Mas deliberação de um posicionamento do Conjutno CFESS/CRESS sobre o tema ficou para 2013
No 41º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, realizado em Palmas, Tocantins, de 6 a 9 de setembro, a delegação capixaba apresentou o manifesto que trata do posicionamento da categoria capixaba sobre a realização do exame criminológico.
O documento foi bem avaliado por parte de outras delegações. Mas nesse encontro não foi possível a deliberação de um posicionamento nacional.
Muitos conselhos regionais não conseguiram realizar a discussão e a deliberação no prazo para encaminhar o posicionamento ao encontro nacional.
A orientação, portanto, é que eles realizem esse processo durante o próximo ano para que, em 2013, no 42º Encontro Nacional do Conjunto, haja a deliberação.
Manifesto
Entre outros pontos, o manifesto capixaba propõe que se incida politicamente sobre a revisão do Código Penal Brasileiro e da Lei de Execução Penal, em articulação com movimentos de defesa dos direitos humanos e outras entidades e movimentos sociais, visando a extinção do exame criminológico previsto na Lei 7.210 de 1984 (Lei de Execução Penal).
O manifesto orienta também que “enquanto o exame criminológico não for abolido, o assistente social deve, através de seus relatórios, contribuir para a problematização e questionamento do exame, fundamentado nos princípios éticos do código de Ética e dos Direitos Humanos”.
Confira aqui o documento completo.
Construção
O manifesto foi construído na assembleia realizada pela gestão “Resistir para Transformar” do CRESS-17, no dia 1º de setembro, no auditório I da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM), em Vitória.
Durante a assembleia foram colocadas muitas avaliações e posicionamentos sobre o tema. Com base em toda a discussão, as/os assistentes sociais presentes e os conselheiros do CRESS-17 apresentaram um texto para dar conta do posicionamento da categoria sobre a realização do Exame Criminológico.
O documento foi lido e aprovado pela assembleia. E apresentado no Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS.
As inscrições para a submissão de artigos na IV Jornada FASP seguem até dia 31 de março, próxima sexta-feira. Lembrando que os trabalhos selecionados serão publicados na revista científica do evento. A inscrição para os demais participantes, que não submeterem artigos, será entre os dias 19 e 25 de junho. A IV Jornada Científica do […]
27/03/2023 as 10:26
A partir do dia 03 de abril, alguns serviços realizados pelo CRESS/ES serão atendidos exclusivamente via sistema online. Além de poder emitir as certidões de registro e de situação financeira por meio dos Serviços Online, a/o assistente social também poderá emitir os boletos e solicitar todos os serviços relacionados ao setor de registro do CRESS/ES. […]
24/03/2023 as 4:22
O Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES, CRESS/ES, torna público o edital do processo seletivo simplificado 01/2023 para cadastro de reserva, com vistas à contratação temporária por um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano, para a vaga de Assistente Administrativo. As inscrições podem ser feitas nesta semana, conforme orientações do edital, […]
21/03/2023 as 6:22
O resultado das eleições para o Conjunto CFESS-CRESS já está disponível para toda categoria, assim como a ata da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). O prazo para a apresentação de recursos, conforme o artigo 48 do Código Eleitoral, segue até esta quarta-feira, dia 22 de março. No Espírito Santo, foram computados 538 votos na eleição para […]
21/03/2023 as 9:37
Rua Pedro Palácios, nº 60, Edifício João XXIII
11º andar, salas 1103 à 1106. Centro, Vitória/ES
CEP 29015-160
27 3222 0444
cress@cress-es.org.br
segunda à sexta das 12h às 19h
Acessem:
Copyright 2017 • todos os direitos reservados ao CRESS 17 - Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região
