então esse fundo composto de outras receitas que não apenas as receitas advindas das contribuições dos trabalhadores(as) e da parte que compete ao empregador, mas de contribuições que incidem sobre o consumo, então significa dizer que todos pagamos Previdência nesse país, mesmo os quase 50% dos trabalhadores que não acessam e nunca vão ter o direto de acessar pelo viés da contribuição a esse direito que deveria ser de todos” (Edivane de Jesus, assistente social do INSS e representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS).

“O que estamos falando aqui é do fortalecimento de alguns serviços na contramão dessa lógica de mercado que privilegia os cortes em detrimento da viabilização de direitos, e é isso que a gente vem trazendo aqui, o desmonte do Serviço Social e da Reabilitação Profissional em questões gerenciais (…), e o serviço social e a reabilitação profissional não estão alheios a esse processo nos últimos meses, nós temos sofrido com a edição de diversas portarias e memorandos que restringem a atuação desses profissionais (…) devido ao aparelhamento que se dá hoje na instituição, a gente tem uma dificuldade de tocar as nossas ações e aí por vieses corporativos estamos sendo restritos em nossas ações” (Jorge Og Vasconcelos, assistente social do INSS e representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS)

“Nós viemos aqui hoje para dizer, simplesmente, que o que queremos é trabalhar em paz e com qualidade, o que queremos é poder atender os nossos usuários cotidianamente com o respeito que eles merecem. Não vê-los, como tentam muitas vezes na instituição, com um viés de ver o usuário não como cidadão de direito, (…) mas aquele que tá indo lá para simular na perícia médica, para mentir na hora de compor o grupo familiar do BPC, e nós temos que dizer que nós queremos o Serviço Social sim, mas não pra ser condizente com esse tipo de ação, a instituição não é monolítica, ela pode ser hegemônica nesse momento, mas nós temos compromisso com o nosso fazer profissional, nós não queremos estar na instituição pra fazer qualquer fazer profissional” (Marinete Cordeiro Moreira. assistente social do INSS)

“Entendo que ter condições éticas e técnicas para desenvolver o nosso trabalho e fundamentalmente impactar de modo positivo a qualidade dos serviços que estamos prestando, isso para nós hoje é fundamental estar aqui subscrevendo as demandas e reivindicações que são trazidas a essa casa, para nós está longe de ser uma questão corporativa, e é fundamental que a gente diga isso, porque não estamos aqui somente falando da profissão de dentro para dentro” (Josiane Soares dos Santos, conselheira presidente do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS)

Para acessar o vídeo da audiência  pública:

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