Mas deliberação de um posicionamento do Conjutno CFESS/CRESS sobre o tema ficou para 2013
No 41º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, realizado em Palmas, Tocantins, de 6 a 9 de setembro, a delegação capixaba apresentou o manifesto que trata do posicionamento da categoria capixaba sobre a realização do exame criminológico.
O documento foi bem avaliado por parte de outras delegações. Mas nesse encontro não foi possível a deliberação de um posicionamento nacional.
Muitos conselhos regionais não conseguiram realizar a discussão e a deliberação no prazo para encaminhar o posicionamento ao encontro nacional.
A orientação, portanto, é que eles realizem esse processo durante o próximo ano para que, em 2013, no 42º Encontro Nacional do Conjunto, haja a deliberação.
Manifesto
Entre outros pontos, o manifesto capixaba propõe que se incida politicamente sobre a revisão do Código Penal Brasileiro e da Lei de Execução Penal, em articulação com movimentos de defesa dos direitos humanos e outras entidades e movimentos sociais, visando a extinção do exame criminológico previsto na Lei 7.210 de 1984 (Lei de Execução Penal).
O manifesto orienta também que “enquanto o exame criminológico não for abolido, o assistente social deve, através de seus relatórios, contribuir para a problematização e questionamento do exame, fundamentado nos princípios éticos do código de Ética e dos Direitos Humanos”.
Confira aqui o documento completo.
Construção
O manifesto foi construído na assembleia realizada pela gestão “Resistir para Transformar” do CRESS-17, no dia 1º de setembro, no auditório I da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM), em Vitória.
Durante a assembleia foram colocadas muitas avaliações e posicionamentos sobre o tema. Com base em toda a discussão, as/os assistentes sociais presentes e os conselheiros do CRESS-17 apresentaram um texto para dar conta do posicionamento da categoria sobre a realização do Exame Criminológico.
O documento foi lido e aprovado pela assembleia. E apresentado no Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS.
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do Conselho Regional de Serviço Social do CRESS – 17ª Região/ES se serve do presente para apresentar sua defesa à vida e à qualidade dos serviços prestados à população que acessa o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Já é do conhecimento de todas/os que vivemos uma situação […]
26/11/2020 as 2:15
No próximo dia 08 de dezembro, a partir das 13 horas, o CRESS-ES vai realizar licitação, na modalidade de pregão eletrônico, para contratação de serviço de Assessoria de Informática. O edital, com mais informações, está disponível em nosso site, na página de transparência, em licitações em andamento. Pregão Eletrônico: 08/12/2020 Horário: 13h Local: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Saiba […]
26/11/2020 as 1:48
O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região/ES apresenta algumas orientações importantes às/aos assistentes sociais que têm buscado o Conselho para solicitar sua inscrição profissional (primeiro registro) ou, no caso das/dos que estão com o registro cancelado, a reinscrição profissional, em especial pela participação em processos seletivos ou outras formas de contratação para […]
25/11/2020 as 9:45
Nesta quinta-feira, dia 26 de novembro, acontece mais uma reunião da Comissão de Formação e Trabalho Profissional do CRESS-ES, a partir das 14 horas. As atividades serão on-line, atendendo às recomendações dos órgãos de saúde, nacionais e internacionais, referentes ao isolamento social. Considerando que a nossa construção sempre foi de forma democrática, e entendendo a […]
24/11/2020 as 2:22
Rua Pedro Palácios, nº 60, Edifício João XXIII
11º andar, salas 1103 à 1106. Centro, Vitória/ES
CEP 29015-160
27 3222 0444
cress@cress-es.org.br
segunda à sexta das 12h às 19h
Acessem:
Copyright 2017 • todos os direitos reservados ao CRESS 17 - Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região
