Na luta contra o capacitismo
21/09/2021 as 8:00
Durante o mês de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, no dia 21; o Dia Internacional das Línguas de Sinais, no dia 23; e o Dia Nacional dos/as Surdos/as, no dia 26. Três datas que marcam a importância de se debater, refletir e de lutar em defesa e pela promoção de direitos a todas essas pessoas, buscando por políticas públicas de inclusão real e contra o capacitismo.
O Conjunto CFESS/CRESS, nos últimos anos, vem buscando contribuir para que isso aconteça. Tanto o Código de Ética do/a Assistente Social quanto a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93) estão disponíveis em Libras, Braile e audiolivro. E há previsão, por parte do Conselho Federal, para que outros documentos e normativas sejam disponibilizadas da mesma forma, em breve.
O CFESS ainda busca, por meio de um Grupo de Trabalho (GT) Nacional temático, com representação de conselheiros/as de diversas regiões e de profissionais com deficiência, desenvolver uma proposta inicial de minuta para uma nova Resolução do Conselho, que veda condutas discriminatórias ou preconceituosas contra pessoas com deficiência. Esse debate seguirá com o intuito de discutir capacitismo, acessibilidade e comunicação, sendo inclusive uma proposta consensuada na etapa de planejamento do Conjunto CFESS-CRESS, em 2020.
Mais recentemente, no início deste mês de setembro, foi tirada como uma das resoluções da Plenária Nacional Virtual CFESS-CRESS, como prioridades para 2022, a decisão de “Incorporar a luta anticapacitista, bem como aprimorar a acessibilidade para pessoas com deficiência”.
Tais ações mostram a vontade de se cumprir com uma mudança necessária em nosso país e que fortalece um processo de inclusão real das pessoas com deficiência. Cabe a sociedade a responsabilidade de se adaptar para atender a diversidade de corpos, com o Serviço Social contribuindo diretamente em estratégias que garantam o acesso a direitos.
Quando a acessibilidade torna-se pauta central é preciso garantir que essa acessibilidade não venha somente por demanda, mas sim para promover a presença e a plena participação de todos esses corpos na sociedade. É compreender que há várias formas de se existir no mundo, e todas elas devem ser respeitadas e atendidas pelas políticas públicas.
Na luta!
Um exemplo forte de luta, e que vem promovendo a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência, parte de um movimento feminista, formado por mulheres com deficiência e, também, por mães de pessoas com deficiência. No Espírito Santo, há o coletivo “Mães Eficientes Somos Nós”, que luta contra a discriminação e pela inclusão de pessoas com deficiência.
Recentemente, esse coletivo acampou por 32 dias em frente à Prefeitura Municipal de Serra. O protesto era contra a decisão municipal de se retomar as aulas presenciais sem haver a garantia mínima de atendimento e acolhimentos de estudantes com deficiência no ambiente escolar. Faltavam profissionais e estagiários/as qualificados/as para esse serviço. Após o longo período de resistência foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entre Prefeitura e Ministério Público, que garanta a inclusão desses/as estudantes, atendendo às exigências do movimento.
Essa é apenas uma das lutas traçadas por essas mulheres. Se quiser saber mais do coletivo, siga no Instagram >> @maeseficientessomosnos
Outro movimento crescente, em território nacional, é o “Vidas Negras com Deficiência Importam”. Criado por pessoas negras, pessoas com deficiência e principalmente por pessoas negras com deficiência, o grupo busca por uma sociedade antirracista e anticapacitista, na luta e na mobilização por um modelo social que permita à pessoa preta com deficiência o respeito e a dignidade humana, através de políticas públicas de proteção à população com deficiência, atendendo ao que está previsto na Convenção de Direitos das Pessoas com Deficiência.
Você pode saber mais sobre o movimento no site Vidas Negras com Deficiência!
O momento é de unir forças em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, para somar na luta contra uma política de desmonte e de ataques aos Direitos Humanos!
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