Em débito com o CRESS-ES? Nome pode ir para dívida ativa ou em protesto de título no cartório
27/03/2024 as 8:00
Caso você esteja em débito com o CRESS-ES e tenha deixado de quitar alguma anuidade dos últimos cinco anos (desde 2019), seu nome pode ser inscrito em dívida ativa e/ou ter essa dívida encaminhada ao cartório de protesto de título. Essa é uma medida administrativa que atende às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), cumprindo com as legislações nacionais e as orientações dos órgãos de controle, assim como também atende à Política de Combate à Inadimplência do Conjunto CFESS-CRESS.
Seguindo com as diretrizes constantes na Política de Combate a Inadimplência, nos últimos meses o CRESS-ES encaminhou email, carta registrada e publicação em edital para os profissionais que tem ao menos uma anuidade em atraso, no período entre 2019 e 2023, dando prazo para a/o Assistente Social procurar o conselho e regularizar a situação financeira. Esse prazo encerrou, e as/os profissionais terão seu nome inscrito em dívida ativa e/ou encaminhadas ao cartório de protesto de título.
Atenção: a ausência de pagamento da anuidade do ano em exercício (2024), não é considerada inadimplência.
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