Luta pela implantação das 30 horas: Cress-17 vai ao MPT-ES buscar apoio
21/10/2010 as 6:00
Procuradora-chefe se coloca à disposição em favor da lei!
Mais um parceiro! Conselho no Ministério Público do Trabalho
O Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES (Cress-17) segue na luta pela implantação da Lei das 12.317/2010, Lei das 30 horas. No dia 19 de outubro, o Conselho esteve no Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) para buscar mais uma parceria em favor da aplicação da lei.
A procuradora-chefe do MPT-ES, Daniele Corrêa Santa Catarina, recebeu a vice-presidente do Cress-17, Juliana Iglesias Melim, o assessor Jurídico do Conselho, Bruno Alves de Souza, e o agente fiscal Gustavo Henrique dos Santos.
A procuradora Daniele se colocou à disposição do Cress-17, para apurar possíveis casos de resistência à implantação da lei, na esfera privada.
“Na parte pública não podemos intervir, podemos fazer um trabalho em conjunto com os ministérios Público Estadual e o Federal”, explicou a chefe do MPT-ES.
Ela também pediu ao Cress-17 que levante as denúncias de empresas que não estão acatando a Lei das 30 horas para encaminhar ao MPT-ES.
“Faça o levantamento de como está a questão e nos informe”, disse Daniele.
A procuradora explicou o procedimento, após o Conselho apresentar alguma denúncia ao MPT-ES.
“A denúncia será encaminhada a um procurador, escolhido automaticamente não será um específico, e ele vai dar o rumo com sua forma de investigar”, revelou a procuradora.
Profissional, denuncie
O Cress-17 realizou uma assembleia geral no mesmo dia da reunião com o MPT-ES. No encontro, a vice-presidente Juliana Iglesias Melim, fez um pedido aos assistentes sociais.
“Enviem emails e comuniquem ao Cress-17 sobre a situação nos seus locais de trabalho. Façam as denúncias que o Conselho vai encaminhar aos órgãos competentes”, pediu Juliana.
Então, profissional: denuncie ao Cress-17!
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