Há vários anos que o Conjunto CFESS-CRESS debate a questão do chamado “depoimento especial de crianças e adolescentes”, tornando nítido que a atividade não é atribuição de assistentes sociais. Ainda no fim de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 299/2019, que dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de que trata a Lei 13.431/2017, normativa que basicamente disciplina a realização do depoimento especial.
Nesse sentido, ainda que o Conselho Federal venha realizando articulações para se contrapor à participação de assistentes sociais nesta atividade, por não se tratar de uma atribuição profissional da categoria, o CFESS divulgou, no dia 20 de fevereiro, uma nota pública, em que analisa a Resolução 299/2019 do CNJ, trazendo argumentos para mostrar também que, com a implantação da referida lei, “a criança e/ou adolescente, ao invés de serem preservados das diversas formas de revitimização, se tornam o principal meio de provas nos processos criminais, e, portanto, mero instrumento ou objeto da elevação de metas na emissão de sentenças judiciais”.
No entanto, o CFESS entende que “assistentes sociais possuem conhecimentos que contribuem para o reconhecimento das necessidades das crianças, adolescentes e suas famílias e devem atuar para que estas necessidades sejam atendidas, com vistas à garantia e acesso a seus direitos”, conforme trecho da nota, que também traz recomendações à categoria.
Clique aqui, confira o documento completo e fique por dentro!
Texto e Imagem – CFESS
No mês de maio, os sistemas informatizados dos Conselhos Regionais e Federal ficaram inoperantes, afetando o atendimento à categoria em quase todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. Após intensos esforços do CFESS, os sistemas estão retornando ao funcionamento de forma gradual. No entanto, informamos que os Serviços Online do CRESS-ES AINDA ESTÃO SUSPENSOS. Dessa forma, […]
03/06/2025 as 1:21
Informamos que o CRESS-ES está com instabilidades em suas linhas telefônicas. Dessa forma, o atendimento pelo telefone fixo está suspenso. Profissionais podem contatar o Conselho comparecendo presencialmente à sede, em Vitória, ou por e-mail. E-mails do CRESS-ES Demandas gerais para o Conselho – cress@cress-es.org.br. Boletos, Negociação e assuntos correlatos – cobranca@cress-es.org.br. Registro, Cancelamento, Reinscrição e assuntos correlatos – registro@cress-es.org.br. Orientação […]
03/04/2025 as 2:22
MÊS DE ASSISTENTES SOCIAIS! Nesta semana, o CRESS-ES participou de duas sessões solenes realizadas em homenagem à categoria. No dia 26, a atividade aconteceu na Prefeitura de Vitória, no Auditório Zemar Moreira Lima. O proponente da sessão foi o vereador Professor Jocelino. Já no dia 29, o Conselho esteve na Assembleia Legislativa, cuja sessão teve […]
31/05/2025 as 9:17
Recentemente, a retirada das famílias da “Ocupação Vila Esperança”, localizada no bairro Jabaeté, no município de Vila Velha/ES, foi amplamente divulgada. A ocupação em questão surgiu em 2016 como resposta à falta de moradia digna na região. Ao longo desses anos, o que antes era uma região abandonada se transformou em um espaço produtivo, rico, […]
30/05/2025 as 6:05
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) informa que, a partir desta terça-feira (27 de maio), após intensos e coordenados esforços para solucionar a indisponibilidade dos sistemas informatizados que afetou o funcionamento de alguns Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), os serviços que estavam suspensos serão retomados gradualmente. As equipes do CFESS e dos CRESS, […]
27/05/2025 as 4:37