As/os assistentes sociais do Estado do Espírito Santo estão atentas/os ao processo de desmonte das políticas sociais no país e se somam às lutas em defesa da universalização dos direitos sociais e contra qualquer tentativa de retrocesso no campo dos direitos humanos.
Reconhecemos os limites da implementação de direitos pela via da lei numa sociedade capitalista que tem o lucro como objetivo prioritário em detrimento de melhores condições de vida do povo brasileiro. Entretanto, sabemos que os direitos sociais são fruto de disputas e conquistas da classe trabalhadora.
Nessa semana acompanhamos (não inertes!) dois ataques diretos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema Único de Saúde (SUS) que impactam profundamente na vida das/os usuárias/os atendidas/os por essas políticas, além de trazerem possíveis alterações nas configurações do processo de trabalho das/os assistentes sociais.
O primeiro ponto avassalador diz respeito à alteração da Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993 incluindo em seu conteúdo a “dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde” e vinculando o acesso a esse direito às famílias em situação de “vulnerabilidade e risco”. Tal medida pode colocar em xeque o direito universal à saúde previsto na Constituição Federal. Além disso, diante da postura antidemocrática desse governo, é desconsiderada a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 39/2010 que versa sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde.
O segundo ataque representa um enorme retrocesso no campo da Política de Saúde Mental com a publicação da Portaria n° 2.434 de 15 de agosto de 2018, do Ministério da Saúde, aumentando os valores das diárias pagas aos hospitais psiquiátricos por internação de longa duração (acima de 90 dias). Num contexto de congelamento de gastos por 20 anos com a EC 95, aumentar esses valores representa retirar investimentos de outros serviços de saúde para priorizar essa lógica de atendimento mercantilista que caminha na contramão dos princípios da Reforma Psiquiátrica. Essa medida nos parece que visa fortalecer a lógica manicomial e cerceadora de liberdade e não privilegiar o cuidado de base territorial.
Diante desses retrocessos, convocamos as/os assistentes sociais historicamente engajadas/os nas lutas sociais e na defesa dos direitos e das políticas públicas, resistirem e se somarem nas lutas em defesa das bandeiras históricas da categoria:
• Defender a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica em todas as políticas sociais;
• Defender o SUS 100% estatal, universal e de qualidade, com base nos princípios da reforma sanitária brasileira;
• Defender a reforma psiquiátrica e implementação dos serviços substitutivos, extra-hospitalares e de base territorial;
• Defender a extinção das condicionalidades de usuários/as e famílias beneficiários/as dos programas de transferência de renda.
Nesta direção, ainda, fazemos um chamamento às/aos assistentes sociais capixabas para ocuparem as comissões do CRESS e contribuírem na construção do Fórum Capixaba em defesa da Saúde Pública, Fórum Metropolitano sobre Drogas, Núcleo da Luta Antimanicomial do ES e Fórum de Trabalhadores/as da Assistência Social do ES (Fetsuas/ES)! Assim, somamos a luta coletiva e defendemos a importância da organização política da categoria junto aos movimentos sociais frente ao contexto de retirada de direitos!
Afinal, são Tempos de Resistir e para isso é necessário ação: ocupar, organizar e lutar!
Conheça a pauta política do Serviço Social brasileiro construída coletivamente ao longo dos últimos anos pelo conjunto CFESS/CRESS: http://www.cfess.org.br/arquivos/FolderBandeiradeLutas-Livreto.pdf
No mês de maio, os sistemas informatizados dos Conselhos Regionais e Federal ficaram inoperantes, afetando o atendimento à categoria em quase todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. Após intensos esforços do CFESS, os sistemas estão retornando ao funcionamento de forma gradual. No entanto, informamos que os Serviços Online do CRESS-ES AINDA ESTÃO SUSPENSOS. Dessa forma, […]
03/06/2025 as 1:21
Informamos que o CRESS-ES está com instabilidades em suas linhas telefônicas. Dessa forma, o atendimento pelo telefone fixo está suspenso. Profissionais podem contatar o Conselho comparecendo presencialmente à sede, em Vitória, ou por e-mail. E-mails do CRESS-ES Demandas gerais para o Conselho – cress@cress-es.org.br. Boletos, Negociação e assuntos correlatos – cobranca@cress-es.org.br. Registro, Cancelamento, Reinscrição e assuntos correlatos – registro@cress-es.org.br. Orientação […]
03/04/2025 as 2:22
MÊS DE ASSISTENTES SOCIAIS! Nesta semana, o CRESS-ES participou de duas sessões solenes realizadas em homenagem à categoria. No dia 26, a atividade aconteceu na Prefeitura de Vitória, no Auditório Zemar Moreira Lima. O proponente da sessão foi o vereador Professor Jocelino. Já no dia 29, o Conselho esteve na Assembleia Legislativa, cuja sessão teve […]
31/05/2025 as 9:17
Recentemente, a retirada das famílias da “Ocupação Vila Esperança”, localizada no bairro Jabaeté, no município de Vila Velha/ES, foi amplamente divulgada. A ocupação em questão surgiu em 2016 como resposta à falta de moradia digna na região. Ao longo desses anos, o que antes era uma região abandonada se transformou em um espaço produtivo, rico, […]
30/05/2025 as 6:05
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) informa que, a partir desta terça-feira (27 de maio), após intensos e coordenados esforços para solucionar a indisponibilidade dos sistemas informatizados que afetou o funcionamento de alguns Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), os serviços que estavam suspensos serão retomados gradualmente. As equipes do CFESS e dos CRESS, […]
27/05/2025 as 4:37