Lei das 30 horas: AS fazem novo ato público na PMV nesta quinta-feira, 14

07/10/2010 as 7:12

Categoria adota estratégias em duas assembleias realizadas. Mas toda mobilização só terá efeito com a participação maciça dos assistentes sociais

Na luta! Profissionais acompanham a assembleia realizada no Sindsaúde-ES

Após duas assembleias realizadas no dia 6 em Vitória, os profissionais que atuam na esfera pública decidiram realizar um ato público para cobrar dos gestores a implantação da Lei 12.317/2010 (Lei das 30 horas). Diversos encaminhamentos e articulações também foram definidos nos encontros.

A manifestação será em frente à Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), na quinta-feira, dia 14 de outubro, a partir das 09h. Apesar de seu foco ser a implantação da lei pelo Executivo da capital, profissionais do Estado e de órgãos federais também confirmaram presença para reforçar o ato dos assistentes sociais da PMV.

A categoria que atua na iniciativa privada também está convidada e deve participar. Isso porque cada local que implantar a lei pode abrir precedentes para que outros órgãos também passem a atuar na jornada de 30 horas semanais.

O Governo do Estado, a PMV e alguns órgãos federais ainda não adotaram a lei. Porém, entidades como a Cáritas, os Maristas, o Hospital Meridional, o Hospital Santa Rita, as prefeituras de João Neiva e de Vargem Alta e a Petrobras já adotaram as 30 horas.

Por isso, assistente social, a luta de fazer valer a lei em todos os campos de trabalho é, sobretudo, sua! Foi uma batalha para lei ser sancionada. Agora é batalhar para sua efetivação. Compareça e fortaleça o ato público da categoria!

Encaminhamentos
Para fazer valer a Lei das 30 horas, os profissionais tomaram ações visando ampliar a articulação em torno da luta pela implementação da lei.

Os encaminhamentos das assembleias estão em sintonia com o que defende o projeto ético-politíco da profissão e em compasso com a política de enfrentamento proposta e tocada pelo Conjunto CFESS/Cress, desde a recente sanção da legislação.

O Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES (Cress-17) está criando o Observatório das 30 horas, um espaço no seu site com todas as informações e deliberações em torno do assunto.

Uma comissão foi constituída para articular o ato público do dia 14 e buscar realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) sobre o tema. Essa comissão conta com representantes do Cress-17, de assistentes sociais que atuam na PMV e do Sindicato dos Servidores Municipais Único de Vitória (Sismuv – local em que foi realizada uma das assembleias no dia 6).

Além disso, uma nota pública de apoio aos profissionais, que estão sofrendo assédio moral por causa da sanção da lei, será produzida. Ficou decidido ainda que duas notificações serão encaminhadas ao Governo do Estado e à PMV, cobrando a efetivação das 30 horas.

O Conselho e os sindicatos, que participaram das assembleias, se pautaram para marcar reuniões com o Ministério Público do Espírito Santo e com o Ministério Público do Trabalho no Estado, a fim de alertar o MPES e o MPT que a legislação não vem sendo cumprida.

Está na agenda do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) uma reunião com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para discutir sobre a aplicação das 30 horas em todo País.

Nesta sexta-feira, 8, o Cress-17 receberá assistentes sociais do INSS para discutir a situação da lei no órgão, que ainda não adotou as 30 horas.

E o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES, onde foi realizada a outra reunião do dia) vai cobrar da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (Seger-ES) qual será a posição do Governo do Estado na questão.

Estratégias

Vice-presidente: “luta política”

A Lei das 30 horas é uma luta da qual o Conjunto CFESS/Cress tomou partido em 2007. Mas ela só foi sancionada no dia 26 de agosto de 2010 pelo presidente Lula. Por ser recente é natural que sua implantação não aconteça do dia para noite.

Com isso é importante pensar estrategicamente para brigar em favor da efetivação da norma.

“A luta política é estratégica agora. Temos que cobrar a aplicação da Lei das 30 horas sem a redução salarial”, afirmou a vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região, conselheira Juliana Melim Iglesias.

A conselheira Cress-17 do Aline Pandolfi explicou a importância da participação do profissional nesta luta pela implantação da Lei das 30 horas.

“Se a gente não fizer pressão, a lei não vai ser implantada”, frisou a conselheira.

Argumento
Além do embate político da categoria, o setor Jurídico do Conselho mostrou o argumento mais forte para defender a implantação da Lei das 30 horas.

“Temos que afirmar que a Lei das 30 horas regulamenta a profissão, e só a União pode regulamentar a profissão”, explicou o assessor Jurídico do Cress-17, Bruno Alves de Souza Toledo.

Segundo ele, a Lei das 30 horas alterou o artigo 5º da Lei Federal 8.662/1993, que é a Lei de Regulamentação Profissional do Serviço Social. Ou seja, independentemente da forma de contratação (se estatutário, celetista etc.) a qual o assistente social esteja vinculada, a Lei das 30 horas integra a principal normativa que regulamenta a profissão.

Por isso, mais do que nunca é hora do profissional ser protagonista pela efetivação da lei. “Agora tudo depende muito da articulação, da mobilização da categoria. Assim como foi uma luta para aprovar, vai ser uma batalha para implantar”, destacou o assessor jurídico do Cress-17.

Assembleias
O Cress-17 participou de duas assembleias realizadas no dia 6, em Vitória. Pela manhã, o Conselho esteve na assembleia do Sindicato dos Servidores Municipais Único de Vitória (Sismuv).

Nela os assistentes sociais da PMV decidiram em fazer o ato público em frente à prefeitura da capital no dia 14 de outubro, a partir das 09h.

Já na parte da tarde, o Cress-17 esteve na assembleia do Sindsaúde-ES. Lá os profissionais que atuam no Estado resolveram colaborar com a manifestação.

Outras entidades sindicais manifestaram total apoio à luta pela implantação da Lei das 30 horas. Foi o caso do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência no Espírito Santo (Sindprev-ES) e do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES), que estiveram na assembleia do Sindsaúde-ES.

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