Luta pela implantação das 30 horas: Cress-17 vai ao MPT-ES buscar apoio
21/10/2010 as 6:00
Procuradora-chefe se coloca à disposição em favor da lei!
Mais um parceiro! Conselho no Ministério Público do Trabalho
O Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES (Cress-17) segue na luta pela implantação da Lei das 12.317/2010, Lei das 30 horas. No dia 19 de outubro, o Conselho esteve no Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) para buscar mais uma parceria em favor da aplicação da lei.
A procuradora-chefe do MPT-ES, Daniele Corrêa Santa Catarina, recebeu a vice-presidente do Cress-17, Juliana Iglesias Melim, o assessor Jurídico do Conselho, Bruno Alves de Souza, e o agente fiscal Gustavo Henrique dos Santos.
A procuradora Daniele se colocou à disposição do Cress-17, para apurar possíveis casos de resistência à implantação da lei, na esfera privada.
“Na parte pública não podemos intervir, podemos fazer um trabalho em conjunto com os ministérios Público Estadual e o Federal”, explicou a chefe do MPT-ES.
Ela também pediu ao Cress-17 que levante as denúncias de empresas que não estão acatando a Lei das 30 horas para encaminhar ao MPT-ES.
“Faça o levantamento de como está a questão e nos informe”, disse Daniele.
A procuradora explicou o procedimento, após o Conselho apresentar alguma denúncia ao MPT-ES.
“A denúncia será encaminhada a um procurador, escolhido automaticamente não será um específico, e ele vai dar o rumo com sua forma de investigar”, revelou a procuradora.
Profissional, denuncie
O Cress-17 realizou uma assembleia geral no mesmo dia da reunião com o MPT-ES. No encontro, a vice-presidente Juliana Iglesias Melim, fez um pedido aos assistentes sociais.
“Enviem emails e comuniquem ao Cress-17 sobre a situação nos seus locais de trabalho. Façam as denúncias que o Conselho vai encaminhar aos órgãos competentes”, pediu Juliana.
Então, profissional: denuncie ao Cress-17!
Veja aqui todas as notícias no Observatório das 30 horas e a mobilização do Conselho!
Todos(as) juntos(as) com os(as) trabalhadores(as) da Saúde Mental do ES
Este MANIFESTO é uma reinvindicação das/os trabalhadoras/es (níveis básico, médio, técnico e superior) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do estado do Espírito Santo, reunidas/os em 27 de maio de 2021, em Plenária Ampliada convocada para debater as condições de trabalho e vida durante a pandemia da Covid-19. Se você é trabalhador/a das Políticas de […]
15/06/2021 as 5:30
ATENÇÃO!! Começou a vacinação contra a COVID-19 dos(as) trabalhadores(as) SUAS e Conselho Tutelar do ES
ATENÇÃO!! Começou nesta quinta-feira, 10, a vacinação contra a COVID-19 dos (as) trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Conselho Tutelar do Espírito Santo. Entretanto, na reportagem do Jornal A Gazeta “Covid-19: Espírito Santo inicia a vacinação de assistentes sociais”, publicada na manhã de quinta, há um equívoco. Diz que a vacinação seria […]
11/06/2021 as 11:54
Atenção, categoria: atendimento ao público terá alterações entre 07 e 11 de junho
Entre os dias 07 e 11 de junho, o atendimento ao público oferecido pelo CRESS-ES terá algumas alterações. Ficarão suspensas as emissões de documentos, tais como certidões de qualquer natureza, bem como tramitação de processos de registro e reinscrição, além da geração de boletos de cobrança da anuidade, entre outros. A portaria explica, ainda, que […]
07/06/2021 as 2:00
Serviço Social: 28 anos da regulamentação da profissão
Neste dia 07 de junho completamos 28 anos da Lei Federal 8.662/1993, que regulamenta a profissão Serviço Social. Um avanço de extrema importância para todos/as nós, Assistentes Sociais. Mas nossa categoria sabe o quanto a nossa profissão ainda é desrespeitada, mesmo sendo uma das primeiras atividades laborais a ter reconhecimento legal por parte do Estado, […]
07/06/2021 as 8:00
