Mas deliberação de um posicionamento do Conjutno CFESS/CRESS sobre o tema ficou para 2013
No 41º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, realizado em Palmas, Tocantins, de 6 a 9 de setembro, a delegação capixaba apresentou o manifesto que trata do posicionamento da categoria capixaba sobre a realização do exame criminológico.
O documento foi bem avaliado por parte de outras delegações. Mas nesse encontro não foi possível a deliberação de um posicionamento nacional.
Muitos conselhos regionais não conseguiram realizar a discussão e a deliberação no prazo para encaminhar o posicionamento ao encontro nacional.
A orientação, portanto, é que eles realizem esse processo durante o próximo ano para que, em 2013, no 42º Encontro Nacional do Conjunto, haja a deliberação.
Manifesto
Entre outros pontos, o manifesto capixaba propõe que se incida politicamente sobre a revisão do Código Penal Brasileiro e da Lei de Execução Penal, em articulação com movimentos de defesa dos direitos humanos e outras entidades e movimentos sociais, visando a extinção do exame criminológico previsto na Lei 7.210 de 1984 (Lei de Execução Penal).
O manifesto orienta também que “enquanto o exame criminológico não for abolido, o assistente social deve, através de seus relatórios, contribuir para a problematização e questionamento do exame, fundamentado nos princípios éticos do código de Ética e dos Direitos Humanos”.
Confira aqui o documento completo.
Construção
O manifesto foi construído na assembleia realizada pela gestão “Resistir para Transformar” do CRESS-17, no dia 1º de setembro, no auditório I da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM), em Vitória.
Durante a assembleia foram colocadas muitas avaliações e posicionamentos sobre o tema. Com base em toda a discussão, as/os assistentes sociais presentes e os conselheiros do CRESS-17 apresentaram um texto para dar conta do posicionamento da categoria sobre a realização do Exame Criminológico.
O documento foi lido e aprovado pela assembleia. E apresentado no Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS.
O CRESS-ES comunica a toda categoria que não haverá expediente na próxima segunda-feira, dia 23 de maio, sendo decretado ponto facultativo pelo Governo do Espírito Santo. Os atendimentos serão retomados na terça, dia 24 de maio. Agradecemos a compreensão de todas/os!
20/05/2022 as 11:00
A categoria de Assistentes Sociais do Espírito Santo esteve reunida, nesta terça-feira (17/05), para celebrar o Dia do/da Assistente Social, data celebrada no dia 15 de Maio. Com a presença das professoras Eblin Farage (UFF) e Maria Helena Elpídio (UFES), a mesa principal tratou sobre a importância da participação do Serviço Social nas lutas da […]
19/05/2022 as 3:47
O CFESS lançou no dia 30 de abril uma pesquisa sobre o perfil da comunicação do CFESS, com o objetivo de conhecer e entender como a categoria de assistentes sociais tem buscado e recebido informações sobre a profissão. Com a pesquisa, o Conselho quer compreender também as preferências sobre o acesso ao conteúdo produzido pelo […]
19/05/2022 as 10:37
O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado hoje, dia 18 de maio, é uma das lutas que, há muito tempo, fazem parte da agenda política de Assistentes Sociais. E muito dessa relação se constrói porque parte da nossa categoria está presente atuando profissionalmente, em instituições que acolhem e atendem pessoas que vivem com transtornos mentais, […]
18/05/2022 as 10:28