Abrindo a série de entrevistas com assistentes sociais em virtude do 15 de maio, quando se comemora o dia do/da assistente social, a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e integrante da diretoria Região Leste da ABEPSS, Salyanna de Souza Silva fala sobre a luta contra precarização do ensino público e o papel dos/das assistentes sociais nesse contexto.
1 – A Abepss tem como alguns de seus princípios fundamentais a defesa da universidade pública, gratuita e laica. No contexto atual, que é de sucateamento da universidade pública, como tem sido a atuação da Abepss na luta contra a precarização do ensino público superior?
A ABEPSS tem como função precípua a defesa da formação profissional de qualidade, que se expressa pela defesa das Diretrizes Curriculares para o curso Serviço de Serviço de 1996. Dessa forma, temos como horizonte não apenas a graduação, mas a Pós-Graduação e a produção do conhecimento, na direção do enraizamento do Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro.
A defesa da universidade pública, gratuita, laica, presencial e de qualidade dar-se seja pelo reconhecimento da educação enquanto direito social; pelo reconhecimento de que são as universidade públicas os principais espaços de produção do conhecimento, de indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.
A atual gestão, que se iniciou em janeiro do corrente ano, gestão “resistir e avançar, na ousadia de lutar” (2019-2020), estabeleceu em seu planejamento dentre tantas ações a serem desenvolvidas e fortalecidas a nível nacional e regional a necessidade do estímulo à realização de Fóruns de Supervisão de Estágio locais, regionais e Estaduais, tomando como base os Parâmetros para organização dos Fóruns de Supervisão de Estágio em Serviço Social da ABEPSS; a promoção do debate acerca da Política Nacional de Estágio – PNE avançando em sua capilarização nas UFAS e nos espaços institucionais; a participação nas comissões de trabalho/formação profissional do conjunto CFESS/CRESS e das ações construídas coletivamente no âmbito nacional e regional; e a participação e construção do Fórum Nacional e Estaduais em Defesa da Formação e do Trabalho com Qualidade em Serviço Social.
Recentemente tivemos o III Encontro Nacional da Educação (ENE) na cidade de Brasília, organizado pelo ANDES, pela ABEPSS, pela Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) e demais entidades. O evento contou com a participação de mais 1.200 pessoas. Esther Lemos (atual presidente da ABEPSS) demarcou a importância do evento no enfrentamento da conjuntura regressiva e de cortes de direitos, especialmente o direito à educação.
2 – Qual é o papel dos/ das assistentes sociais na luta pela universidade pública, gratuita, laica e de qualidade?
A defesa pela universidade é também a defesa pelo acesso à educação. Dessa forma, nós assistentes sociais que temos no nosso Código de Ética, em seus princípios fundamentais a “ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras” e “ posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade e acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais”, historicamente viemos defendendo a educação pública superior no Brasil como um direito da classe trabalhadora, mas também o espaço primordial da nossa formação profissional.
Enquanto assistentes sociais, ocupamos diferentes frentes de atuação profissional, movimentos e lutas sociais. Particularmente, em nossas entidades organizativas, como por exemplo o Conjunto CFESS-Cress, a ABEPSS e a ENESSO são entidades que historicamente vêem se posicionando criticamente em defesa da universidade pública.
Logo, nosso papel enquanto assistente social deve ser de participar e construir nos diferentes espaços em que ocupamos frentes de que reflitam e defendam o acesso à educação pública, ou seja, na defesa por um projeto classista e democrático de educação.
3 – Além do corte de verbas, vivemos um momento em que está havendo maior cerceamento às idéias progressistas na sociedade brasileira , inclusive, nas universidades, com a defesa de projetos como o Escola Sem Partido, por exemplo. Isso tem afetado as pesquisas da área do Serviço Social? De que forma?
Todas as mudanças no âmbito do governo, da sociedade e das políticas sociais reverberam no Serviço Social, seja no exercício da profissão, que na sua esfera de formação. Assim, o Serviço Social pode ser considerado atualmente uma profissão e uma área de conhecimento, dados do relatório de avaliação quadrienal de 2017 da área do Serviço Social junto à CAPES, evidenciou que em 2016 já tínhamos 34 Programas de Pós-graduação no Brasil. Tais programas necessitam de bolsas para as/os estudantes (mestrado e doutorado), além de bolsas para realização de pesquisas internacionais e cursos com a possibilidade de sanduíches com outros países. Dessa forma, os atuais cortes nas bolsas (pós-graduação e graduação como iniciação científica) impactam diretamente nos cursos de Serviço Social.
