A Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527) foi implementada em novembro de 2011 no Brasil e entrou em vigor em 16 de maio de 2012 através de um decreto presidencial. Esta lei regulamenta os procedimentos para o acesso à informação da população brasileira, que já estava prevista na Constituição de 1988.
Trata-se de uma lei que visa o fomento à cultura de transparência na administração pública e o desenvolvimento do controle social.
Cumprindo determinação jurídica constitucional e garantindo o acesso transparente e democrático a informações, entendidos como parte fundamental dos Direitos Humanos, o CRESS/ES traz públicas as informações acerca da gestão desta autarquia, bem como informações para que o/a assistente social e o/a cidadão/ã faça uso destas novas ferramentas no CRESS ou mesmo em qualquer entidade de seu interesse.
Clique aqui para acessar a Lei de Acesso à Informação.
Entre os dias 31 de março e 02 de abril, assistentes sociais de todo o país estarão reunidas/os em Fortaleza (CE) para participar do “6º Encontro Nacional de Serviço Social e a Seguridade Social que defendemos”, evento presencial, gratuito, organizado pelo conjunto CFESS/CRESS, e com a estimativa de participação de três mil profissionais. A programação […]
31/03/2023 as 2:38
Neste dia 30 de março, quando se celebra o Dia Internacional da Juventude, fizemos a seguinte pergunta para três conselheiras do CRESS/ES, que atuam ou atuaram com políticas públicas voltadas à juventude: “De que forma o Serviço Social pode contribuir com o desenvolvimento e a realização de políticas públicas para a juventude?”. As conselheiras Suellen […]
30/03/2023 as 9:24
O CRESS-ES vem a público informar que acontece, nesta sexta, dia 31 de março, das 14h às 18h, mais uma reunião interna dos/as trabalhadores/as do CRESS/ES. Por esse motivo, o conselho vai funcionar em horário especial, com atendimento das 12h às 14h. As reuniões são uma importante conquista para os/as trabalhadores/as deste conselho, e acontecem […]
29/03/2023 as 5:00
As inscrições para a submissão de artigos na IV Jornada FASP seguem até dia 31 de março, próxima sexta-feira. Lembrando que os trabalhos selecionados serão publicados na revista científica do evento. A inscrição para os demais participantes, que não submeterem artigos, será entre os dias 19 e 25 de junho. A IV Jornada Científica do […]
27/03/2023 as 10:26