Mobilização contra o porte de armas para agentes socioeducativos
10/06/2022 as 11:00
O Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Espírito Santo (Criad/ES) emitiram notas de repúdio contra o PLC 38, enviado para aprovação na ALES, e que versa sobre o Porte de Armas para os agentes socioeducativos.
Esse PLC vem na contramão das legislações nacional e internacionais, que versam sobre a garantia dos direitos e a proteção de crianças e adolescentes, bem como organizam e orientam a política pública de socioeducação,
Armar agentes socioeducativos é desconsiderar a doutrina da proteção integral anunciada na Constituição Federal de 1988, no art. 227, e consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); além de ignorar as normativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Resolução 119 do Conanda, e Lei 12.594/2012).
Confira as notas na íntegra!
COMUNICADO URGENTE!
Atenção, categoria. Comunicado urgente! 1) Após solicitação do CRESS/ES, a Secretaria de Estado de Educação (SEDU) ampliou o prazo de apresentação de documentação às/aos convocadas/os do processo seletivo do edital n° 20/2023 para o dia 09/06/23; 2) O CRESS/ES acionou o suporte técnico de manutenção para solucionar defeito apresentado no serviço de telefonia do conselho. […]
01/06/2023 as 4:40
Certidão de Regularidade está disponível para emissão online
O CRESS/ES disponibilizou nos Serviços Online a Certidão de Regularidade. Profissionais que precisem desse documento já podem acessar o site (clique aqui!) e emitir a certidão. Lá no site também já está disponível a Certidão de Registro. O acesso ao Serviços Online ainda pode ser feito pelo site do CRESS/ES: passe o mouse sobre a […]
01/06/2023 as 10:49
CRESS INDICA: os textos apresentados no XVII ENPESS já estão disponíveis
O aprimoramento profissional de forma contínua está previsto no Código deÉtica do/a assistente social e, a partir disso, a Comissão de Orientação eFiscalização (COFI) do CRESS/ESindica à categoria acessar os Anais do XVIIEncontro Nacional dePesquisadores em Serviço Social (ENPESS),realizado emdezembro de 2022, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o CRESS/ES foirepresentado pelas assistentes sociais que […]
01/06/2023 as 7:00
Comunicado: Atendimento do setor de cobrança
O CRESS/ES comunica às/aos assistentes sociais capixabas que o setor de cobrança tem recebido grande demanda por negociação das anuidades, o que pode comprometer o atendimento telefônico realizado à categoria. Em virtude disso, solicitamos que seja priorizado o contato por e-mail, pelo seguinte endereço: cobranca@cress-es.org.br. Lembramos que o CRESS/ES realiza atendimento presencial, telefônico e por […]
30/05/2023 as 1:39
