Aprovação do posicionamento a favor da descriminalização das drogas, reafirmação da luta contra a internação compulsória, 30 horas, aprovação do código eleitoral do Conjunto para 2014. Isso e muito mais fizeram parte da pauta do evento
Mais de 300 pessoas participaram do encontro (Foto: Rodrigo Binotti)
De 5 a 8 de setembro, Recife foi o centro do Serviço Social brasileiro. Nesse período a capital pernambucana recebeu o 42º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS. Mais de 300 pessoas participaram do evento, entre delegadas/os, convidados e observadoras/es.
Com o tema “Tempos de dizer que não são tempos de calar”, o evento contou com mesas, debates, discussão em grupos e tirou posicionamento sobre vários temas.
A delegação capixaba que participou do encontro contou com 14 pessoas, sendo oito delegadas/o, quatro componentes da gestão do CRESS-17 e quatro da base, uma observadora da base e cinco funcionárias/o do Conselho, sendo a coordenadora técnica, uma agente fiscal, a assessora Jurídica, o assessor de Comunicação e uma assistente administrativo. A participação de todas/os foi aprovada em assembleia da categoria.
Para a presidente do CRESS-17, Aline Pandolfi, o 42º Encontro Nacional foi bastante proveitoso. “A qualidade das mesas, dos debates foi alta. O debate de conjuntura foi aprofundado e crítico”, avaliou citando como exemplo a mesa “Os (Des) Caminhos da Política de Drogas no Brasil: polêmicas e Perspectivas para o Serviço Social” que teve como palestrantes a assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense – Pólo Universitário de Rio das Ostras (Puro) – UFF/Puro, Cristina Brites, e o antropólogo e pesquisador do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas (GIESP), Sergio Vidal.
“A Cristina fez uma fala bastante coesa e na linha do que temos ouvido. E discutimos depois no eixo de Ética e Direitos Humanos”, enfatizou Aline.
A assistente social que atua na Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e coordenadora do curso de Serviço Social do grupo Multivix/Serra, Flaviane Delanos, participou do evento como delegada e considerou o encontro um “espaço fundamental de decisões coletivas”. “Fortalece esse caráter político da profissão de forma democrática. É um espaço de capacitação e ajuda a compreender como funciona a dinâmica do Conjunto”, completou.
Segundo a assistente social que atua na agência do INSS da Serra, Tatiana Carvalho Cavati, que participou do encontro como observadora*, o encontro foi importante diante da conjuntura, com a expansão do ensino a distância e do conservadorismo dentro da profissão. “A categoria discutiu e deliberou ações políticas para os rumos que pretendemos desenvolver para o próximo ano”, observou. Ela ainda ressaltou a oportunidade de “conhecer o Serviço Social de outras regiões, a realidade de outras regiões”.
Em breve será divulgada a Carta de Recife “Internação compulsória e a violação de direitos humanos!”, produzida, lida e aprovada durante o encontro.
Clique aqui e confira algumas imagens do 42º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS.
Decisões importantes
Entre os momentos mais importantes do encontro estão os debates nos eixos para a deliberação das propostas que vão constar no caderno de resoluções do evento.
As discussões de deliberações nos eixos são importantes (Foto: Rodrigo Binotti)
As/os delegadas/os são divididas/os em sete eixos. São eles: orientação e fiscalização, formação profissional, seguridade social, comunicação, administrativo-financeiro, ética e direitos humanos e relações internacionais. Confira abaixo um destaque das discussões feitas em cada eixo:
– Orientação e fiscalização – destaque para a análise dos dados do Observatório das 30 horas apontando para a necessidade de novas movimentações em parceria com as entidades sindicais;
– Formação profissional – destaque para continuidade do grupo de trabalho: Trabalho e Formação. Ele visa fortalecer o “Plano de lutas em defesa do trabalho e da formação contra a precarização do ensino superior”;
– Seguridade social – Aprofundar o debate sobre o estatuto da juventude aprovado recentemente, com a produção de um CFESS Manifesta sobre o assunto. A observadora Tatiana Cavati também destacou a defesa de uma Seguridade Social além do tripé assistência social, previdência social e direito a saúde. “O conceito avança para a educação, segurança alimentar, segurança pública, habitação”, apontou.