Além disso, em um contexto ultraconservador, de ataque à liberdade de cátedra, projetos como o “Escola Sem Partido” tem encontrado eco nas universidades, entre as/os docentes e técnicos administrativos. Recentemente, tivemos o caso de uma professora de Serviço Social da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), que teve parte de sua aula gravada sem autorização e exposta em mídia social, sendo tratada como doutrinação.
Em 15 de março foi também lançada uma nota apoio e solidariedade da ABEPSS à reitora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e assistente social, Valéria Correia, ao vice-reitor, José Vieira, e outros funcionários ligados à administração de pessoal da instituição, dado o pedido de prisão impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) e Associação dos Docentes da UFAL (Adufal), sob alegação de descumprimento de ordem judicial.
4 – De que forma a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, defendida pela Abepss, pode fortalecer a formação dos/das assistentes sociais?
A indissociabilidade nas dimensões de ensino, pesquisa e extensão é um dos princípios que fundamentam a formação profissional, conforme estabelecem as Diretrizes Curriculares da ABEPSS, tal princípio compõem ainda um dos eixos das universidades públicas.
Tal indissociabilidade é um dos eixos que contribui para capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa da formação em Serviço Social, pois garante uma formação para além da sala de aula.
A pesquisa é importante, pois contribui para exercício da dimensão investigativa da profissão. Vale observar que atualmente o Serviço Social assume um status de área de conhecimento, reconhecido pelas agências de fomento. Enquanto a extensão possibilita aos/as estudantes o contato com a sociedade, apreensão de suas demandas, das atuais manifestações das expressões da questão social e suas particularidades locais e regionais.
O tripé ensino/pesquisa/extensão proporciona a produção de conhecimento para e na sociedade, possibilita que a Universidade cumpra sua função social e abra às demandas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, construindo coletivamente propostas de intervenção junto às populações interessadas.
5 – Tem mais alguma coisa que ache importante dizer sobre a Abepss, seu papel e a atuação do/da assistente social?
É sempre importante ressaltar a urgente necessidade da categoria profissional, das/dos estudantes, docentes e Coordenadores(as) de curso e Estágio Supervisionado se aproximarem e contribuirem com as atividades desenvolvidas pelas entidades, dentre elas a ABEPSS, associação que tem uma trajetória de mais de 70 anos no Serviço Social brasileiro.
É imperativo para continuidade e sobrevivência de nossas Diretrizes Curriculares que todas(os) as conheçam e defendam, que acompanhem as atividades da ABEPSS pelo site, procurem se filiar e participar das ações desenvolvidas, como por exemplo o projeto ABEPSS itinerante, as Oficinas regional e nacional, que esse ano serão respectivamente em Minas Gerais – Belo Horizonte no mês de setembro e em Campinas em dezembro, o Encontro Nacional de Pesquisadores(as) em Serviço Social – ENPESS. E também o 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Social que acontecerá esse ano na cidade de Brasília.
Hoje, dia 07 de junho, celebram-se 30 anos da aprovação da Lei 8662, que revisa a Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social e ainda reformula o Código de Ética Profissional. A gestão “Quem escolhe a luta, não recusa a travessia” (2023/2026) traz um resumo dessa história, e recorda parte das lutas traçadas para […]
07/06/2023 as 7:30
O CRESS/ES comunica a toda categoria que nos próximos dias 08 e 09 de junho não haverá expediente por ser feriado e ponto facultativo, referente à data de Corpus Christi. Nos demais dias úteis da semana o atendimento será realizado no período normal, das 12h às 18h.
06/06/2023 as 12:00
A gestão “Quem escolhe a luta, não recusa a travessia” do CRESS/ES reitera e divulga a nota emitida pelo Departamento de Serviço Social ao Movimento Estudantil da UFES, expressando publicamente seu apoio à luta por permanência e direito universal à alimentação. Aproveitamos para destacar o seguinte trecho da nota: “O curso de Serviço Social é […]
02/06/2023 as 3:38
Atenção, categoria. Comunicado urgente! 1) Após solicitação do CRESS/ES, a Secretaria de Estado de Educação (SEDU) ampliou o prazo de apresentação de documentação às/aos convocadas/os do processo seletivo do edital n° 20/2023 para o dia 09/06/23; 2) O CRESS/ES acionou o suporte técnico de manutenção para solucionar defeito apresentado no serviço de telefonia do conselho. […]
01/06/2023 as 4:40