A Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527) foi implementada em novembro de 2011 no Brasil e entrou em vigor em 16 de maio de 2012 através de um decreto presidencial. Esta lei regulamenta os procedimentos para o acesso à informação da população brasileira, que já estava prevista na Constituição de 1988.
Trata-se de uma lei que visa o fomento à cultura de transparência na administração pública e o desenvolvimento do controle social.
Cumprindo determinação jurídica constitucional e garantindo o acesso transparente e democrático a informações, entendidos como parte fundamental dos Direitos Humanos, o CRESS/ES traz públicas as informações acerca da gestão desta autarquia, bem como informações para que o/a assistente social e o/a cidadão/ã faça uso destas novas ferramentas no CRESS ou mesmo em qualquer entidade de seu interesse.
Clique aqui para acessar a Lei de Acesso à Informação.
No dia 28 de setembro é celebrado o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, e o CRESS/ES traz duas sugestões de leituras para as/os assistentes sociais capixabas, contribuindo para o debate e fortalecendo as lutas em defesa dos direitos das mulheres. A primeira sugestão é a nota técnica “A […]
28/09/2023 as 7:30
Atenção, categoria. Agora é possível acessar aos Serviços Online do CRESS/ES e ter acesso total à sua situação financeira junto ao Conselho, inclusive para ter conhecimento se está ou não em dívida ativa. Acesse o site https://cress-es.implanta.net.br/servicosonline/ confira. Caso você esteja em dívida ativa, não será possível emitir novos boletos pelos Serviços Online. Para solucionar […]
27/09/2023 as 8:00
Atenção, categoria! O telefone fixo do CRESS/ES vem apresentando alguns defeitos, o que está dificultando o contato junto ao Conselho. O serviço de manutenção já foi acionado e o atendimento será restabelecido em breve. Enquanto isso, orientamos a todas/os que façam contato via email: cress@cress-es.org.br.
26/09/2023 as 3:58
A Oficina Regional da ABEPSS Leste, realizada entre os dias 23 e 25 de agosto, contou com a participação das conselheiras Lívia Silva de Queiroz e Rayanne Rocha Marcelino. O evento, realizado na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais (MG), envolveu as Unidades de Formação Acadêmica dos estados de Espírito Santo, […]
25/09/2023 as 8:00
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