Outro destaque feito pela delegada capixaba Flaviane Delanos nesse eixo foi a melhor definição das atribuições da/o profissional nas situações de emergência na área urbana. “Muitas de nós não temos muita clareza do papel profissional nessa área. Ocupamos o cargo de técnico social dentro da área urbana, juntamente a psicólogos, sociólogos, pedagogos. Por isso essa definição é importante. Se definirmos melhor, o profissional fica mais seguro, a operacionalização do trabalho fica mais clara e fortalece a luta pelo direito à cidade”, defendeu.
– Comunicação – destaque para a definição da linha política da campanha do maio de 2014 que vai criticar os impactos dos mega eventos que o Brasil sediará. E a definição da metodologia para a revisão e atualização da Política Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS-CRESS.
– Administrativo-financeiro – Destaque para a avaliação da Campanha de Inadimplência que termina no final de setembro, mas vale ressaltar que o grupo de trabalho (GT) inadimplência que realizou a campanha continuará a trabalhar para avaliar os resultados e a pesquisa do perfil de profissionais em situação de inadimplência. Ao final, o GT vai apresentar uma política de combate à inadimplência. Outro destaque é a informação que os CRESS, que estavam sendo fiscalizados pelo CFESS, voltam a ser fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– Ética e direitos humanos – nesse eixo houve um caloroso debate sobre a questão das drogas. Conforme resolução aprovada no 41° Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em 2012, os CRESS deveriam “promover o debate sobre a descriminalização e legalização do uso de drogas, bem como da Política de Redução de Danos, visando um posicionamento sobre o tema até setembro de 2013”. O CRESS-17 apresentou o posicionamento deliberado pela categoria capixaba em assembleia (Clique aqui e confira). Na plenária final foi aprovado posicionamento favorável à descriminalização do uso de drogas. Com relação à legalização foi definido que o debate precisa ser aprofundado.
Sobre essa questão, a observadora Tatiana Cavati ressaltou as discussões sobre o compromisso ético das/os profissionais com os usuários “independente dos nossos valores pessoais”.
– Relações internacionais – destaque para a atenção à manutenção das relações com os povos da América Latina e suas organizações e a discussão em torno da definição mundial de Serviço Social.
Outros destaques
Aline Pandolfi ressaltou a nova metodologia aprovada para o encontro que começa a valer a partir de 2014.
Ela destacou a redução das propostas para a atuação do Conjunto, com diretrizes mais gerais. “Com a nova metodologia aprovada, o primeiro encontro de cada gestão terá um planejamento estratégico, para pensar as propostas. No segundo ano será feito o monitoramento dessas ações. E no terceiro ano serão avaliadas as ações e apresentadas perspectivas para a próxima gestão. Assim quem assumir terá um planejamento mais substancial das ações. Isso melhora a eficácia”, explicou.
Outro destaque importante feito pela presidente foi a discussão e aprovação do código eleitoral do Conjunto. O documento vai reger as eleições para os CRESS e CFESS que serão realizadas em 2014.
Para delegada Flaviane, a reafirmação da posição contrária à internação compulsória é mais um ponto de destaque do evento.
Moções
A delegação capixaba contribuiu com as discussões de debates do 42º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS. Essa é a avaliação da presidente do CRESS-17, Aline Pandolfi.
Delegação capixaba marca presença no encontro (Foto: Rodrigo Binotti)
“Fizemos intervenções importantes e necessárias. Na ética e direitos humanos avaliamos que a delegação capixaba é um das mais avançadas no debate sobre drogas. Vimos muitos argumentos simplistas. Participamos bem do debate na formação”, expôs Aline.
Ela ressaltou também as duas moções apresentadas pela delegação e que foram aprovadas.
A primeira trata do debate sobre drogas. Clique aqui e confira.
A segunda expõe a repressão policial às manifestações que foram realizadas no dia 7 de setembro, durante a realização do encontro. Clique aqui e confira.
Para a delegada Flaviane, é importante que mais profissionais participem das assembleias e das atividades para ver a “grandeza desses encontros”. “A gente cresce ao participar desses espaços. É importante que mais profissionais participem para diversificarmos ainda mais esses espaços”, concluiu.
Atenção, categoria! O telefone fixo do CRESS/ES vem apresentando alguns defeitos, o que está dificultando o contato junto ao Conselho. O serviço de manutenção já foi acionado e o atendimento será restabelecido em breve. Enquanto isso, orientamos a todas/os que façam contato via email: cress@cress-es.org.br.
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