Impasse dificulta tramitação do PL piso salarial
24/04/2012 as 7:57
Câmara orienta que projeto receba uma emenda saneadora. Categoria deve pressionar Comissão para votar a matéria
As conselheiras Sâmya e Ramona conversam com o deputado Mauro Nazif sobre o PL piso salarial. O parlamentar se colocou de prontidão para participar de reunião com MPOG sobre as 30 horas (foto: Rafael Werkema)
Na quarta-feira, 18/4, além de acompanhar a votação do PL Educação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o CFESS também se reuniu com o relator do projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial para assistentes sociais, o deputado Mauro Nazif (PSB/RO). A tramitação do PL 5278/2009, de autoria da deputada Alice Portugal (PC do B/BA), que institui o piso salarial de R$ 3.720,00 para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para a categoria, está interrompida na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) por um impasse entre a Casa e o relator. Participaram da reunião as conselheiras Sâmya Ramos, Ramona Ferreira e Heleni Ávila.
“Meu parecer está pronto e é favorável ao Projeto. Entretanto, há uma orientação da Comissão que seja anexada uma emenda saneadora, que diz que a lei não se aplicará aos cargos, empregos e funções da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, estados e municípios. Por discordar, não assinei a emenda. Por isso, o PL ainda não foi colocado em votação na CFT”, explicou Nazif, que é autor da lei que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário. Uma das tarefas da Comissão de Finanças e Tributação é examinar um PL quanto à sua compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, e analisar se haverá impacto nos cofres públicos. Outros projetos que tratam de pisos salariais de outras categorias, como de enfermeiros/as, fonoaudiólogos/as e médicos/as, também estão parados na Comissão.
Além disso, segundo o deputado Mauro Nazif, desde o início do ano a CFT não votou em nenhum projeto, em decorrência de um polêmico PL que é alvo de disputa entre base governista e oposição, e isso tem travado a pauta da Comissão.
Para tentar pressionar a CFT a colocar o PL do Piso Salarial em pauta, o CFESS vai agendar audiências com os/as parlamentares que integram a Comissão, inclusive com o presidente, Antônio Andrade (PMDB/MG). Os/as assistentes sociais podem começar a enviar e-mails para os/as deputados/as, solicitando agilidade na análise do projeto. Para saber quem faz parte da Comissão, visite o site da Câmara.
O PL e o parecer do relator também serão pautas prioritárias do próximo Conselho Pleno do CFESS, que acontece dos dias 26 a 29 de abril.
30 horas também é pauta da reunião
O CFESS também conversou com o deputado Nazif sobre a insistência recorrente de diversos órgãos públicos em não acatarem a Lei nº 12.317/2010, que alterou a Lei nº 8.662/1993 que regulamenta a profissão, instituindo as 30 horas sem redução salarial para assistentes sociais.
O deputado recebeu uma cópia da nota do CFESS, lançada no dia 13/4, sobre as novas estratégias de luta para implementação da Lei. Nazif se prontificou a agendar uma audiência com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), um dos primeiros a desrespeitar a Lei, para uma nova tentativa de diálogo. O CFESS será convidado a participar dessa audiência.
Para a presidente do CFESS Sâmya Ramos, as medidas que têm dificultado a aprovação do PL do piso salarial e a implementação das 30 horas demonstram a resistência do governo federal em aprovar e cumprir leis que garantam direitos aos/às trabalhadores/as. “Esta postura expressa uma das contradições do sistema capitalista que, ao mesmo tempo em que permite a aprovação de leis que viabilizem conquistas para a classe trabalhadora, fruto de muitas lutas desta classe, obstaculiza a materialização destas leis, devido à desigualdade inerente a sua estrutura de organização. O CFESS seguirá firme na luta em defesa das condições de trabalho das/os assistentes sociais e de toda a classe trabalhadora”, garantiu a presidente do Conselho Federal.
Leia nota do CFESS sobre as novas estratégias de luta para implementação da Lei das 30 horas.
Fonte: site do CFESS – Rafael Werkema – JP/MG 11732.
Todos(as) juntos(as) com os(as) trabalhadores(as) da Saúde Mental do ES
Este MANIFESTO é uma reinvindicação das/os trabalhadoras/es (níveis básico, médio, técnico e superior) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do estado do Espírito Santo, reunidas/os em 27 de maio de 2021, em Plenária Ampliada convocada para debater as condições de trabalho e vida durante a pandemia da Covid-19. Se você é trabalhador/a das Políticas de […]
15/06/2021 as 5:30
ATENÇÃO!! Começou a vacinação contra a COVID-19 dos(as) trabalhadores(as) SUAS e Conselho Tutelar do ES
ATENÇÃO!! Começou nesta quinta-feira, 10, a vacinação contra a COVID-19 dos (as) trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Conselho Tutelar do Espírito Santo. Entretanto, na reportagem do Jornal A Gazeta “Covid-19: Espírito Santo inicia a vacinação de assistentes sociais”, publicada na manhã de quinta, há um equívoco. Diz que a vacinação seria […]
11/06/2021 as 11:54
Atenção, categoria: atendimento ao público terá alterações entre 07 e 11 de junho
Entre os dias 07 e 11 de junho, o atendimento ao público oferecido pelo CRESS-ES terá algumas alterações. Ficarão suspensas as emissões de documentos, tais como certidões de qualquer natureza, bem como tramitação de processos de registro e reinscrição, além da geração de boletos de cobrança da anuidade, entre outros. A portaria explica, ainda, que […]
07/06/2021 as 2:00
Serviço Social: 28 anos da regulamentação da profissão
Neste dia 07 de junho completamos 28 anos da Lei Federal 8.662/1993, que regulamenta a profissão Serviço Social. Um avanço de extrema importância para todos/as nós, Assistentes Sociais. Mas nossa categoria sabe o quanto a nossa profissão ainda é desrespeitada, mesmo sendo uma das primeiras atividades laborais a ter reconhecimento legal por parte do Estado, […]
07/06/2021 as 8:00
