CRESS participa de reunião sobre metodologia de depoimento especial
23/02/2018 as 12:57
No dia 21 de fevereiro, na sede do Conselho Regional de Psicologia – CRP 16ª Região, membros do CRESS 17ª, CRP 16ª e Forum de Assistentes Sociais e Psicólogos/as do Tribunal de Justiça do ES – FASP, reuniu-se em torno da discussão sobre depoimento especial de crianças vítimas de violência sexual. A discussão perpassou pela análise dos impactos da lei 13.431/17 no exercício do/as profissionais que atuam no atendimento às crianças vítimas de violência sexual no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O CRESS 17ª juntamente com o CRP 16ª reafirma posicionamento contrário à metodologia do depoimento especial e, acompanhará os desdobramentos da implantação desta lei, especialmente, a incorporação desta metodologia no exercício profissional dos/das assistentes sociais, analistas judiciários.
O Conjunto CFESS – CRESS, a partir de uma trajetória de debates e fundamentações técnico-políticas, possui posicionamento contrário à metodologia do depoimento especial, tendo com referência a Resolução CFESS n.º 554/09, porém, por decisão da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, essa normativa foi suspensa em todo o território nacional no ano de 2013.
“A contraposição esteve fundada no conjunto de argumentos, acumulados historicamente no Conjunto CFESS-CRESS, sobre a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, da distinção entre o papel da justiça e autoridades policiais e das competências dos/as assistentes sociais em sua autonomia relativa às prerrogativas de participar ou não destes procedimentos”, diz trecho do CFESS Manifesta, que ainda dá orientações de como a categoria deve agir caso seja convocada a participar do DSD. “Na nossa avaliação, a Lei 13.431/2017 não obriga a participação de assistentes sociais nas equipes responsáveis pela inquirição especial/DSD. Nesse sentido, recomendamos fazer uso de nossa autonomia profissional (art. 2º, Alínea h do Código de Ética Profissional) para continuar resistindo a assumir esta como uma de nossas atribuições ou competências” (CFESS MANIFESTA, 2017).
Para mais informações seguem publicações do conjunto CFESS/CRESS:
CRESS INDICA: duas leituras fundamentais para a luta pela Discriminalização e Legalização do Aborto
No dia 28 de setembro é celebrado o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, e o CRESS/ES traz duas sugestões de leituras para as/os assistentes sociais capixabas, contribuindo para o debate e fortalecendo as lutas em defesa dos direitos das mulheres. A primeira sugestão é a nota técnica “A […]
28/09/2023 as 7:30
Serviços Online permite consulta sobre dívida ativa junto ao CRESS/ES
Atenção, categoria. Agora é possível acessar aos Serviços Online do CRESS/ES e ter acesso total à sua situação financeira junto ao Conselho, inclusive para ter conhecimento se está ou não em dívida ativa. Acesse o site https://cress-es.implanta.net.br/servicosonline/ confira. Caso você esteja em dívida ativa, não será possível emitir novos boletos pelos Serviços Online. Para solucionar […]
27/09/2023 as 8:00
Telefone em manutenção, com atendimento via email
Atenção, categoria! O telefone fixo do CRESS/ES vem apresentando alguns defeitos, o que está dificultando o contato junto ao Conselho. O serviço de manutenção já foi acionado e o atendimento será restabelecido em breve. Enquanto isso, orientamos a todas/os que façam contato via email: cress@cress-es.org.br.
26/09/2023 as 3:58
Oficina Regional ABEPSS Leste: em defesa de uma formação em serviço social antirracista
A Oficina Regional da ABEPSS Leste, realizada entre os dias 23 e 25 de agosto, contou com a participação das conselheiras Lívia Silva de Queiroz e Rayanne Rocha Marcelino. O evento, realizado na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais (MG), envolveu as Unidades de Formação Acadêmica dos estados de Espírito Santo, […]
25/09/2023 as 8:00
