Representantes do Conselho ressaltaram a defesa do sigilo profissional do Serviço Social e destacaram a participação histórica da categoria na construção da seguridade social brasileira
A conselheira do CRESS-17 Naara Campos, e a agente fiscal Sislene Gomes, representaram o Conselho na última reunião do Colegiado de Gestores de Assistência Social do Espírito Santo (Cogemases) realizada no dia 2 de junho. A necessidade de participação do Conselho no Encontro surgiu após a Comissão de Fiscalização Profissional (Cofi) pautar as demandas registradas em suas intervenções junto às/aos profissionais que atuam nos serviços socioassistenciais dos municípios.
As representantes do CRESS-17 ressaltaram a defesa do sigilo profissional do Serviço Social. “Há uma recorrente queixa por parte da categoria sobre a interferência de gestores no conteúdo dos documentos técnicos e nesse sentindo a Cofi decidiu comparecer ao Cogemases para tratar dessa questão diretamente com os membros que ocupam cargos de gestão dentro da política de assistência social”, disse Naara.
A conselheira destacou, ainda, a comemoração dos 80 anos da profissão no mês de maio e a participação histórica do Serviço Social na construção da seguridade social brasileira, sobretudo na política de assistência social, ressaltando o reconhecimento dos retrocessos vivenciados na conjuntura atual e a defesa do conceito ampliado de seguridade social defendida pelo conjunto CFESS/CRESS que não restringe a proteção social apenas ao tripé saúde, assistência e previdência.
As demandas registradas de forma recorrente na Cofi foram apresentadas pela agente fiscal Sislene que apresentou o Termo de Orientação produzido pela Comissão que dispõe sobre circulação de material técnico sigiloso e também a coletânea de legislação e resoluções do trabalho do/a assistente social. O destaque foi para a Resolução CFESS 493/2006 sobre condições éticas e técnicas do exercício profissional.
Ficou pactuado na reunião que o CRESS-17 irá produzir um documento sintetizando as questões apontadas tendo os membros gestores o compromisso de analisar e encaminhar retorno ao Conselho.
Suas
O CRESS-17 vem participando de ações e debates em defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) como o “Seminário Estadual da Política Pública de Assistência Social: avanços e desafios”, realizado no dia 6 de junho na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O objetivo foi discutir com as/os profissionais envolvidas/os nessa política, os avanços e os desafios da área e articulações em favor da Assistência Social. O seminário contou com a palestra da subsecretária de Assistência Social de Minas Gerais, Simone Albuquerque, que tratou da situação da Assistência em âmbito nacional, com foco no Suas e no cenário atual.
Um dos encaminhamentos tirados no evento foi a adesão à orientação do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas). Por isso o CRESS-17 participou de um ato público em Defesa do Suas no dia 8 de junho, em frente à Prefeitura de Vitória.
No dia 11 de junho foi lançada em Brasília a Frente Nacional em Defesa do Suas. Diversos sujeitos coletivos e várias entidades nacionais, como o CFESS, vêm se organizando para a construção e composição deste importante espaço de defesa dos direitos sociais, particularmente da Política de Assistência Social e da Seguridade Social, como sistema de proteção social não contributivo e responsabilidade do Estado.
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