Depoimento especial não é atribuição de assistente social!
27/02/2020 as 11:36
Há vários anos que o Conjunto CFESS-CRESS debate a questão do chamado “depoimento especial de crianças e adolescentes”, tornando nítido que a atividade não é atribuição de assistentes sociais. Ainda no fim de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 299/2019, que dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de que trata a Lei 13.431/2017, normativa que basicamente disciplina a realização do depoimento especial.
Nesse sentido, ainda que o Conselho Federal venha realizando articulações para se contrapor à participação de assistentes sociais nesta atividade, por não se tratar de uma atribuição profissional da categoria, o CFESS divulgou, no dia 20 de fevereiro, uma nota pública, em que analisa a Resolução 299/2019 do CNJ, trazendo argumentos para mostrar também que, com a implantação da referida lei, “a criança e/ou adolescente, ao invés de serem preservados das diversas formas de revitimização, se tornam o principal meio de provas nos processos criminais, e, portanto, mero instrumento ou objeto da elevação de metas na emissão de sentenças judiciais”.
No entanto, o CFESS entende que “assistentes sociais possuem conhecimentos que contribuem para o reconhecimento das necessidades das crianças, adolescentes e suas famílias e devem atuar para que estas necessidades sejam atendidas, com vistas à garantia e acesso a seus direitos”, conforme trecho da nota, que também traz recomendações à categoria.
Clique aqui, confira o documento completo e fique por dentro!
Texto e Imagem – CFESS
Atenção, Assistente Social: confira o documento da COFI sobre “Condições Éticas e de Biossegurança às equipes de atendimento”
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do Conselho Regional de Serviço Social do CRESS – 17ª Região/ES se serve do presente para apresentar sua defesa à vida e à qualidade dos serviços prestados à população que acessa o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Já é do conhecimento de todas/os que vivemos uma situação […]
26/11/2020 as 2:15
Edital de licitação para serviço de Assessoria de Informática
No próximo dia 08 de dezembro, a partir das 13 horas, o CRESS-ES vai realizar licitação, na modalidade de pregão eletrônico, para contratação de serviço de Assessoria de Informática. O edital, com mais informações, está disponível em nosso site, na página de transparência, em licitações em andamento. Pregão Eletrônico: 08/12/2020 Horário: 13h Local: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Saiba […]
26/11/2020 as 1:48
Orientações à categoria: pedidos de inscrição ou reinscrição do registro profissional
O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região/ES apresenta algumas orientações importantes às/aos assistentes sociais que têm buscado o Conselho para solicitar sua inscrição profissional (primeiro registro) ou, no caso das/dos que estão com o registro cancelado, a reinscrição profissional, em especial pela participação em processos seletivos ou outras formas de contratação para […]
25/11/2020 as 9:45
Nesta quinta (26) tem reunião da Comissão de Formação e Trabalho Profissional. Confira a pauta!
Nesta quinta-feira, dia 26 de novembro, acontece mais uma reunião da Comissão de Formação e Trabalho Profissional do CRESS-ES, a partir das 14 horas. As atividades serão on-line, atendendo às recomendações dos órgãos de saúde, nacionais e internacionais, referentes ao isolamento social. Considerando que a nossa construção sempre foi de forma democrática, e entendendo a […]
24/11/2020 as 2:22
