CRESS-17 assina o documento. Confira!
O Fórum dos Servidores do IASES, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região e o Conselho Regional de Psicologia 16ª Região vêm a público repudiar a atual situação em que se encontram as Unidades de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo.
O contexto é de descaso, abandono e ausência de condições mínimas para que os profissionais consigam desenvolver um trabalho em conformidade com as normativas legais de direitos dos adolescentes em situação de privação de liberdade.
A invisibilidade social a qual os adolescentes estão submetidos é estendida aos profissionais que se encontram atuando na política socioeducativa. Há tempo os trabalhadores clamam por melhorias, recebendo como respostas apenas promessas que jamais são cumpridas.
Muitos dos direitos universais mínimos dos adolescentes, como alimentação, vestuário, segurança, saúde e educação não estão sendo assegurados. As dependências são ineficientes, inadequadas, ultrapassadas e não propiciam vivência socioeducativa, além da superlotação que supera a capacidade de atendimento.
Os trabalhadores das unidades, por sua vez, sofrem com a falta de condições de trabalho e superlotação. Não conseguem executar suas atividades laborais de tal forma a colaborarem efetivamente com a redução da reincidência na prática de ato infracional.
A permanência de adolescentes do Norte do Estado nas Unidades de Internação e Internação Provisória da Região Metropolitana corrobora o descumprimento do Estatuto no que diz respeito à convivência familiar e comunitária, mantendo-os distante de seus familiares que, em muitos casos, não dispõem de condições financeiras para se deslocarem do interior para as unidades próximas à capital.
No presente momento se tem notícia de que as instalações do antigo Instituto de Readaptação Social – IRS estão sendo reformadas para receber os adolescentes da UNAI. É só lembrar que o IRS foi desativado por ter sido considerado inadequado ao processo de ressocialização dos presos. Esse tipo de medida é uma afronta aos direitos preconizados no ECRIAD, revelando a face repressiva e punitiva que vem se sobrepondo na abordagem governamental em relação a questão da criança e do adolescente.
Repudiamos o descaso do governo do Estado com a socioeducação e exigimos a tomada de providências imediatas para que se ponha fim a este estado de coisas.
Vitória, fevereiro de 2014
Fórum dos Servidores do IASES
Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – CRIAD
Conselho Estadual de Direitos Humanos do ES
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – CDDH
Conselho Estadual de Serviço Social 17ª Região
Conselho Regional de Psicologia 16ª Região
A gestão “Quem escolhe a luta, não recusa a travessia” do CRESS/ES reitera e divulga a nota emitida pelo Departamento de Serviço Social ao Movimento Estudantil da UFES, expressando publicamente seu apoio à luta por permanência e direito universal à alimentação. Aproveitamos para destacar o seguinte trecho da nota: “O curso de Serviço Social é […]
02/06/2023 as 3:38
Atenção, categoria. Comunicado urgente! 1) Após solicitação do CRESS/ES, a Secretaria de Estado de Educação (SEDU) ampliou o prazo de apresentação de documentação às/aos convocadas/os do processo seletivo do edital n° 20/2023 para o dia 09/06/23; 2) O CRESS/ES acionou o suporte técnico de manutenção para solucionar defeito apresentado no serviço de telefonia do conselho. […]
01/06/2023 as 4:40
O CRESS/ES disponibilizou nos Serviços Online a Certidão de Regularidade. Profissionais que precisem desse documento já podem acessar o site (clique aqui!) e emitir a certidão. Lá no site também já está disponível a Certidão de Registro. O acesso ao Serviços Online ainda pode ser feito pelo site do CRESS/ES: passe o mouse sobre a […]
01/06/2023 as 10:49
O aprimoramento profissional de forma contínua está previsto no Código deÉtica do/a assistente social e, a partir disso, a Comissão de Orientação eFiscalização (COFI) do CRESS/ESindica à categoria acessar os Anais do XVIIEncontro Nacional dePesquisadores em Serviço Social (ENPESS),realizado emdezembro de 2022, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o CRESS/ES foirepresentado pelas assistentes sociais que […]
01/06/2023 as 7:00