O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, como órgão superior de deliberação colegiada tem como uma de suas atribuições convocar a Conferência Nacional de Assistência Social. Apesar disso, na 274ª Reunião Ordinária, a plenária revogou a deliberação que convocou a realização da 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social e desconsiderou um importante instrumento democrático da gestão da política pública de Assistência Social.
Após decisão do Governo em não convocar a Conferência Nacional foi iniciada uma articulação entre entidades, movimentos sociais, integrantes do CNAS, representação de usuários/as, trabalhadores/as e entidades de defesa da assistência social para organização da Conferência.
Neste sentido, as entidades da sociedade civil, deliberaram por convocar a referida Conferência, sob o nome de “CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Direito do povo, com Financiamento Público e Participação Social”, que está prevista para o mês de Novembro.
Para garantia de todo o processo participativo até a Conferência Nacional, no período de maio a agosto de 2019 devem ser realizadas as conferências municipais de assistência social, as quais elegerão delegados/as e demais representantes para participarem da Conferência Estadual, que está prevista para o período de setembro a outubro de 2019.
Em defesa da realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social e diante de todo o ocorrido junto ao governo federal, o CFESS, entidade que tem contribuído historicamente com os avanços e na defesa da política de assistência social, reafirma a importância das conferências como parte constituinte de um processo autônomo de debates entre os/as trabalhadores/as, usuários/as,entidades prestadoras de serviço e gestores/as, sendo um dos instrumentos de democratização da gestão pública, bem como, o respeito também à autonomia do próprio CNAS.
O CFESS reitera que a realização desta conferência democrática é uma demonstração de nossa capacidade dearticulação, mobilização e resistência na luta histórica da Assistência Social como política pública, garantidora de direitos, e com a primazia do Estado na viabilização da proteção social não-contributiva em uma conjuntura de aprofundamento de desmonte dos serviços públicos por meio de acelerados ataques aos direitos sociais da classe trabalhadora.
Desta forma, o conjunto CFESS/CRESS reforça a importância desse momento histórico de mobilização nacional. A atual conjuntura brasileira nos impõe a construção de estratégias de luta e de resistência coletivas contra a retirada de direitos e desmontes das políticas públicas, em especial da política de assistência social.
Diante da confirmação da realização das conferências, o CRESS-ES conclama todos/as os/as assistentes sociais trabalhadores/as do SUAS a aderir a esta mobilização nacional e se fazerem presentes nas conferências em defesa do aprofundamento da democracia, bem como, contribuir para a viabilização da participação efetiva dos/as usuários/as na perspectiva de debater sobre a necessidade de consolidar e ampliar a prestação de serviços e os direitos socioassistenciais com qualidade à população brasileira.
No mês de maio, os sistemas informatizados dos Conselhos Regionais e Federal ficaram inoperantes, afetando o atendimento à categoria em quase todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. Após intensos esforços do CFESS, os sistemas estão retornando ao funcionamento de forma gradual. No entanto, informamos que os Serviços Online do CRESS-ES AINDA ESTÃO SUSPENSOS. Dessa forma, […]
03/06/2025 as 1:21
Informamos que o CRESS-ES está com instabilidades em suas linhas telefônicas. Dessa forma, o atendimento pelo telefone fixo está suspenso. Profissionais podem contatar o Conselho comparecendo presencialmente à sede, em Vitória, ou por e-mail. E-mails do CRESS-ES Demandas gerais para o Conselho – cress@cress-es.org.br. Boletos, Negociação e assuntos correlatos – cobranca@cress-es.org.br. Registro, Cancelamento, Reinscrição e assuntos correlatos – registro@cress-es.org.br. Orientação […]
03/04/2025 as 2:22
MÊS DE ASSISTENTES SOCIAIS! Nesta semana, o CRESS-ES participou de duas sessões solenes realizadas em homenagem à categoria. No dia 26, a atividade aconteceu na Prefeitura de Vitória, no Auditório Zemar Moreira Lima. O proponente da sessão foi o vereador Professor Jocelino. Já no dia 29, o Conselho esteve na Assembleia Legislativa, cuja sessão teve […]
31/05/2025 as 9:17
Recentemente, a retirada das famílias da “Ocupação Vila Esperança”, localizada no bairro Jabaeté, no município de Vila Velha/ES, foi amplamente divulgada. A ocupação em questão surgiu em 2016 como resposta à falta de moradia digna na região. Ao longo desses anos, o que antes era uma região abandonada se transformou em um espaço produtivo, rico, […]
30/05/2025 as 6:05
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) informa que, a partir desta terça-feira (27 de maio), após intensos e coordenados esforços para solucionar a indisponibilidade dos sistemas informatizados que afetou o funcionamento de alguns Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), os serviços que estavam suspensos serão retomados gradualmente. As equipes do CFESS e dos CRESS, […]
27/05/2025 as 4:37