Inspiradas/os por Zumbi dos Palmares, seguimos na resistência e na luta por liberdade!

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Inspiradas/os por Zumbi dos Palmares, seguimos na resistência e na luta por liberdade!

19/11/2019 as 6:42

O mês de novembro celebra a consciência negra e afirma o processo de organização política, de resistência e de luta pela liberdade organizada por negras e negros. Hoje, celebramos a existência de Zumbi dos Palmares, e reafirmamos nosso compromisso intransigente com os direitos humanos e o combate ao racismo. Celebramos com o otimismo da vontade, mas é necessária uma análise do tempo presente, fundamentada pelo pessimismo da razão, para seguir na luta e resistência.

Nos últimos meses, tem se intensificado na América Latina uma gigantesca insatisfação popular contra as medidas ultraliberais impostas pelos governos alinhados à ala conservadora. Essas medidas pautam-se no ataque aos direitos sociais historicamente conquistados pela classe trabalhadora e se expressa na profunda precarização do trabalho, na censura às liberdades democráticas, nas reduções salariais, no aumento do preço do transporte e do alimento, assim como na entrega das riquezas naturais do nosso continente latino aos interesses do grande capital. Países como Equador, Haiti, Nicarágua, Argentina e mais recentemente Chile e Bolívia são exemplos mais recentes da insatisfação popular na ordem do dia.

Para além dessas ações, que decretam o fim dos sistemas de proteção, temos percebido no acirramento da luta de classes o uso da máquina militar, através de milícias e facções para combater e exterminar qualquer forma de oposição e manifestação popular. São perceptíveis pra quem tem acompanhado as manifestações nos países como Equador, Chile e Bolívia o uso da força do Estado através de “leis antiterrorismo” ou mais precisamente do aparato militar para conter as manifestações populares.

O Brasil segue o mesmo caminho de desmonte do sistema de proteção social marcado pelos determinantes estruturais do contexto latino-americano. O processo de retirada dos direitos ocorre a todo vapor: alterações nos benefícios previdenciários, extinção do Serviço Social como uma prestação de serviço aos/às beneficiários/as da Previdência Social, mudanças no modelo de financiamento da Atenção Primária em Saúde, Proposta de Emenda Constitucional da “emergência fiscal” com objetivos de reformas administrativas e de aceleração das privatizações, Pacote Anticrime Racista proposto pelo Ministério da Justiça, dentre outros.

Os impactos dessas medidas na vida da classe trabalhadora são devastadores, sobretudo para as pessoas pretas e pobres, afinal, não podemos esquecer o tema do dia da/o Assistente Social este ano: “Se cortam direitos, quem é preta e pobre sente primeiro!”.

Reconhecemos que se trata de um quadro de desigualdades raciais que nenhuma política pública seria capaz de aniquilar. No entanto, é a população negra quem mais acessa o SUS que sofre forte impacto do sistema neoliberal, com cortes nos recursos e leilões à iniciativa privada. É a população negra que tem de criar formas de sobreviver a esta sociedade, que define as suas prioridades em função dos lucros corporativos. São as mulheres negras as principais beneficiadas dos programas nacionais de transferência de renda. É a população negra que vem denunciando há muito tempo que a falsa democracia racial determina aquelas/es que devem viver e as/os que devem ser aniquiladas/os, condições herdadas de um passado marcado pela exploração, escravização e patriarcado.

O Serviço Social brasileiro, atento ao movimento da realidade e comprometido com a luta antirracista, afirma que vidas negras importam! Aprovamos em 2017 a campanha “Assistentes Sociais no combate ao racismo” e, desde então, realizamos diversas atividades com a categoria e ocupamos as ruas ao lado dos movimentos sociais. Se por um lado, essa campanha evidenciou processos de auto identificação por parte das/os assistentes sociais que conseguiram se ver por dentro da discussão promovida pelo Conjunto CFESS/CRESS ao longo de quase 3 anos, por outro, presenciamos também o quão sofrido e doloroso é esse mesmo reconhecimento, que trás consigo não só orgulho, mas a dor do pertencimento, fruto da herança do racismo.

O Conselho, por meio de suas comissões temáticas: Ética e Direitos humanos e Seguridade Social, vem realizando discussões e atividades comprometidas com o tema da campanha. A Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI manteve constante reflexão com a categoria acerca da importância do olhar crítico de totalidade da vida dos usuários/as atendidos/as pelas políticas públicas. Reafirmamos os princípios fundamentais do Código de Ética e sustentamos posições inegociáveis para a nossa profissão: o combate às opressões, a defesa intransigente dos direitos humanos. Desse modo, a COFI provoca os/as assistentes sociais à recusa de práticas fiscalizatórias que responsabilizam e oprimem as/os já invisibilizados/as pelo Estado, que responde com encarceramento em massa e genocídio de jovens negros, por meio do aparelho repressivo, em nome do combate à violência.

Esse é um compromisso que assumimos: “Em uma sociedade racista, não basta não ser racista, precisamos ser antirracista” (Angela Davis)

Convidamos a todas/os para se juntarem à XII Marcha contra o Extermínio da Juventude Negra: “Eles combinaram de nos matar, nós combinamos de não morrer”. A atividade vai acontecer nesta quarta, dia 20 de novembro, no Centro de Vitória. A concentração começa às 15 horas, em frente à Casa Porto.

Leia a carta de Porto Alegre

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