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O Congresso Nacional ouviu os alertas de que o Ato Médico faria mal à saúde!
(foto: Rafael Werkema)
A saúde multiprofissional conquistou importante vitória. O Congresso Nacional decidiu, em votação nesta terça-feira, 20 de agosto, manter os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei nº 268/2002, que se tornou a Lei 12.842/2013 e define o exercício da medicina (conhecido como “Ato Médico”). Esta é uma conquista coletiva de conselhos profissionais, frentes, entidades e movimentos da área da saúde, e o Conjunto CFESS-CRESS, representando uma categoria de mais de 120 mil assistentes sociais no país, sente-se sujeito importante desta luta, que durou mais de uma década.
Reafirmamos que essa luta sempre objetivou o respeito à autonomia das profissões e a qualidade dos serviços de saúde, na defesa de uma atenção à saúde interdisciplinar. O Ato Médico, em seu texto original, desrespeitava e feria a evolução histórica das atribuições das diversas profissões que prestam atendimento e respondem às demandas em saúde da população, inclusive o serviço social. Corríamos o risco de termos a política de saúde pública desconstruída, comprometendo a continuidade de serviços e programas.
Por isso, parabenizamos todos os sujeitos que estiveram envolvidos neste processo. E, em tempo de luta e resistência, reafirmamos que o serviço social continuará na defesa de uma saúde pública, gratuita e de qualidade para toda a população brasileira e seguirá dizendo não às tentativas de privatização da rede pública de saúde e de desconstrução de uma política pública multiprofissional, gratuita e universal.
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)
Fonte: CFESS
No mês de maio, os sistemas informatizados dos Conselhos Regionais e Federal ficaram inoperantes, afetando o atendimento à categoria em quase todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. Após intensos esforços do CFESS, os sistemas estão retornando ao funcionamento de forma gradual. No entanto, informamos que os Serviços Online do CRESS-ES AINDA ESTÃO SUSPENSOS. Dessa forma, […]
03/06/2025 as 1:21
Informamos que o CRESS-ES está com instabilidades em suas linhas telefônicas. Dessa forma, o atendimento pelo telefone fixo está suspenso. Profissionais podem contatar o Conselho comparecendo presencialmente à sede, em Vitória, ou por e-mail. E-mails do CRESS-ES Demandas gerais para o Conselho – cress@cress-es.org.br. Boletos, Negociação e assuntos correlatos – cobranca@cress-es.org.br. Registro, Cancelamento, Reinscrição e assuntos correlatos – registro@cress-es.org.br. Orientação […]
03/04/2025 as 2:22
MÊS DE ASSISTENTES SOCIAIS! Nesta semana, o CRESS-ES participou de duas sessões solenes realizadas em homenagem à categoria. No dia 26, a atividade aconteceu na Prefeitura de Vitória, no Auditório Zemar Moreira Lima. O proponente da sessão foi o vereador Professor Jocelino. Já no dia 29, o Conselho esteve na Assembleia Legislativa, cuja sessão teve […]
31/05/2025 as 9:17
Recentemente, a retirada das famílias da “Ocupação Vila Esperança”, localizada no bairro Jabaeté, no município de Vila Velha/ES, foi amplamente divulgada. A ocupação em questão surgiu em 2016 como resposta à falta de moradia digna na região. Ao longo desses anos, o que antes era uma região abandonada se transformou em um espaço produtivo, rico, […]
30/05/2025 as 6:05
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) informa que, a partir desta terça-feira (27 de maio), após intensos e coordenados esforços para solucionar a indisponibilidade dos sistemas informatizados que afetou o funcionamento de alguns Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), os serviços que estavam suspensos serão retomados gradualmente. As equipes do CFESS e dos CRESS, […]
27/05/2025 as 4:37