CRESS/ES produz documento orientador aos gestores municipais da Política de Assistência Social

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CRESS/ES produz documento orientador aos gestores municipais da Política de Assistência Social

21/07/2016 as 5:30

O documento deve ser amplamente divulgado entre os profissionais para que sirva de base para o diálogo e negociações entre os profissionais técnicos e gestores, com vistas à garantia da qualidade dos serviços prestados pelo/as assistentes sociais.

O documento encaminhado ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Espírito Santo (COGEMASES) foi produzido a partir do diálogo iniciado com os gestores em reunião ocorrida no dia 02 de junho de 2016.

É ressaltado no documento a defesa do: Sigilo profissional, Análise de Pareceres Sociais por assessorias jurídicas, Demandas Excessivas do Judiciário e Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social.

“Há uma recorrente queixa por parte da categoria, por exemplo, sobre a interferência de gestores no conteúdo dos documentos técnicos elaborados pelas/os assistentes sociais e nesse sentindo a COFI, além de comparecer ao COGEMASES, comprometeu-se a tratar dessa e de outras questões diretamente com os membros que ocupam cargos de gestão dentro da política de assistência social”, disse Naara Campos, coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização.

Ressaltamos o compromisso do conjunto CFESS/CRESS na construção da seguridade social brasileira, principalmente na consolidação da política de assistência social como direito social e dever estatal e, dentro disso, ser historicamente um espaço de atuação de grande inserção de assistentes sociais.

Acesse o documento produzido, clique AQUI.

Fique por dentro dos termos de orientação e resoluções normativas do conjunto CFESS/CRESS:

RESOLUÇÃO CFESS No 533 – Regulamenta a SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO no Serviço Social

TERMO DE ORIENTAÇÃO – Irregularidades quanto à circulação de documentos elaborados por Assistentes Sociais em seus espaços sócio-ocupacionais/ quebra do sigilo profissional/ Código de Ética/ Constituição Federal.

BROCHURA – Sobre a incompatibilidade entre graduação à distância e serviço social

RESOLUÇÃO CFESS no 493/2006 – Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.

PARECER JURÍDICO no 10/12 – DETERMINAÇÃO emanada do PODER JUDICIÁRIO, mediante intimação a assistentes sociais lotados em órgãos do Poder Executivo e outros para elaboração de estudo social, laudos, pareceres/Caracterização de imposição pelo Poder Judiciário, de trabalho não remunerado, gerando carga de trabalho excessiva.

RESOLUÇÃO CFESS Nº 533 – Regulamenta a SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO no Serviço Social

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